Na esfera jurídica, se perceber cínico ou hipócrita já é um grande começo
Quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Na esfera jurídica, se perceber cínico ou hipócrita já é um grande começo

Foto:  Luiz Silveira/Agência CNJ

Acabo de saber que meus textos, publicados aqui no Justificando, normalmente de maneira esparsa, foram promovidos à categoria de coluna, para ganharem certa periodicidade. A responsabilidade é tremenda, porque os colunistas, sem falar na redação e no pessoal da administração deste espaço, compõem a nata da resistência contra um direito cada vez mais desumano, irracional e violento, muitos autores dos quais sou fã e seguidor assíduo.

Necessário, então, traçar algumas premissas, porque não perderei meu tempo escrevendo sobre o que não acredito, e passarei horas, se preciso for, tentando elaborar artigos que possam exprimir a verdade possível nesse mar de fingimento que é o meio jurídico, onde se fala muito e não se acredita em quase nada. Aliás, os que acreditam estão em pior situação, totalmente insanos, alienados do mundo real.

Na esfera jurídica, se perceber cínico ou hipócrita já é um grande começo.

Portanto, não se verá texto sobre a diferença entre o dolo eventual e a culpa consciente ou sobre a teria-do-sei-lá-o-quê, porque sobre dogmática tem paciente da ala específica desse hospício muito mais capacitado para falar.

Eu disse em pior situação, mas, individualmente falando, dormem tranquilos com a cabeça no travesseiro, os dogmáticos. A minha tese é a seguinte, a minha posição teórica é divergente, os princípios pelos quais me baseio são tais, dizem eles, enquanto milhares de pessoas morrem, são torturadas, dormem na imundície e na promiscuidade das prisões brasileiras.

Mas, pensando bem, eu tenho uma tese também, mas não jurídica, mais psicológica. Uma que tenta explicar o porquê de tanta arbitrariedade patrocinada pelo próprio direito que, igualmente em tese, deveria ser um limite ao poder estatal, a fim de evitar que este atinja direitos dos cidadãos, pobres ou ricos.

A minha tese é de que a ilegalidade da prisão permite tudo. Explico. A prisão, no Brasil, é ilegal. Sim, porque se temos uma lei que diz como tem que ser a prisão, a Lei de Execução Penal, e uma prisão na realidade totalmente diferente do que diz essa lei, a prisão é ilegal. Basta pegarmos a LEP, de qualquer editora e, em qualquer página, encontraremos, no mínimo, um artigo não cumprido.

Não se trata simplesmente de um estado de coisas inconstitucional, como já declarou o Supremo (ADPF 347 DF), a prisão não cumpre nem a legislação ordinária. Em termos constitucionais, se cumpríssemos a Constituição do Império, já seria um grande avanço (Art. 179, 21: “As cadeias serão seguras, limpas, e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos réus, conforme suas circunstâncias, e natureza dos seus crimes”).

Ora, então, vejamos, como diria qualquer teórico, se o judiciário pode manter uma pessoa em uma prisão ilegal, fora da lei, descumpridora do ordenamento jurídico, da Constituição, o judiciário pode tudo, pode conduzir coercitivamente testemunha sem intimar, pode condenar sem provas, pode expedir mandado de busca e apreensão sem endereço certo. Se pode mandar prender nessas espeluncas, pode tudo.

A estrutura psicológica de uma pessoa, no caso o juiz, tendo que diariamente conviver com o fazer de conta que o sistema prisional, para onde ele manda e mantém várias pessoas, está de acordo com o ordenamento jurídico que justifica a sua própria autoridade, seu poder, seu prestígio, auxílios e gratificações, não pode sair ilesa, pois submetida a um exercício de abstração absurdo.

Por certo que há crimes, crimes em demasia, então muitos presos cometeram efetivamente crimes. Mas o que seria um crime, senão a violação de uma lei. E até que ponto se justifica manter em um local de violação da lei alguém porque violou a lei? É matemático, a conta não fecha, mas continuamos encarcerando como se não houvesse amanhã.

E não se está falando só da violação da lei, porque a prisão brasileira não cumpre o fundamental da lei que a prevê.

A prisão é um antro de criminalidade, onde a criminalidade se forja, se agrava, onde, todos sabem, uma pessoa que furtou sai pós-graduado em assalto a mão armada.

E, para agravar a irracionalidade geral, prendemos pessoas que vendiam certas substâncias ilegais em um local onde são vendidas essas substâncias. Tudo muito louco.

Não só ao juiz, mas a naturalização da prisão como instrumento punitivo não está fazendo bem a ninguém. A sociedade como um todo, convenientemente para alguns, anseia por encarceramento, como uma doença neurótica incurável, mas com a consequência grave de esquecer os seus verdadeiros problema políticos e sociais.

Bem, é sobre tudo isso que se pretende falar neste espaço que, agora, se chama coluna, com sinceridade, mas não sem um certo medo que, no estado policial em que estamos vivendo, é inerente a qualquer pessoa que fala ou, pior, tenta fazer algo de diferente.

Por isso que, quando me perguntam se eu, como juiz da execução penal, digo que toda prisão é ilegal, por que então eu não solto todo mundo? Ao que eu respondo com toda certeza: Porque se eu soltar todo mundo, quem vai preso sou eu.

Luís Carlos Valois é Juiz de direito, mestre e doutor em direito penal e criminologia pela Universidade de São Paulo – USP, membro da Associação de Juízes para Democracia – AJD, e porta-voz da Law Enforcement Against Prohibition – LEAP (Agentes da Lei contra a Proibição).

Quarta-feira, 8 de novembro de 2017
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