Educação e tolerância: a liberdade que queremos é aquela que construímos
Terça-feira, 24 de outubro de 2017

Educação e tolerância: a liberdade que queremos é aquela que construímos

Foto: Reprodução

Direito e religiões se encontram profundamente aproximados por se tratarem de sistemas de regulamentação de condutas, dentre muitos outros que permeiam as capilaridades da vida social. Eventualmente, suas histórias e compreensões podem se cruzar, se dissociar e, mais comumente, abrir profundos contrastes, que não se tratam propriamente de antinomias, posto que as regras se originam de sistemas distintos.

Eis, assim, que, na mente do intérprete (que pode ser um cidadão vivendo sua vida, ou um juiz julgando uma causa, ou um administrador executando uma política) uma norma pode conduzir a um comportamento contrário ao preceito da outra norma, impondo uma decisão inicial de por qual sistema se orientar. É uma imposição da racionalidade hermenêutica.

Tal decisão, antes de mais nada, deve ser, num ato de prudência e de discernimento basilar, adequada ao seu contexto interpretativo – parece-me, hipoteticamente, que decidir sobre a realização de um evento em minha vida difira muito de aplicar uma norma enquanto servidor público no exercício de uma função, assim como de aconselhar como um guia espiritual.

As decisões morais para a vida pessoal não precisam ser universalizadas, em respeito à pluralidade e à liberdade responsável das pessoas. Contudo, a redução de normas de um sistema ao outro (Direito e Religião) parece cada vez mais complicada nas sociedades democráticas, principalmente quando não se tem, conscientemente ou não, o discernimento de fixar uma separação destes campos.

E mais: quando não se quer admitir que muitos dogmas religiosos talvez não sejam tão universais, tão auto-evidentes e tão definitivamente postos a todos na intensidade que, por um impulso egoísta, se gostaria – e é este um dos preços da “verdade” na convivência democrática.

Grupos dotados de evidente má-fé na ética comunicativa pretendem injetar seus dogmas em instituições e construções, ao menos formalmente, democráticas, para executar agendas políticas próprias. Tem-se, então, um nefasto e deletério cenário de busca da pura e simples regulação própria por uma posição ascendente de poder, dominação e toda sorte de situações que o léxico da ideologia permite identificar.

Assuntos que envolvem dimensões da biopolítica (regulamentação de processos da vida) – e quando outras práticas sociais, como a educação, se relacionam com esses processos em seus conteúdos – alcançam especial espaço neste âmbito de confusão das regulamentações: constroem-se ditas “polêmicas” em torno a processos de vida, morte e sexualidade, geralmente a despeito do sentido interpretativo conferido pela laicidade e pela bioética laica.

Geralmente, procura-se compatibilizar interesses envolvidos pela ampla discussão em processos decisórios – e que geralmente são imperfeitas e se sujeitam a idiossincrasias religiosas. Oscila-se entre peças de fragmentos de explicações irracionais de um falso naturalismo somados a verdades unidirecionais setorizadas em um missionarismo arrogante.

Vive-se hoje um evidente pânico moral, no conceito de Stanley Cohen, e que assola diversos modos de vida, condenando-se trajetórias individuais a se subjugarem a valores e compreensões distintas daquelas que seriam mais apropriadas apenas a determinadas vidas, que sempre são vidas da multiplicidade tomadas em suas singularidades.

Constroem-se e mantém-se perversos dispositivos imunitários derradeiramente anti-democráticos.

Esta imposição se reveste de violência simbólica e efetiva sobre subjetividades e corpos: provincianismos, bairrismos, racismos, classismos, sexismos, academicismos, judicialismos, todos os mecanismos de identificação encontram nos discursos religiosos, detentores por excelência das cosmologias, linhas de corte, diferenciação, distinção e afirmação.

O maior problema é a negação do outro embutida nestes mecanismos anti-alteritários da mesmidade; o ódio, a má consciência e o ressentimento da vida alheia vivida e não mortificada pela pretensa imposição normativa.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos, (esquecido) árbitro decisivo para a fixação de uma moralidade cívica e laica, instaurou, em sua feição contemporânea pós-Segunda Guerra Mundial, uma série de valores para orientar as sociedades na construção de suas democracias, especialmente interditando-se práticas discriminatórias e que vão contra uma política da diferença e, ademais, fomentando a educação democrática e para os direitos humanos.

A construção do sentido da tolerância democrática, valor hoje tão relegado, disposto na Declaração sobre os Princípios da Tolerância da Unesco de 1995, possibilita a convivência, a amizade, a diversidade, a liberdade de pensamento, opinião, expressão e, sobretudo, a liberdade religiosa.

Estamos, portanto, muito longe de um mundo sem referenciais cívicos e mesmo científicos à moralidade, acaso se prescinda de adotar uma visão religiosa das coisas; não se precisa ceder ao “horror vacui” ilusório e aparente do desencantamento do mundo, contrário a assunção de uma diversidade do humano, que sempre pode ser mais rica e surpreendente do que as explicações cristalizadas do que é o familiar.

Poderia haver, de modo muito urgente, maior sofisticação na elaboração da convivência: ao invés de se negar os espaços de diversidade, reduzindo-nos a esferas privadas herméticas, compreender que a abertura ao mundo impõe aceitar que nem todos seguirão os seus mesmos valores.

Questionar, ainda, que “amar ao outro como a ti mesmo” muitas vezes não passa de uma armadilha de dominação deste outro que só se consegue compreender e reduzir nos limites do idêntico. E que talvez não se deva buscar com afinco um imperativo categórico de um agir universal reprodutível, mas, antes, o desejo por uma liberdade compartilhada, por um espaço do possível.

Seria necessário, para ir além, menos egoísmo, menos convicção (ao menos no plano da vida civil, pública e política), mas, sobretudo, menos proselitismo daqueles que se julgam detentores de uma moralidade superior.

As religiões almejam o absoluto por meio de seus dogmas, mas esta característica deve ser amenizada quando do plano da convivência, como premissa indispensável da tolerância, sob pena de constantes conflitos para aniquilação e incorporação mútuos.

Uma educação democrática, que não seja o exercício canibal do diferente no mesmo, necessariamente deve se dar no esforço de propiciar conteúdos e práticas de autonomia, de pensar por si, de elaborar angústias e sofrimento da vida. Autonomia que, inclusive, incorpora a liberdade de se aderir a um ou outro regime religioso, de aceitar dogmas, mas a partir de um processo muito distinto da heteronomia (da imposição acrítica, do não discernimento, da repetição).

Só assim o aluno (ou o participante da prática pedagógica) poderá experimentar a liberdade de seguir seus caminhos com escolhas pessoais legítimas e com tolerância à diversidade de escolhas distintas da sua, mas que podem ser consideradas igualmente dignas. Uma cultura do livre desenvolvimento da personalidade.

A liberdade que se quer é a liberdade que se constrói, e a educação parece exercer um papel decisivo nesta edificação social. O problema (se não moral, ao menos democrático) se instaura quando não se deseja a liberdade, mas o império de uma verdade segregadora; é diante das concretizações desta ameaça petulante e supremacista que estamos cotidianamente sendo violados.

Eliseu Raphael Venturi é doutorando e mestre em direitos humanos e democracia pela Universidade Federal do Paraná; licenciado em Artes Visuais pela Faculdade de Artes do Paraná. Editor executivo da Revista da Faculdade de Direito UFPR e Membro do Comitê de Ética na Pesquisa com Seres Humanos da UFPR. Advogado.

Terça-feira, 24 de outubro de 2017
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