O medo como gestor de políticas públicas: a justiça criminal brasileira
Segunda-feira, 6 de novembro de 2017

O medo como gestor de políticas públicas: a justiça criminal brasileira

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

A justiça criminal brasileira é falha. Eis um consenso. Entre acadêmicos, pesquisadores, moradores de rua ou de condomínios de luxo. Nosso sistema opera cada dia mais sobrecarregado, com cada uma de suas estruturas prestes a ruir, transformando com rapidez assustadora em uma grande máquina de moer gente. As soluções para esse problema? Ninguém sabe ao certo. A única coisa que sabemos é que todos tememos o dia em que essa máquina vai colapsar. Mas como chegamos nesse ponto? E no meio do caos da vida moderna, com notícias ruins aqui e acolá, quem é que não sente medo?

As engrenagens da fábrica

Para entender o motivo de tantos problemas sem solução, é necessário olhar separadamente cada pilar da justiça criminal. De onde começa o problema? Seguindo curso da ação penal, pensemos em cada uma dessas microestruturas.

A ação penal começa nas mãos da polícia civil. A eles pertence o trabalho investigativo e a abertura de inquérito policial. É nessa engrenagem que o sistema começa a operar e não é exagero dizer que esta é uma das que tem maior importância. No entanto, são altíssimos os níveis de corrupção dentro dessa organização, fruto de baixos salários e pequenas taxas de investimento.

Em dados atualizados em 2017, acessados pelo portal da polícia civil na seção de concursos, consta que o salário de um delegado de polícia, condutor do inquérito policial, é de R$7516,02; os investigadores recebem a pequena quantia de R$3160,08; os escrivães, que documentam cada parte da investigação recebem a mesma quantia. Nestes termos, e com a possibilidade de transferência para bairros perigosos onde sua própria segurança está em risco, é comum que funcionários da Polícia Civil cedam à pressão, concedendo favores àqueles que podem prejudicá-los (ou ajudá-los).

Marcelo Feller, advogado criminalista, conta que, há alguns anos, um Distrito Policial em São Paulo inteiro foi dissolvido ao mandar para a fila a esposa de um funcionário público importante, para que fosse atendida como as demais pessoas que lá esperavam. Os pedidos de “atenção especial” são inúmeros dentro das delegacias e a triste realidade é que pelos mais variados motivos, estes são quase sempre atendidos.

Para além disso, existem também dificuldades técnicas e operacionais no curso da investigação. A polícia científica não recebe os investimentos necessários para que se alcance respostas sobre crimes de autoria desconhecida. A organização encontra-se hoje totalmente sucateada.

Seguimos então para o Ministério Público, onde os funcionários estão sempre sobrecarregados com o enorme fluxo de casos que lhes são encaminhados. Onde os sistemas digitais são lentos e se faz necessária a contratação de inúmeros funcionários para operá-lo. A defensoria pública, extremamente deficitária, especialmente no interior de São Paulo, que precisa contar com advogados dativos, que recebem por ação trabalhada, independente da qualidade de seu trabalho. Em meio à maré de ações que são movidas no âmbito do MP, independentemente da vontade do defensor, não há tempo hábil para que haja o contato apropriado com o réu.

Contamos então, dentro do Ministério Público, com um contingente muito maior de promotores do que de defensores que, por sua vez, encontram inúmeros obstáculos à sua frente enquanto tentam cumprir com seus deveres. O resultado não poderia ser diferente, a grande maioria dos casos, extremamente parecidos entre si, têm quase sempre o mesmo desfecho: a condenação.

Cabe ainda analisarmos o porquê de tantas condenações. Se essas só podem ser determinadas a partir do momento em que existe a total certeza, mediante apresentação de provas consistentes, da culpa do réu. É regra, em caso de dúvida, a absolvição do réu. E é no poder judiciário onde encontramos a terceira engrenagem enferrujada.

