O mantra liberal do Estado Mínimo não conhece o Brasil
Quinta-feira, 26 de outubro de 2017

O mantra liberal do Estado Mínimo não conhece o Brasil

Membros do MTST em protesto na Avenida Paulista durante votação do Congresso para julgamento de Michel Temer por corrupção, em sessão que terminou com o arquivamento das investigações. Foto: Nelson Almeida/AFP.

Cabrobó é uma cidade com pouco mais de 30 mil habitantes situada no sertão de Pernambuco, às margens do Rio São Francisco. De seus 23 estabelecimentos de saúde, 21 são públicos. Não muito distante, no sertão baiano, Canudos, a histórica cidade de Antônio Conselheiro, com pouco mais de 15 mil habitantes, conta com 15 escolas no total, sendo apenas 2 delas privadas.

As duas cidades são apenas uma pequena amostra de um problema que se repete por todo o país. As pequenas e médias cidades, maioria no Brasil, não possuem atrativos para os investimentos privados e são mais dependentes de dinheiro público e alocação de recursos.

Essa situação escancara o abismo enorme que existe entre o debate político-econômico brasileiro e a realidade do país. Partidos políticos, pensadores econômicos, jornalistas e os grupos de discussão em redes sociais digladiam-se em torno do tema do tamanho ideal do Estado, que, nos últimos anos, acabou sendo tomado pelo mantra liberal do Estado mínimo.

Antes de se aprofundar mais nessa questão, é preciso, porém, colocar uma pá de cal em um dos pontos mais explorados pelos pensadores de Facebook. Tamanho de Estado não define se um posicionamento ideológico está mais à direita ou à esquerda.

  • À direita, de forma bastante resumida, liberais defendem um Estado mínimo que não intervenha na economia. Também à direita, o capitalismo keynesiano, por sua vez, defende ideias intervencionistas e mecanismos mundiais que tragam equilíbrio à economia das nações. Já o nazi-fascismo, na extrema-direita, prega um Estado totalitário e nacionalista, ainda que este mantenha relações com o capital privado e defenda a propriedade privada.
  • Do mesmo modo, a esquerda varia nesse quesito. Se a social democracia prega um Estado presente e assistencialista, a extrema-esquerda tem, talvez, a posição mais radical nesta questão, já que enxerga a estrutura estatal como uma forma de opressão. Assim, anarquistas defendem a aniquilação imediata do Estado, enquanto comunistas e socialistas vislumbram o fim do Estado através de um processo revolucionário (ainda que este processo passe por uma ditadura do proletariado).

Superado esse embate sem sentido que acabou ganhando espaço no Brasil através do discurso de liberais, é importante analisar o cenário dos vários “Brasis” que formam nossa nação.

Vivemos em um país em que cidades com mais de 500 mil habitantes, quase todas concentradas no litoral, chegam a ter um rendimento médio domiciliar maior do que o dobro do que o de cidades com até 50 mil habitantes. Só essas diferenças já bastam para espantar maiores investimentos privados nessas cidades cuja pequena e pobre população não representa um mercado muito atrativo. Além disso, a baixa renda de seus moradores impede que a população se torne uma investidora em sua própria cidade.

Não se trata, aqui, de eximir o Estado da culpa por isso. A forma com que desenvolvemos nosso Estado levou o país a essa situação de extrema desigualdade regional. Mas, a partir da era Lula, ao menos essa desigualdade foi diminuída, justamente através da presença estatal.

A expansão de crédito popular através de bancos públicos levou à população dessas cidades uma inédita capacidade de consumo que melhorou sua qualidade de vida e aumentou a sua atratividade de investimentos.

Além disso, Banco do Brasil, Caixa e BNDES ampliaram seus investimentos em áreas que eram deixadas de lado pelo setor privado por desinteresse ou alto risco. Aumentaram os fluxos de capital, respectivamente, para o setor rural, o imobiliário e o industrial. Aliada ao PAC, essa política de expansão de crédito trouxe um desenvolvimento nunca visto para regiões interioranas do país.

No período lulista, os bancos públicos mantiveram uma média de 70% dos créditos concedidos à área habitacional, 50% ao setor rural e 40% na indústria.

