Monitoração eletrônica não é a solução: os equívocos da crença nas tornozeleiras
Terça-feira, 24 de outubro de 2017

Monitoração eletrônica não é a solução: os equívocos da crença nas tornozeleiras

Foto: Akira Onuma/Ascom Susipe

Por Victor Martins Pimenta

 

Mas não é melhor do que ficar preso?”

Essa pergunta me acompanha desde que assumi, em 2014, a Coordenação-Geral de Alternativas Penais do Departamento Penitenciário Nacional e, nesse espaço, a atribuição de conduzir a política nacional de monitoração eletrônica. Deixei o cargo, após o golpe de 2016, mas sigo na missão de frustrar o entusiasmo – inclusive de colegas “do nosso campo” – com a tão celebrada tecnologia punitiva.

A pergunta surgiu novamente duas semanas atrás, quando debatia com calouras e calouros da graduação em Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília (Uniceub) o documentário “Corpo Delito”, dirigido por Pedro Rocha. O filme exibe a trajetória de Ivan, jovem monitorado por uma tornozeleira na capital cearense, até, enfim, seu regresso ao cárcere.

A conversa foi ótima – agradeço muito ao convite da profa. Carolina Costa Ferreira. Mais que isso: acho que as mesmíssimas reflexões importam também aos mais pós-graduados juristas e sociólogos da punição. Tenho visto o debate sobre a monitoração eletrônica rolando como se o “instituto” fosse uma figura abstrata, como se não houvessem pessoas e vidas reais “dentro” da tornozeleira ou “por trás” dos pontinhos de GPS plotados nas telas de monitoramento.

Ao chão, gente. Usar a tornozeleira é um horror. Há sim muita gente monitorada que responde com todas as letras: “eu preferia estar preso”. Os serviços de monitoração eletrônica, geralmente geridos por agentes penitenciários e tantas vezes autodenominados de “prisão virtual”, trabalham pela lógica da aflição: seu objetivo é punir, dificultar a vida daquela pessoa, fazer com que ela volte para prisão. Têm sido muito competentes nessas tarefas.

Uma das maiores centrais do país (me lembro de uma, deve haver outras) mensura o resultado do trabalho da equipe de monitoramento assim: quanto mais acionamentos da polícia para captura de pessoas monitoradas que tenham “saído da linha”, mais pontos para o cálculo da avaliação utilizada na progressão de carreira.

O que se busca não é que a pessoa monitorada transite pela situação momentânea, cumpra sua pena ou medida cautelar e siga com a vida – mas sim vigiar, punir e prender.

Estamos falando de gente pobre, estigmatizada pela sociedade e perseguida pelo sistema penal (pela polícia, pela central de monitoração, pelo juiz). Tudo em tempo real. Gente preta (a vida não é a Lava Jato), presa em sua casa, sem poder contribuir com o sustento da família.Uma amiga contava de uma visita, esses dias, na casa de um homem monitorado, no norte do país. Ele preparando sopa de ossos para as filhas – não tinha emprego formal para ter o “trabalho externo” autorizado (quem tem?) e, portanto, não podia sair de casa para fazer “bicos” e garantir seu ganha-pão.

No campo do direito penal ou do controle social, aprendemos a combater as falsas promessas do sistema punitivo e as falsas respostas para as mazelas sociais. Para a questão da violência urbana, temos nos esforçado em demonstrar que o aumento da repressão ou do encarceramento não é solução. No caso específico da interrogação que abre esse artigo, o problema não está apenas na resposta: é a pergunta quem mais engana.

O “engano”, do meu ponto de vista, se dá em dois níveis. Primeiro: ao perguntar se estar monitorado não seria melhor do que estar preso, caímos no erro de supor que a monitoração eletrônica é realmente uma alternativa à prisão. Será mesmo?

Nada leva a crer que isso esteja acontecendo. Pelo único diagnóstico divulgado até agora pelo Ministério da Justiça, a maioria das pessoas com tornozeleiras está sendo monitorada no regime aberto em prisão domiciliar (26%) ou no regime semiaberto durante o trabalho externo (20%) e nas saídas temporárias (17%).

Aquele aparelho preso à perna é uma angústia a mais, soma-se à situação de privação de liberdade ao invés de substituí-la.

Um pequeno número de pessoas são monitoradas por medidas protetivas de urgência decorrentes da Lei Maria da Penha (4%) ou por medidas cautelares diversas da prisão (8%) – mesmo nesses casos, tudo indica que o “instituto” esteja sendo aplicado a quem, via de regra, estaria respondendo ao processo em liberdade, mas agora levou de “brinde” a tornozeleira.

E, gente, a tornozeleira não é “só” um “incômodo”. Ela significa o Estado penal fungando em seu pescoço 24 horas por dia, lambendo os beiços enquanto espera pelo escorregão que vai te trazer de volta ao lugar para onde você devia ser enviado desde o princípio ou de onde nem deveria ter saído. Pegue as exigências insuportáveis determinadas por uma justiça completamente alheia à realidade e às necessidades de seus “clientes”(pretos e pobres), some com a intolerância da central diante dos pequenos incidentes que apitam nas telas de monitoramento ininterrupto (as vezes até mesmo por erros do sistema), e voilà: cadeia.

Além de não desencarcerar, a tornozeleira te “puxa” para a prisão.

O segundo nível do “engano” opera em uma camada mais profunda de reflexão sobre a sociedade punitiva. Assim: ainda que se suponha um potencial efeito desencarcerador das tornozeleiras, precisamos calibrar nossa lente para olhar um pouquinho além. Afinal, nenhum realismo ou pragmatismo, ainda que “de esquerda”, pode se dar ao luxo de ignorar o que vislumbramos dois passos adiante, não é?!

Por aí, que “alternativa” é essa que se baseia no controle dos corpos, que compartilha dos mesmos fundamentos punitivos que estiveram no pano de fundo da expansão prisional das últimas décadas: neutralizar os indivíduos perigosos, punindo-os, estigmatizando-os e controlando cada um de seus passos? O que esses serviços de monitoração eletrônica representam é a atualização tecnológica de nosso sistema punitivo seletivo, racista e opressor – mais barata, inclusive, e então com um futuro promissor pela frente. Hoje ela é auxiliar à cadeia; amanhã, é possível que a prisão se torne a coadjuvante.

O fetiche pela tecnologia de controle parece estar seduzindo a muitos. De trincheiras como o Justificando, precisamos quebrar o silêncio. Passou da hora de nos insurgirmos contra a expansão desenfreada das tornozeleiras no país, afirmando com clareza: monitoração eletrônica não é a solução.

Victor Martins Pimenta é doutorando em Direito e mestre em Direitos Humanos e Cidadania na Universidade de Brasília (UnB). É graduado em Direito pela USP e em Ciência Política pela UnB. É servidor público federal da carreira de Especialista em Políticas e Gestão Governamental e foi Coordenador-Geral de Alternativas Penais do Ministério da Justiça (2014-2016).

Terça-feira, 24 de outubro de 2017
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