Além de uma grande massa de processos semelhantes, que quase sempre apresentam os mesmos perfis de réus condenados pelos mesmos crimes: pretos, pobres e periféricos acusados de roubo, tráfico de drogas, entre outros; e a indiferença com a qual estes são tratados, existe um fator de peso na determinação da decisão de um magistrado. O senso de “justiça”. Não cabe a ele agir de acordo com seus princípios morais, mas apenas aplicar a lei. No entanto, antes do magistrado, vive também o humano. Aquele que sofre e que tem medo, assim como qualquer outro, com os altos índices de criminalidade no país. Aquele que também é exposto, diariamente, a doses de violência, ódio e desejo de vingança. Aquele que vê, em suas mãos, o papel de dar ao povo a satisfação punitivista que tanto se deseja. O executor, não da lei, mas de um senso comum e enviesado de justiça.

E é assim, com o suor frio e as lágrimas de medo que essas engrenagens se encontram lubrificadas o suficiente para continuarem girando.

A gestão de políticas públicas

Como se resolve, então, a questão da segurança pública? As alternativas que têm sido apresentadas nos últimos anos parecem ir não na direção do tratamento da violência como problema estrutural, mas sim no sentido de apaziguar o medo que todos sentimos. Não se investe em investigação, em educação, em regulamentação. Constrói-se mais presídios. Encarcera-se mais gente. Arma-se pesadamente a polícia militar para o combate ao crime nas ruas. Conquista-se uma falsa sensação de proteção, mas não uma realidade de segurança.

“Tudo isso é paliativo. Há duas opções: construir mais presídios, e prender mais gente, ou prender menos gente. Para prender menos, vai deixar de prender quem? Os que praticaram pequenos furtos? O impacto vai ser muito pequeno, fora que o conceito do que é pequeno furto é muito subjetivo. Vai prender menos que praticaram roubo? A sociedade não vai aceitar. Então, o único caminho que eu vejo para diminuir o encarceramento em massa que há no Brasil é repensar a política de drogas. O mercado de drogas trata de relações comerciais voluntárias. A pessoa vai lá e compra a droga, não há violência. Com o uso e comércio de drogas regulamentados, sobra dinheiro para o Estado investir em saúde, educação, e na polícia, que poderia se concentrar em evitar crimes mais graves.” Comentou Luís Carlos Valois, juiz da Vara de Execução Penal de Manaus, sobre as medidas adotadas pelo governo para combater a crise penitenciária, em entrevista ao ConJur.

Entramos, então, num espiral de insegurança, onde nos privamos das nossas liberdades e as confiamos às autoridades policiais presentes nas ruas. No entanto, a própria polícia militar tem grandes problemas estruturais e também sofre com péssimas condições de trabalho. No estado de São Paulo, o piso salarial da categoria é inferior a R$2.500,00. Existe também, dentro da corporação, problemas de corrupção. Exemplo disso é o caso da licitação para compra de armas no exterior, revogada após suspeita de direcionamento em benefício a uma companhia italiana.

Efetividade das políticas adotadas

A resposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando indagado sobre a efetividade do crescente número de prisões na redução da criminalidade é que o encarceramento não reduz a taxa de criminalidade. Luís Carlos Valois disse, em entrevista ao Conjur “Não, [a pena de prisão] não funciona. Você não vai ensinar uma pessoa a viver em liberdade enquanto ela está encarcerada. Ninguém aprende a nadar fora da piscina. Imagine uma aula audiovisual de natação – por mais que você assista a vídeos e palestras, na hora que entrar na água, vai morrer afogado.”

Essa parece ser a postura da grande maioria dos estudiosos do assunto. E diante dos dados assustadores sobre o sistema carcerário brasileiro, não é difícil chegar a essa conclusão. De acordo com o CNJ, Entre 1990 e 2013, o crescimento da população carcerária no Brasil foi de 507 %, a segunda maior taxa de crescimento prisional do mundo. O Brasil tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo, com 657.680 pessoas detidas em julho de 2017. Além disso, exibimos um déficit de vagas em âmbito nacional de 63%. A proporção de presos provisórios é também assustadora. 36,9% da nossa população carcerária ainda aguarda julgamento.

Diante dessa situação, cabe o questionamento sobre a efetividade da nossa política de segurança pública. Fica claro para quem quer ver que, enquanto o medo for norteador dessas medidas, no lugar da razão, a situação só tende a piorar.

Cecilia Inamura é estudante de Relações Internacionais da USP e participa do Projeto Repórter do Futuro – Cobertura Criminal. 

Segunda-feira, 6 de novembro de 2017
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