Para além do papel dos bancos públicos, cumpre ainda ressaltar programas estatais que tiveram (e ainda têm) um imenso impacto na vida desse Brasil que era até então esquecido, como o Bolsa Família, o Fome Zero, o Programa Cisternas e o Pro-Uni, todos marcados pela intervenção estatal.

Outro campo em que o Estado tem papel essencial é o investimento em infraestrutura. Se os investimentos públicos diretos representam apenas 46% do total, os bancos públicos aparecem mais uma vez com grande importância. Estima-se que o governo participe de 83% dos financiamentos de investimentos em infraestrutura, ou seja, boa parte do investimento privado é feito por meio de empréstimo de dinheiro público.

Setores essenciais como o de transporte, energia, telecomunicações e saneamento mostram a importância estatal na economia. Mesmo no setor de telecomunicações, onde o investimento público direto é de apenas 3%, os financiamentos públicos representam 96% do total. Nos transportes, esse número é de 85%, na energia elétrica é de 75% e, no saneamento, de 91%.

É verdade que o Estado precisa melhorar a forma e a quantidade que investe em infraestrutura se quiser atrair o capital particular. Esse setor, que já atraiu mais de 5% do PIB nos anos 70, hoje recebe apenas 2%, sendo que o ideal seria algo em torno de 6%. Mas não se pode negar que o capital privado, por vezes, evita o setor de infraestrutura por não querer fazer investimentos de longo prazo.

Fato é que o setor público passou a ocupar as lacunas deixadas por um capital privado cada vez mais seduzido pelas práticas rentistas, que nada produzem e que acumulam renda de uma forma jamais vista no capitalismo moderno.

Há, porém, uma presença do Estado que incomoda igualmente empresários e trabalhadores. Trata-se das incidências tributárias. Porém, ao contrário do que o debate na mídia prega, o problema não é exatamente o total da carga tributária do país, mas sua distribuição. Nesse ponto, o Estado não peca exatamente pelo seu tamanho, mas pela forma que age.

O sistema tributário brasileiro é conhecido como um dos mais regressivos no mundo, ou seja, cobra, relativamente, mais dos pobres do que dos ricos. Isso acontece, em boa parte, por conta dos tributos incidirem muito mais no consumo do que na renda e no patrimônio, onde poderia haver uma diferenciação maior entre ricos e pobres.

Enquanto o ICMS (consumo) é a maior fonte de arrecadação do país (20%), o ITCMD (herança) representa apenas 0,25% do total. Ao todo, os tributos sobre o consumo somam mais de 50% da arrecadação brasileira, sem contar, ainda, que outros impostos acabam sendo repassados ao consumidor por empresários na forma de preços finais de produtos.

Em países desenvolvidos, segundo a OCDE, ao contrário do Brasil, tributos sobre patrimônio e renda representam 2/3 da arrecadação total, em nações com cargas tributárias ainda maiores do que as nossas. O Estado brasileiro não parece ser muito grande quando o assunto é tributar renda e patrimônio dos mais ricos.

Outro ponto constantemente explorado pelos defensores do Estado mínimo é um suposto exagero no número de funcionários públicos do país. Não é raro que liberais adjetivem o setor público como um grande cabide de empregos regado a privilégios.

Acontece que, na realidade, o funcionalismo público representa apenas 12% do total de empregos do país, bem abaixo da média de 21% dos países da OCDE. Mas a verdade é que esses números, por si só, nada querem dizer.

Existem países com altos números de funcionários públicos e com um ótimo rendimento estatal, como Dinamarca (32%), Noruega (32%) e Reino Unido (23%), ao mesmo tempo em que há países desenvolvidos com um índice baixo de empregados estatais, como o Japão (8%) e a Coreia do Sul (7%). Colômbia (4%) e Hungria (27%) apresentam índices completamente diferentes, e nenhum dos dois pode dizer que possui um aparelho estatal que atenda perfeitamente seu povo.

Além disso, dizer que os servidores públicos formam uma classe homogênea cheia de privilégios mostra o total desconhecimento que esse discurso liberal tem da classe trabalhadora.

