Estado de exceção na periferia: Constituição que vigora é a da sobrevivência
Segunda-feira, 30 de outubro de 2017

Estado de exceção na periferia: Constituição que vigora é a da sobrevivência

Favela da Rocinha, 2017. Foto: Francisco Proner Ramos

Há um Brasil dentro do outro. Mascarado de Estado Democrático, de direitos e garantias fundamentais, encoberto pelo fracasso da meritocracia, por falsos ideais e por uma população sedenta por visibilidade. Há um Brasil desconhecido. É bola fora nas matérias e nos jornais, a Constituição Federal chegou lá e assumiu o posto de “conto de fadas” preferido. A história de “todos são iguais perante a lei”? Mentira!

Quem se deixa guiar por jornais misóginos e por notícias tendenciosas sofre a síndrome de “Alice” e acredita viver no “país das maravilhas”, quisera eu utilizar do mesmo tampão e me manter inerte e indiferente à podridão que assola as periferias do nosso país.

Resumidamente, estado de exceção é a possibilidade de suspender temporariamente direitos e garantias fundamentais, devido a fatores emergenciais. Frise-se a palavra “temporariamente”.

Porque nas periferias o estado de exceção é real desde a sua criação, e desde antes da sua conceituação, provando que a Constituição que vigora ali, é a da sobrevivência.

Não é de hoje que casos como o de Leandro de Souza Santos (o jovem de 18 anos que foi torturado com um martelo e depois assassinado a tiros por policiais da ROTA), acontecem nas periferias e sem justificativa ou investigação, são arquivados, enterrados junto com os corpos torturados e mutilados, esquecidos pela indignação seletiva, escondido por um Estado omisso e preconceituoso.

Vale relembrar os casos de pessoas que sumiram após entrar em viaturas policiais, os casos de “bala perdida” que balística nenhuma consegue descobrir de onde veio o tiro, as centenas de civis mortos em uma guerra autorizada pelo Estado que tem como oponente a pobreza.

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Não tem saúde, não tem educação, não tem segurança, não tem emprego, mas tem policial com armamento ostensivo invadindo barraco, empurrando quem estiver pela frente em uma “guerra fria” improvisada, onde a corrida pra mostrar quem possui mais armamento não fica só na “mostra” e faz moradores de locais mais abastados como reféns.

É preciso falar sobre isso, é preciso dar visibilidade ao que vem acontecendo nesses locais, não basta o que a TV informa, porque não é suficiente, não é o todo, não é a questão em si. Quantas pessoas morrem por dia em operações policiais nas periferias, você sabe? Qual o número de desaparecidos? Quantos foram vítimas de flagrantes forjados? Quantos tiveram seus barracos invadidos sem justificativa? Quantos enquanto dormiam depararam-se com policiais fardados?

A casa é asilo inviolável? Besteira! Na periferia toda casa é alvo de “flagrante”. Pena de morte é proibida? Conversa!

A pena de morte é legalizada sempre que você estiver subindo ou descendo um morro, for negro e pobre.

Basta uma “suposta fuga” ou uma “suposta resistência ao flagrante”.

Duvida? Quem lembra do caso envolvendo Roberto de Souza, Carlos Eduardo de Souza, Cleiton Correa, Wilton Esteves e Wesley Castro? Um deles acabara de receber seu primeiro salário e estava comemorando com os colegas, quando teve seu carro alvejado por mais de 110 tiros da PM.

Sem justificativa, os tiros não foram para parar o carro (que estava dentro do limite de velocidade), os tiros foram para executar e executaram, 5 adolescentes negros que voltavam para a sua periferia após a celebração de algo que seria a primeira e última conquista de um deles.

O que falar sobre Herinaldo Vinicius, de 11 anos que descia correndo as escadas da periferia em que morava, com o pouco dinheiro que ganhou, para comprar bola de gude e brincar com seus amigos? Um policial que estava no local não parou pra perguntar seu nome, atirou em cheio. Herinaldo estirado no chão, em um momento de súplica, como toda criança, só conseguia dizer “quero minha mãe”, que chegou a tempo apenas de ver o filho morto e estirado ao chão.  

Sendo o Estado garantidor de direitos, onde se encontrava quando tortura, assassinato, e demais barbáries aconteciam? Onde estavam as garantias e direitos fundamentais quando Herinaldo suplicava pela mãe, quando Roberto comemorava seu primeiro salário e quando a mãe de Leandro ouviu seu filho sendo torturado e não pôde entrar na casa que os policiais faziam isso a seu filho?

Eu explico: A Constituição e o Estado mantêm-se inertes porque a periferia vive o estado de exceção em um patamar tão atroz que fazem casos como esses não chocarem.

Ganhando força com a indignação seletiva e omissão na voz de políticos que encorajam as condutas que causam isso, não é de se espantar que casos como esse sejam não apenas comuns, como rotineiros a todos os moradores desse Brasil apartado.

O “rap da felicidade” – que de feliz não tem nada – já falava dessa realidade em seu trecho “Faço uma oração para uma santa protetora, mas sou interrompido a tiros de metralhadora”. E nessa “Terra de Ninguém”, não chega educação, não chega saúde, nem a pobrezinha da Santa, mas o clamor por Justiça, por visibilidade e uma esperança aliada a uma fé cega, são requisitos que fazem a sobrevivência ser algo mais suportável.

Alanna Aléssia Rodrigues Pereira é estagiária de Direitos Humanos na Defensoria Pública Da União na Paraíba. Acadêmica de Direito no Unipê – Centro Universitário de João Pessoa. 

Segunda-feira, 30 de outubro de 2017
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