Brasil castigou pessoas com hanseníase, separou-as à força de seus filhos e você nem sabe
Terça-feira, 7 de novembro de 2017

Brasil castigou pessoas com hanseníase, separou-as à força de seus filhos e você nem sabe

Paciente de hanseníase em antigo hospital-colônia em Itaboraí/RJ (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Segregação e confinamento de judeus em campos de concentração na Alemanha provavelmente é um tema que lhe despertou atenção e indignação em algum momento da vida. Mas e se você soubesse que no Brasil, durante o Século XX, o Estado desenvolveu uma política pública contra pessoas acometidas por hanseníase (popular e vulgarmente conhecida como “lepra”) de sequestro, separação de seus filhos e internação até o fim da vida, apesar da doença ser tratável com facilidade pelo menos desde a década de 40?

Especificamente, durante os anos de 1949 a 1968, e com fundamento na Lei do Isolamento Compulsório n. 610/1949, o Estado brasileiro implementou uma política pública “de saúde” pautada no isolamento obrigatório de pessoas acometidas pela hanseníase.

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A política durou oficialmente até meados de 1986, ou seja, quase 40 anos, mas até hoje há notícias de pessoas ainda internadas em “leprosários”, como eram chamados oficialmente os lugares para onde eram enviadas.

Dentre os critérios adotados pela lei para internação obrigatória e sem prazo para acabar, estavam inseridas inclusive pessoas saudáveis, mas que por terem tido a doença fossem “portadores de estigmas impressionantes de lepra”

“Além desses, poderão também ser internados em leprosários, a juízo da autoridade sanitária, quaisquer casos quando os doentes não puderem obter os recursos necessários à própria subsistência, ou forem portadores de estigmas impressionantes de lepra” (Artigo 9º da Lei n. 610/1949).

O caso fica ainda pior* (alterado para correção de informações). Quem mantinha a segurança do local, bem como era responsável pela “caça” às pessoas com hanseníase era a temível polícia do DPL – Departamento de Profilaxia da Lepra.

Os filhos separados

Art. 15 – Todo recém-nascido, filho de doente de lepra, será compulsória e imediatamente afastado da convivência dos Pais.

Art. 16 – Os filhos de pais leprosos e todos os menores que convivam com leprosos serão assistidos em meio familiar adequado ou em preventórios especiais.

Não bastava internar as pessoas com hanseníase em prisões pelo resto da vida, o Estado Brasileiro também submeteu esses seres humanos à brutal separação de seus filhos e filhas.

A DPL, alegando cumprir a lei, internava os pais à força e legalmente os separava de seus filhos, que eram enviados a orfanatos ou a outras famílias “saudáveis” para servirem como criados da casa.

Foi o que ocorreu como Helena Bueno, uma das representantes do Morhan (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase). Em visita ao Justificando, Helena traz a voz dos justos em história de vida inacreditável.

Ela foi separada de sua mãe – internada à força até o fim de sua vida em “leprosário” – e enviada para casa de uma família que a mantinha trancada nos fundos durante à noite, mas ativa na residência durante o dia para servir como “criada”. Na adolescência, Helena conseguiu fugir de seu cárcere até outra casa, onde teve uma vida com um pouco mais de dignidade, embora ainda assim longe de qualquer limite do razoável.

Todo o narrado no texto e devidamente comprovado por documentos, matérias de jornais e documentários está posto na ação judicial movida por mim, advogado e diretor de redação do Justificando, pelo Professor Doutor de Direito Constitucional da PUC-Campinas, Pedro Pulzatto Peruzzo, pelas acadêmicas da PUC-Campinas Bruna Zaparolli e Juliana Simonassi, bem como por Thiago Flores, diretor jurídico do Morhan.

Dentre os pedidos, destaca-se a formulação de um cadastro nacional dos filhos separados, indenização pelo Estado de cada um deles, bem como criação de centros de memória nos “leprosários” para que esse descalabro tupiniquim não seja mantido na invisibilidade.

Brenno Tardelli é diretor de redação no Justificando.

Terça-feira, 7 de novembro de 2017
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