Meninas fora da lei: evento em Brasília discute a medida socioeducativa de internação
Quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Meninas fora da lei: evento em Brasília discute a medida socioeducativa de internação

Foto: Reprodução/”Meninas fora da Lei”

Na próxima quinta-feira (19), auditório Dois Candangos no Campus Darcy Ribeiro, da Universidade de Brasília, sediará o lançamento nacional do estudo “Meninas fora da lei: a medida socioeducativa de internação no Distrito Federal”, de autoria da professora da Universidade de Brasília, Debora Diniz, também pesquisadora da Anis (Instituto de Bioética).

O estudo é resultado de uma pesquisa, que teve início em 2015, com dados etnográficos junto à Unidade de Internação de Santa Maria, habitada por adolescentes privadas de liberdade por atos infracionais.

Ao longo de um ano acompanhando o plantão de um grupo de agentes socioeducativas, Debora buscou entender o que seria o “estabelecimento educacional” onde a medida de internação deve ser cumprida, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Três dimensões principais são analisadas no estudo: a precarização da vida das meninas antes da chegada à unidade de internação; a vivência do tempo na unidade; e seu desamparo ao fim da medida. Dados, fotos e cartas de adolescentes que habitaram a unidade de internação socioeducativa no Distrito Federal são evidências urgentes para a necessidade de garantia de direitos de adolescentes em conflito com a lei no país.

A cadeia é o lugar onde o filho chora e mãe não vê. Foto: Reprodução/Estudo “Meninas fora da Lei”

Apoiadores do retrocesso legislativo que é a redução da maioridade penal argumentam que atos infracionais devem ser respondidos com mais punição – a prisão de adultos – mais cedo – a partir dos 16 anos. Mas as histórias de meninas em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Distrito Federal são marcadas por vulnerabilidades para as quais punição não é resposta.

A maioria das 18 meninas sentenciadas que viviam na Unidade de Santa Maria em 2015 eram negras, tinham entre 14 e 17 anos, perderam vínculo com a escola bem antes do fim do ensino fundamental e foram internadas por infrações relacionadas ao tráfico. Das 18, 14 sofreram violência sexual na casa ou na rua, e nove chegaram a viver na rua em algum período da infância. Na unidade, a vida foi na tranca 19 horas por dia.

No momento de serem liberadas, sem oportunidades de estudo ou trabalho nem estrutura de apoio para retornar ao mundo do fora, muitas tiveram medo do futuro. “Hoje, pensei no que farei quando sair daqui. É estranho pensar que não viverei aqui para sempre, teve momentos que eu pensei que nunca iria embora. Acho que isso se chama martírio. Eu acordo no mesmo horário, como a mesma comida, faço as mesmas coisas há dois anos. Como vou sair daqui e correr atrás de estudos, dinheiro e organizar a vida? Eu não sei ligar um computador“, diz uma delas em carta.

Quase dois anos depois, duas das 18 meninas seguem internadas, nove já passaram por prisão provisória por tráfico, e uma está desaparecida. 

O estudo, financiado pela Secretaria Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério de Direitos Humanos (SNDCA/MDH), é concluído com recomendações concretas para fortalecimento do compromisso educacional que deve caracterizar o sistema socioeducativo, e garantir a todas as adolescentes condições de construir novos projetos de vida com dignidade e sem violência.

O evento terá também transmissão online e ao vivo pelo site da Escola Nacional de Socioeducação (ENS).

Acesse o estudo completo aqui

Quarta-feira, 18 de outubro de 2017
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