É verdade que a média salarial dos funcionários estatais é 64% maior que a de trabalhadores do mercado privado. Porém, existe uma discrepância enorme entre o alto escalão do funcionalismo público, formado por uma minoria privilegiada, e a grande maioria dos servidores.

Se um professor com formação de nível médio ganha pouco mais de R$ 2 mil mensais, um auditor da receita tem salário inicial que beira os R$ 16 mil. Os 10 escreventes de uma vara judicial que ganham menos de R$ 3 mil líquidos apenas sonham com os salários superiores aos R$ 18 mil que seus colegas juízes recebem (sem contar os penduricalhos).

Há, ainda, quem reclame das interferências regulatórias do Estado em setores específicos da economia. Mas a verdade é que, assim como sempre aconteceu no Congresso, os cargos de diretorias das agências regulatórias são historicamente ocupados por pessoas ligadas a empresas diretamente interessadas na pasta.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar que o diga. Há uma espécie de porta giratória nela, por onde antigos ocupantes do alto escalão de empresas de seguro de saúde entram para ocupar a diretoria da ANS e depois saem para voltar a seus cargos nessas mesmas empresas. Gigantes como Unimed, Qualicorp e Medial figuram há anos nos quadros da ANS. Não espanta que o ramo, em 2012, fosse campeão de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.

Aliás, cai aí mais um mito propagandeado pelos que defendem o Estado mínimo. Se é verdade que serviços públicos, como o SUS, funcionam mal, em 2016, três setores predominantemente privados lideraram a lista de reclamações no Procon: as telecomunicações, as instituições financeiras e as de aparelhos celular, nessa ordem.

O que se pode perceber, na verdade, é uma falência nos serviços prestados aos brasileiros, públicos e privados.

Por fim, não se pode esquecer um ponto crucial que este mantra liberal pelo enxugamento do Estado simplesmente escolhe ignorar. Temos a 3ª maior população prisional total no mundo (quase 660 mil) e uma taxa de 318 brasileiros presos a cada 100 mil habitantes que nos coloca entre os maiores encarceradores do mundo.

O uso abusivo do direito penal, a ‘ulltima ratio’ (último recurso) do Estado, não é considerado pelos que o dizem inchado demais? E o que dizer das mais de 3 mil mortes causadas por forças policiais, número típico de Estados autoritários? As intervenções estatais não são consideradas quando prejudicam os mais pobres?

Ao que parece, a defesa do Estado mínimo serve apenas para manter interesses privados de uma pequena elite econômica. Os pedidos por mais privatizações têm mais interesse em ver recursos públicos serem transferidos para alguns poucos brasileiros (e estrangeiros) do que em garantir bons serviços aos nossos cidadãos.

Não à toa, em sua obra, Piketty demonstra com clareza a parábola de desigualdade que os séculos 20 e 21 representam na história mundial. A onda liberal que atingiu o mundo no fim dos anos 70 passou a criar índices de desigualdade tão altos quanto os do liberalismo do início do século, que levaram à 1ª Guerra Mundial e à crise de 1929.

Aliás, foi após essa crise que ideais de intervenção estatal ganharam força e criaram a chamada era de ouro do capitalismo, no pós-guerra, período de crescimento econômico e redução das desigualdades em boa parte do mundo. Mas esse sistema colapsou a partir da onda liberal dos anos 70, o que nos trouxe a atual situação de desigualdade gritante.

Para muitos, porém, 2008 pode ter significado uma nova crise de 29, e o liberalismo econômico vem sendo questionado por todo o mundo. A farra do setor financeiro privado que culminou nesta última crise e os resgates com dinheiro público feitos aos setores privados na sequência colocaram em xeque a narrativa liberal de ode ao Estado mínimo.

No Brasil e no resto da América Latina, porém, há um interesse internacional para que nosso debate continue preso a essas questões sobre o tamanho do Estado. É preciso superar essa discussão para que enfim foquemos no que realmente interessa: a eficiência do Estado e os mecanismos de participação popular. Afinal, não queremos simplesmente trocar a opressão de uma elite privada pela de uma elite pública. O caminho é a construção de um Estado popular.

Almir Felitte é advogado, graduado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

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