Olhar sem ver: estratégias de “operadores” do Direito para defender o superencarceramento
Terça-feira, 17 de outubro de 2017

Olhar sem ver: estratégias de “operadores” do Direito para defender o superencarceramento

Foto: Reprodução 

Por Valdirene Daufemback

 

Quem olhava a agenda pronta da viagem não fazia ideia da quantidade de estudos, consultas, articulações e decisões que eram tomadas para organizar uma inspeção do sistema prisional pela Ouvidoria Nacional de Serviços Penais. Pesquisa os relatórios de inspeção anteriores e a lista de denúncias do estado, articula com os órgãos locais, fala com a sociedade civil, destrava a burocracia da logística, seleciona os estabelecimentos prisionais e outros serviços, agenda a reunião de devolutiva com as autoridades locais… E vai!

Aí que começa mesmo a empreitada. Numa programação intensa, e geralmente tensa, começam as visitas e conversas que subsidiam, junto com os estudos iniciais, informações para dar conta no mínimo das 14 páginas do formulário unificado. São questões que passam por todos os serviços, derivando em análises e recomendações para melhorias.

Um dos pontos verificados, por meio do sistema de registro de ingresso e no depoimento de funcionários e presos, é a presença regular de juízes, promotores, defensores, conselho da comunidade, denominações religiosas, entre outros. Afinal, estes organismos locais é que de fato controlam e colaboram para que a execução penal seja cumprida dentro da legalidade, oferecendo novas perspectivas de vida para aqueles que são cidadãos da comunidade e que para lá retornam ao final do cumprimento da pena.

Chegando naquela prisão de regime fechado, nos idos de 2014, após os procedimentos de identificação na portaria, seguimos até a sala do diretor para um breve diálogo, antes de começar a caminhada por cada espacinho. Deparamo-nos com o promotor que fazia sua visita periódica conversando com o gestor. Apresentações feitas.

“Importante encontra-lo aqui Doutor, nossa visita contribui para impulsionar o trabalho de vocês e criar diagnósticos e agendas nacionais. Mas mudança do sistema penal não existe sem os atores locais”.

Depois da troca de mais algumas informações, fomos para nossa tarefa: olhar, interagir, registrar. O promotor ficou lá.

Excepcionalmente os problemas de limpeza e superlotação, tão conhecidos pelas imagens midiáticas, não figuravam naquele lugar. Ela era uma das cerca de 400 prisões brasileiras, segundo o Levantamento de Informações Penitenciárias (INFOPEN), que não tinha superlotação. Essa é uma questão complicada de entender. Todos os estados estão com superlotação se analisado o número total de vagas. Entre 130% a 450%.

Em alguns estados a superlotação maior é para presos provisórios, em outros para presos condenados em regime fechado e outros para presos em regime semiaberto.

Ainda existe a questão da localização geográfica das prisões, entre ficar a 600 km da família ou em uma prisão com superlotação próxima, na maioria das vezes é melhor poder receber visita e estar perto do processo de origem.

Em alguns lugares há ainda a destinação da prisão pelo nível de segurança ou um público específico, como estrangeiros, por exemplo. Por tudo isso, sem descartar os problemas de má gestão, é que não dá simplesmente para dizer: – “distribuam de forma igual essas pessoas aí”, como se fosse massa de pão de queijo nas forminhas.

Necessário lembrar que o Brasil tem 308 pessoas presas para cada 100 mil habitantes, o que representa mais que o dobro da média mundial, que é de 144.

Já somos, de acordo com o International Centre for Prison Studies ICPS, a terceira população mundial em pessoas presas, sendo que muitos outros países, incluindo os EUA e China (os dois países com maior população prisional), têm reduzido o número de presos nos últimos anos (2011 a 2014). Temos 41% de presos provisórios, sendo que após julgamento cerca de 40% são considerados inocentes ou condenados a penas restritivas de direito. Assim, não se equivoquem, superlotação no Brasil não é uma questão de poucas vagas, mas sim de superencarceramento. Ou seja, adotamos abusivamente o uso da pena privativa de liberdade, estamos viciados numa falsa solução que só faz agravar o problema.

Bem, mas nessa prisão, apesar desse fator positivo de equilíbrio entre vagas e número de pessoas presas e de não ter cheiro de cadeia – que para mim é aquele ar viciado, misturado com odor de restos de comida e de creolina –, não quer dizer que não havia complicações. Pelo contrário, graves irregularidades.

Em um ano, o equivalente a 10% dos presos morreu. Cerca de 50% deles tomavam remédios psicotrópicos. Dois servidores se suicidaram no mesmo período. A rotina dos presos e funcionários era de estagnação, os primeiros nas celas e os segundos nas guaritas e postos de controle. Energia mais que parada. Adoecendo todo mundo com base nas falsas premissas de que controle é sinônimo de não-interação, não-atividades, não-visitas, não, não, não…

Os semblantes de desespero estavam escancarados. Os presos na agonia confusa de pedir tudo, falar tudo, querer algum resquício de individualidade diante daquele cenário insípido, monocromático e padronizado. Os funcionários protegidos por suas máscaras e teses defensivas para dar sentido a uma rotina massacrante.

“Como era possível não ter registros sobre essas coisas nos relatórios de visita dos outros órgãos, especialmente do Ministério Público, que eu havia acabado de encontrar na mesma prisão?”

Indaguei ao profissional da saúde com quem conversava:

Você apresentou essas informações para o promotor? 

Qual promotor?  

Da execução penal, aquele que acompanha as condições de encarceramento?

Não o conheço, nunca o vi

Achei estranho, “funcionário novo”, pensei. Mesma pergunta para um agente prisional, e outro, e outro. Para pessoas privadas de liberdade de diferentes pavilhões. Bem, era isso mesmo. Apesar dos registros de visita constarem no sistema, de haver um relatório bimestral, esse promotor nunca viu a cadeia como ela realmente é. Não poderia perceber a humanidade e as contradições que existem nas entranhas dessa instituição. Não a sentia. Fazia uma visita de gabinete. Com isso, teria muita dificuldade de fazer frente aos reclames vingativos e punitivistas que capturam a sua própria instituição e seria mais um porta-voz dos falsos mitos que reduzem as questões da criminalidade em dois lados, os cidadãos de bem e os bandidos, as forças policiais e as facções, a ordem e a desordem. Triste binarismo, triste miopia.

Valdirene Daufemback é psicóloga, doutora em Direito. Foi Ouvidora e Diretora do Departamento Penitenciário Nacional. Acredita na promoção de políticas públicas e numa visão interdisciplinar e comunitária para termos um mundo melhor para todxs.

Terça-feira, 17 de outubro de 2017
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