Política Pública sem amor: fazendo sofrer as pessoas em situação de rua
Terça-feira, 21 de novembro de 2017

Política Pública sem amor: fazendo sofrer as pessoas em situação de rua

Foto: Reprodução

Por Nasser Haidar Barbosa

 

“A intenção é causar desconforto nessas pessoas”.

Com essa pérola o secretário de assistência social conseguiu resumir as “Políticas Públicas” para a população em situação de rua na cidade de Joinville quando, naquela manhã, acontecia uma operação conjunta entre polícia, guarda municipal (armada) e técnicos da assistência social para a retirada de pessoas que se encontravam há várias semanas sob a marquise de um banco na região central da cidade.

A ação, assim como outras similares que ocorrem por todo o país, só pode ser adjetivada como higienista. De Política Pública nada tem. Trata-se de uma resposta truculenta, autoritária e desqualificada às demandas por garantias de direitos para uma população que se encontra entre as mais “vulneradas” em nossa sociedade, especialmente em tempos de crise.

Naquela manhã, o repórter me acionou por telefone questionando se, como coordenador do Centro dos Direitos Humanos e psicólogo, eu poderia opinar sobre a ação que estava ocorrendo naquele momento na região central. Fui tomado de espanto pois, mesmo sendo crítico do descaso do Poder Público com as demandas das pessoas em situação de rua na cidade, eu não conseguia acreditar que também em Joinville este tipo de intervenção estava ocorrendo, principalmente depois de todas as manifestações de repúdio acerca dos crimes cometidos pela gestão de São Paulo na “Cracolândia”.

De maneira muito parecida com o que aconteceu lá, servidores da segurança pública tomaram a frente e comandaram a tal ação de despejo. Enquanto técnicos da secretaria de assistência social tentavam inutilmente amenizar a violência da intervenção promovendo cadastros inócuos, policiais e agentes da guarda municipal armada expulsavam as pessoas do local e recolhiam seus poucos pertences. Infelizmente, não surpreende que colchões, roupas e tudo mais que fora arbitrariamente retido durante a operação tenham sido queimados sem qualquer aviso, justificativa ou explicação.

Enquanto eu ouvia atônito o relato que a meu pedido o repórter fazia, ficava mais evidente que, além de desqualificada, a administração pública na cidade é seletivamente insensível. Lembro-me de uma professora que dizia serem necessárias três coisas para se fazer Política Pública: estudos, dinheiro e amor. Os dois primeiros dizem respeito à necessidade e capacidade de execução, o último, refere-se à ética. Sentimento de comunidade, de solidariedade e de construção ativa das condições para que exista respeito entre todas as pessoas.

Nada disso acontece nesta cidade (e arrisco dizer em quase todas) quando se trata dos direitos das pessoas em situação de rua. No lugar de promover simples formas de cuidado, como a criação de um albergue, os gestores públicos escolhem dispersar com violência os grupos que se formam tanto como recurso espontâneo de proteção, quanto como encontro e senso de coletividade – fenômeno humano muito estudado pela antropologia e pela sociologia, ato comum em ambientes e contextos extremos.

Estou aqui falando da total ausência de condições para a dignidade humana. Falo do chão duro, frio e úmido. Falo da fome, do medo e da solidão. Falo da doença, da sujeira e do fedor.

Não faz sentido acreditar que qualquer ação contrária ao necessário acolhimento produzirá uma mudança positiva nas condições de vida destas pessoas. Ainda que se busque responder apenas aos interesses de quem se incomoda com a imagem da miséria humana escancarada nas calçadas, sem, contudo, se solidarizar com as pessoas que a representam. Ações higienistas passam longe de produzir qualquer solução minimamente ética e humana.

A avassaladora onda de retrocessos que assola o país parece vitimar mais do que os direitos expressos e institucionalizados nas leis, com igual intensidade, denota ter aniquilado o pudor e a cautela de quem defende intervenções fascistas, tanto do Estado contra as pessoas, quanto de pessoas, os ditos “cidadãos de bem”, contra outras pessoas.

As gestões públicas, em todas as suas instâncias e esferas de Poder, precisam ser responsabilizadas pelos crimes que estão sistematicamente cometendo contra grupos sociais que se encontram à margem do sistema de garantia de direitos. Ressalto, são crimes e os responsáveis devem responder por isso!

Quem sabe quando prefeitos e seus cargos comissionados forem julgados por toda a tortura, por todas as mortes e por todo o sofrimento que causam nas pessoas em situação de rua, tenhamos algum vislumbre de Políticas Públicas sendo construídas para esta população.

E para quem julgar ser exagero de minha parte contra os gestores públicos, errado ou não, reservo-me o direito de propor que olhemos para o assunto por essa ótica, se não por se tratar de uma das possíveis verdades, que seja apenas para “causar desconforto nessas pessoas”.

Nasser Haidar Barbosa, é psicólogo, coordenador do Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz, conselheiro do CRP 12 e atuou na gestão de serviços do SUS em Joinville entre 2011 e 2016 quando ajudou a implantar a Equipe de Consultório na Rua, a Unidade de Acolhimento de Joinville e uma ResidênciaTerapêutica. Hoje lamenta os desmontes nas Políticas Públicas, mas segue disposto a reconstruir tudo que esse Estado de exceção está destruindo.

Terça-feira, 21 de novembro de 2017
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