Em tentativa de silenciamento, advogada é oficiada pela UFRJ por desacato a servidor público
Quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Em tentativa de silenciamento, advogada é oficiada pela UFRJ por desacato a servidor público

Foto: UFRJ/Fernando Frazão/Agência Brasil

Eu, Laura Astrolabio dos Santos, advogada, na última terça-feira (17), fui desrespeitada em minhas prerrogativas em uma unidade dentro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), quando estava no exercício da minha função acompanhando uma cliente idosa, e aposentada da mesma instituição federal de ensino.

Ao final da perícia dessa cliente, fui até a porta da junta médica – que estava com o processo administrativo -, e era o motivo da minha presença naquele lugar. Perguntei se poderia entrar para falar sobre o processo e ajudar na orientação da minha cliente na juntada de novos documentos. Como resposta obtive um sonoro não de uma das médicas que, não satisfeita, levantou o braço com o dedo apontado para que eu saísse daquele lugar. Tudo isso na frente da minha cliente.

Eu respondi que ela não poderia falar daquela forma comigo, um vez que eu estava ali advogando, e me dirigi até a recepção para perguntar o nome da médica para que pudesse formalizar uma denúncia. Não podia ter sido pior.

A recepcionista riu e disse que não podia me atender. No entanto, não tinha mais ninguém aguardando atendimento e a lista com o nome de todos os médicos estava presa ao mural em sua frente.

Eu pedi, então, para que ela me indicasse outro(a) servidor(a) que pudesse me atender. Ela levantou e foi pedir para outra pessoa me atender, porque deve ter achado mais fácil levantar-se do que olhar o mural que estava bem a sua frente e informar os nomes que eu havia solicitado.

Pois bem, outro servidor me atendeu e só então a recepcionista retornou com os braços abertos, rindo e dizendo “está satisfeita agora?”. A minha resposta foi positiva, informando que a eficiência do servidor que me atendeu contemplou o que eu solicitava, diferente da falta de eficiência dela.

Foi nesse momento que o servidor que havia me atendido, em ato corporativista e lamentável, que funciona como uma rede de proteção que objetiva perpetuar injustiças, disse que eu não podia falar para uma servidora pública que ela tinha faltado com eficiência, que era desacato previsto no art. 331 do Código Penal, e que chamaria a polícia federal pra me prender em flagrante.

Perguntei se ele conhecia o princípio da eficiência e as proibições constantes do art. 117 da lei 8.112/90, que dizem respeito a atuação de servidores públicos federais, mas o rapaz continuou dizendo que ia chamar a polícia, e que eu (eu!) deveria conhecer o art. 331 do CP.

Fui até a chefia local e relatei todo o ocorrido, desde o ato da médica em me impedir de exercer minha profissão até os fatos corporativistas, também ilegais, dos demais envolvidos posteriormente. A chefia se mostrou surpresa com a reclamação e alegou que conversaria com as pessoas envolvidas.

Nesta quarta-feira (18), recebi em meu emprego um ofício, que foi encaminhado pelo coordenador da tal unidade, pedindo a minha chefia que tome as providências cabíveis com relação a minha postura, pretendendo, claramente, que eu seja punida em meu local de trabalho por exercer a advocacia com a dignidade e a coragem com que sempre exerci desde quando fiz o meu juramento.

No corpo do ofício, um relato muito mal escrito e mentiroso, mas sem deixar de mencionar o adorado art. 331 do Código Penal.

Isso tudo dentro da UFRJ que hoje tem como reitor um homem progressista, mas que não está vendo o fascismo se espalhando dentro da instituição.

A democracia no Brasil é muito jovem e, na contramão do progresso, tem se mostrado cada vez mais frágil. Isso é de se notar, principalmente, quando aqueles que exercem a advocacia são constantemente desrespeitados em suas prerrogativas, no exercício de suas funções, quando não se rendem a situações flagrantemente ilegais exatamente por serem indispensáveis à administração da justiça, conforme a própria Constituição prevê no art. 133: o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

A lista de notícias sobre advogados presos – em manifestações legítimas – por terem se insurgido ao abuso de poder e a imoralidade de policiais é enorme.

Se os agentes públicos fazem esse tipo de coisa com os conhecedores do Direito, podemos imaginar o tratamento a ser dispensado aos que não detém tal conhecimento.

Não são poucas as vezes em que advogados escutam de seus clientes “se fazem com você, que é advogado(a), conhecedor das leis, nem imagine o que fazem comigo”. O exercício da advocacia não se resume as leituras dentro de escritórios confortáveis (ou não), nem ao mero manuseio de processos.

Advogar exige, também, diligências externas e essas são, na maioria das vezes, em órgãos públicos. Isso significa precisar interagir com servidores da administração pública de diversos órgãos, não apenas no Judiciário, é preciso ir à delegacias, universidades, hospitais etc.

São nesses momentos em que, infelizmente, quem advoga se depara, pessoalmente, com falta de observância do princípio da eficiência, com falta de observância da proibição de opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço, com a falta de observância da proibição de proceder de forma desidiosa.

Quem advoga sabe que para se insurgir contra essas posturas, que são vedadas por lei, é preciso ter coragem para enfrentar aquele que vai gritar: “conhece o art. 331 do CP, doutor(a?) O(A) senhor(a) não pode dizer que não sou eficiente e nem apontar onde estou errando ao te atender, pois é desacato a servidor público”.

Muitas vezes , esse “recado” é passado na frente do(a) cliente e se você, advogado(a), não responder à altura, mostrando o equívoco da atitude, poderá estar alimentando um ciclo vicioso que tenta obstaculizar o exercício da advocacia atingindo, desta forma, a própria democracia.

Não foram raras as vezes em que advogados(as) já se depararam com a transcrição do art. 331 na porta das secretarias de Varas, e isso é a tentativa de se manterem impedindo o amplo acesso à justiça na base da cultura do medo. Esse recado que pretende silenciar deve ser enfrentado, sempre, até porque a Lei 8906/1994 prevê que “no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social”.

Além disso, a mesma lei prevê que “as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas ao seu desempenho”. E se assim não fosse, como seria possível ser um operador do Direito?

São inúmeras as previsões legais que garantem o exercício pleno da advocacia e que são diariamente desrespeitados por aqueles que deveriam estar cumprindo-as, com eficiência.

Em tempos sombrios como os atuais, jamais eu deixaria de denunciar tamanha injustiça e falta de respeito. Irei até as últimas instâncias para defender meu direito de exercer a profissão que escolhi com muita responsabilidade e que exerço com bravura desde sempre. 

Essas práticas de tentativa de silenciamento, que já sofri por diversas vezes em minha vida profissional, assim como muitos(as) outros(as) colegas, não serão capazes de realmente me calar, jamais! Não foi à toa que escolhi a advocacia. Você, colega advogado(a), não se cale também.

Na certeza de não estar sozinha nessa luta, sigo adiante!

Laura Astrolabio dos Santos é Advogada sindicatária, especialista em direito público com ênfase em Direito do Servidor Público Federal, pesquisa sobre relações étnico-raciais e , também, sobre assédio moral no serviço público federal. Professora convidada do curso de Graduação em Defesa e Gestão Estratégica Internacional da UFRJ, onde ministra a aula “Relações raciais e políticas do Estado e do Judiciário”. Mulher negra e feminista interseccional. 

Quinta-feira, 19 de outubro de 2017
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