Câmara vai votar projeto que obriga investigação das mortes causadas por policiais
Terça-feira, 7 de novembro de 2017

Câmara vai votar projeto que obriga investigação das mortes causadas por policiais

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana um pacote de projetos de lei voltados para a área de segurança pública. Um deles é o 4471/12, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e que trata do fim da expressão “auto de resistência” nos boletins policiais e obriga a investigação de todas as mortes causadas por agentes públicos, como policiais civis e militares.

Hoje, a prática criada na época da ditadura permite aos policiais não registrarem detalhes de homicídios causados por eles ficando, portanto, sem investigação. Institutos e entidades apontam que esta é uma das causas para aumento da letalidade policial e das taxas de violência contra jovens e negros nas periferias das grandes cidades. Policiais militares e civis mataram 459 pessoas nos primeiros seis meses do ano.

Uma média de 2,5 por dia no Estado de SP. 72% das vítimas da polícia eram pretas ou pardas, aponta levantamento feito com base nos boletins de ocorrência.

O advogado e deputado federal Paulo Teixeira defende a necessidade da aprovação do PL 4471/12 como forma de reduzir a letalidade policial e dar visibilidade aos grupos de extermínio formados por agentes públicos que agem nas periferias, sem qualquer resposta do Estado.

Em agosto, o parlamentar protocolou junto ao Ministério Público de São Paulo uma representação para que todos os casos de morte em confronto com a polícia ocorridos nos últimos dois anos sejam apurados. Em audiência junto ao procurador-geral com a presença de entidades e mães dos jovens mortos, ficou acertado que o MP criaria um grupo de trabalho para atuar nesta temática. O documento está em fase final de elaboração.

Outros dados 

Entre 2005 e 2015, morreram no Brasil mais de 318 mil jovens entre 15 e 29 anos, segundo dados do Atlas da Violência 2017 publicado em junho deste ano pelo IPEA. Isso representa a soma da população de 63 cidades do Estado de São Paulo ou 1 jovem morto a cada 21 minutos. Destes, 92% são homens, negros e com baixa escolaridade. Parte foi vítima da própria polícia militar.

Em 2015, o número de incidentes de mortes decorrentes de intervenção policial – nome dado para os chamados autos de resistência – ultrapassou o de latrocínio (roubo seguido de morte) – 3.320 versus 2.314 casos registrados.

Os homicídios contra jovens vinham crescendo menos nas últimas décadas – 89,9% nos anos 1980, 20,3% nos 1990 e os anos 2,5% nos 2000. Entre 2005 e 2015, no entanto, houve um aumento de 17,2% na taxa de homicídio de indivíduos entre 15 e 29 anos. Foram 318 mil.

O estado de São Paulo registrou no primeiro semestre deste ano, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, 459 casos de pessoas mortas em conflito com a polícia militar, excluído homicídio doloso e culposo. No mesmo período de 2016 foram 403 casos, um aumento de 13,8%. É o maior número dos últimos 14 anos.

O estado do Rio de Janeiro também registrou, no primeiro bimestre de 2017, um aumento de 26,7% no indicador de Letalidade Violenta, que reúne dados das ocorrências de homicídios, latrocínios, autos de resistência e lesões corporais seguidas de morte. Os autos de resistência, quando a pessoa é morta durante um confronto com policiais, subiram 78,4%. Em números absolutos, foram 102 mortes, em 2016, e agora 182.

Informações da Assessoria do Deputado Paulo Teixeira.

Terça-feira, 7 de novembro de 2017
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