Entre a norma e a aplicação: a reforma da LEP e a produção de privilégios
Terça-feira, 7 de novembro de 2017

Entre a norma e a aplicação: a reforma da LEP e a produção de privilégios

Foto: Agência Brasil

Por Felipe Athayde Lins de Melo

 

Cena 01, 2016: munido de um facão de lavoura, em visita a um país vizinho, um então Ministro brasileiro desfere golpes contra vegetais, viralizando o vídeo em que alegava enfrentar um grande inimigo público, os pés de Cannabis.

Cena 02, 2012: um Secretário de Estado decide, após dois anos de ampla discussão coletiva, desconsiderar toda a produção de um Grupo de Trabalho participativo e, numa canetada, contrariar tudo o que fora elaborado, dando rumos inesperados para a política pública que vinha sendo construída.

Cena 03, 2006: após procurar assistência num equipamento público voltado para o atendimento a egressos prisionais e familiares de pessoas em privação de liberdade, Dona Maria percebe-se sozinha e declara que irá voltar a lavar seus tanto de roupa, pois precisa de dinheiro para ir visitar seu marido, preso a quase 300 km de distância da sua residência.

Leia também:

Conseguiremos salvar o Direito do seu descompasso com a justiça?

Insurgências: cerrando as grades das mentes e dos corações

Nova lei permite a juiz de execução penal definir tráfico ou consumo pessoal

Estas cenas, distantes no tempo, no espaço e na representação de suas personagens, possuem muito mais elos do que podemos imaginar pela rápida descrição que faço aqui. E esta Insurgência de hoje vai falar sobre estes casos, lembrando laços e intersecções de situações tão díspares quanto um Ministro jardineiro, um Secretário personalista e uma dona de casa que lava roupas para sobreviver.

E nem vou falar, agora, da guerra às drogas, do encarceramento em massa, das agruras de quem, preso ou convivendo com as rotinas da prisão, sofre os males desse modelo punitivo. O que quero é falar dos hiatos, dos atropelos, das concorrências e dos narcisismos que marcam a tomada de decisões nas políticas penais, de modo que as ações planejadas a partir de estudos, pesquisas, diálogos, construções colaborativas, etc, são, frequentemente, sobrepujadas por decisões unilaterais e explosivas de diferentes atores que, cada qual no seu nível hierárquico ou funcional, detêm algum poder decisório. Assim, o vislumbre midiático que levou nosso Ministro aos cannabiais paraguaios é o mesmo a impedir que Dona Maria encontre o atendimento que necessita num equipamento público, muito embora os relatórios técnicos desta política estejam recheados de “casos de sucesso”. Sigamos, então, a estes descompassos.

Promulgada em 1984 e, portanto, inserida no mesmo contexto de disputas e contradições entre distintas forças políticas que marca a Constituição de 1988, a Lei de Execuções Penais – Lei 7.210, de 1984 – vem sofrendo diversas alterações ao longo dos anos, ora visando a assegurar direitos que não foram reconhecidos à época de sua aprovação, caso da remição de pena pelos estudos (autorizada pela Lei 12.433, de 2011), ora recrudescendo o próprio modelo penal brasileiro, como no caso da introdução do Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, regulamentado por meio da Lei 10.792, de 2003. No entanto, um aspecto que chama atenção a cada novo movimento de reforma da Lei de Execução Penal é a crescente discricionariedade e autonomia administrativa que se instaura, sobretudo, nos interstícios de funcionamento das prisões, onde a lei é operada por meio de silenciamentos, interdições, interdependências.

Nesse sentido, é preocupante a nova margem de autonomia administrativa que se prevê decorrente do PLS 513/2013, recentemente aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, sobretudo quando considera o “bom comportamento” como critério central para uma série de processamentos no cumprimento de pena, desde a proposta de “classificação” e separação das pessoas presas para fins de distinção em regimes de segurança, passando pela definitiva desconfiguração das Comissões Técnicas de Classificação e culminando no incentivo a modelos de “recuperação” – termo presente no PLS – baseados na análise de atitudes e na conversão de comportamentos.

Além disso, mesmo as propostas contidas no PLS que podem ser compreendidas num viés de promoção dos direitos e da dignidade das pessoas privadas de liberdade, como a “valorização do trabalho” – outro termo lá contido -, têm o comportamento como eixo principal de análise para inserção nestas políticas. Pois bem: e quem analisa, produz, interdita ou avaliza o comportamento de uma pessoa presa? Sigamos…

Certa vez, em diálogo com um grupo de diretores de unidades prisionais, perguntei-lhes: “por que, no dia a dia, vocês liberam das celas primeiro os presos que vão para o trabalho e somente depois quem vai para a escola?”. Dentre várias respostas e comentários, uma me chamou particular atenção: “a gente tem que soltar primeiro os trabalhadores, porque se soltar os vagabundos, vira bagunça”. Para além da reprodução da dicotomia “trabalhador X vagabundo”, a resposta evidenciava outro aspecto relevante, qual seja, a produção dos comportamentos aceitáveis e a hierarquia dos acessos, privilégios, benefícios.

As mudanças recém aprovadas reforçam estes procedimentos: seja pelo guarda do fundão da cadeia, seja pelos servidores das áreas administrativas, seja pelas equipes dirigentes, a produção do “bom comportamento” é sempre algo cambiante, que varia de turno para turno, de unidade para unidade, de juiz para juiz, exigindo um constante processo de aprendizagem por parte das pessoas presas, pois a qualquer deslize, não apenas as suas atividades diárias podem ser prejudicadas, mas todo acesso à obtenção de um direito pode ser bloqueado, resultando que, longe de construir direitos, muitas vezes o campo legal e normativo produz modos de operação bastante particularizados, com enormes brechas de discricionariedade.

Volto então às cenas descritas no início desta Insurgência: quando o Jardineiro Paraguaio desfere seus golpes contra pés de Cannabis, numa cruzada personalista que desdenha dos principais debates travados acerca das possibilidades ou impossibilidades de regulamentação do mercado de substâncias psicoativas no Brasil, e quando um Secretário de Estado desdenha do trabalho de dezenas de pessoas e decide, unilateral e soberanamente, o modelo de uma política a ser adotada, à revelia de estudos e proposições que, inclusive, já haviam sido oficialmente publicadas, o resultado são diretores de prisões decidindo quem tem ou não o “bom comportamento” por eles desejados e, do outro lado, milhares de Donas Marias que irão, diariamente, se deparar com situações que estão muito longe daquilo que, supostamente, configuraria nosso Estado de Direito.

Felipe Athayde Lins de Melo é doutorando e mestre em Sociologia pela USFCar, é consultor do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e atualmente tem perambulando, Brasil afora, por prisões, órgãos da justiça criminal e encontros com egressos e familiares de pessoas privadas de liberdade, a fim de colher subsídios para formulação de proposta de uma Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional brasileiro.

Terça-feira, 7 de novembro de 2017
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend