Brasil e o infeliz retorno à 1964
Sábado, 28 de outubro de 2017

Brasil e o infeliz retorno à 1964

Foto: Mauro Pimentel/AFP

Está difícil ser otimista com os caminhos pelos quais trilha o Brasil. Nas ruas se vê o uso de violência e até armas de fogo contra manifestantes. Nos campos, números estarrecedores de mortes de defensoras e defensores dos direitos humanos. No Legislativo e no Executivo são articuladas normas que retrocedem na garantia dos direitos do povo brasileiro.

São muitos os exemplos desses movimentos. O presidente da república, Michel Temer, foi pivô de três deles ao sancionar normas que repassam à Justiça Militar a competência para julgamento de crimes contra cidadãos, que permite o uso das Forças Armadas em manifestações e que altera os critérios para constatação do trabalho escravo contemporâneo.

Dados do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos apontam que 62 pessoas que atuavam na defesa desses direitos foram assassinadas em 2017 no Brasil, número próximo dos dados contabilizados durante todo ano de 2016: 66 mortes.

Outra constatação preocupante é a participação direta de agentes do Estado em ações violentas, massacres e chacinas. São muitos os exemplos ocorridos em 2017 que vitimaram trabalhadores rurais e indígenas: Chacina do Pau D’Arco/PA, Massacre de Colniza/MT e o ataque ao Povo Gamela/MA. Estes fatos levaram entidades a denunciar o Brasil em organismos internacionais como ONU e OEA.

Infelizmente, além de participar diretamente desses trágicos acontecimentos, o Estado tem sido omisso na apuração e responsabilização desses agentes, o que contribui para a legitimação de uma prática reiterada da violência. A omissão na responsabilização se soma, ainda, à ação de um Legislativo conservador, que termina por reforçar um Estado policial no país.

A atual modificação no Código Penal Militar por meio da Lei 13.491/2017 é um exemplo claro dessa movimentação. A norma, sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de outubro, possibilita que crimes cometidos por militares contra civis sejam julgados pela Justiça Militar.

Em julho deste ano, Michel Temer assinou decreto de Garantia da Lei e da Ordem que autorizou a atuação de tropas das Forças Armadas na segurança pública do Rio de Janeiro. A atuação das Forças Armadas a pretexto de combater o crime nas comunidades do Rio de Janeiro tem sido uma triste tônica do Estado de Exceção no país.

No entanto, esse instrumento repressivo antidemocrático também foi utilizado, em 24 de maio deste ano, para reprimir manifestantes que protestavam no Distrito Federal contra as Reformas trabalhistas e da Previdência.

Foi durante as manifestações, que a Polícia Militar do Distrito Federal fez disparos com armas de fogo contra os manifestantes. A ação foi durante o dia e captada por câmaras de TV, e as imagens foram amplamente divulgadas pelos meios de comunicação. Entretanto, até o momento não houve responsabilização desses agentes.

Esse quadro de aumento da repressão contra o exercício da cidadania e contra a pobreza tem levado a situações de conflitos eminentes. O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, por exemplo, em sua Carta de Mortes Anunciadas em 2017, levantou relatos de que no Rio de Janeiro “militantes e moradores de favelas que lutam contra a violência institucional têm sido sistematicamente intimidados e gravemente ameaçados por policiais civis e militares. Há registros que vão desde o monitoramento telefônico ilegal, sequestros-relâmpago, invasão de domicílios, assédio sexual, estupro e até disparos de armas de fogo na direção de defensoras e defensores.”.

De tudo, o que era inimaginável vai ganhando contornos de realidade, e o Brasil caminha sentido aos anos sombrios, onde a liberdade de manifestação era duramente reprimida, onde tortura, assassinatos e desaparecimentos de ativistas políticos eram a ordem do dia.

Caso não sejam tomadas medidas efetivas para cessar esse contínuo de violências institucionalizadas, temos que esses dados de mortes dos defensores de direitos humanos que já são graves permanecerão em constante aumento, colocando em risco a democracia no país.

Por esta razão a realização de denúncias aos organismos internacionais, as denúncias internas, bem como a movimentação da classe artística no Brasil é fundamental para que o Brasil mude a direção e retorne ao seu sentido democrático.

Paloma Gomes é advogada e integrante da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP

Sábado, 28 de outubro de 2017
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]