Os caminhos da segurança pública no Brasil: entre o fácil e o necessário
Quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Os caminhos da segurança pública no Brasil: entre o fácil e o necessário

Foto: Reprodução

O Brasil tem sangrado mais a cada ano. De acordo com dados do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apenas em 2016 foram registrados 61.619 homicídios em todo o país, o equivalente a 169 assassinatos por dia. São 2.749 mortes violentas a mais do que durante o ano de 2015, colocando o registro como o mais alto número de assassinatos em toda nossa breve história democrática.

As polícias estaduais, orientadas a combater a violência em uma lógica de guerra, também sofrem as consequências desse cenário brutal e persistem como as polícias que mais matam e mais morrem em todo o mundo: 4.224 civis foram mortos em decorrência de uma intervenção policial, 25,8% a mais que em 2015; do outro lado, 437 policiais se tornaram vítimas de homicídio, um crescimento de 17,5% em relação a 2015.

Frequentemente, esses números nos levam a crer que o Brasil vive uma guerra interminável entre polícia e bandidagem e, no limite, entre bem e mal. Não é de se surpreender, nesse contexto, que 57% dos brasileiros sejam adeptos da frase “bandido bom é bandido morto”, conforme pesquisa divulgada em novembro de 2016 pelo Datafolha.

Mas simplificações radicais a respeito do quadro de criminalidade e violência no Brasil não deveriam pautar a ação das forças de segurança pública. Infelizmente, são essas máximas que têm predominado na condução da agenda de segurança pública no Brasil. É nessa linha que se propaga o apoio a pautas conservadoras como a revogação do Estatuto do Desarmamento, a redução da maioridade penal e o fortalecimento das atividades privadas de segurança.

Nos encontramos diante de duas agendas distintas para a solução de nossa crise da segurança pública: uma fácil e outra necessária. A primeira é sustentada pelo desespero e pelo senso de urgência, normalmente recorrendo a medidas precipitadas que atacam apenas os sintomas do problema; é uma estratégia fácil porque não exige grandes investimentos, procura apresentar resultados a curto prazo e age de modo a render apoio político. A segunda, por sua vez, é reformista e visa à correção de falhas estruturais da segurança pública; embora apresente resultados apenas no longo prazo, foca nas causas do problema.

Entre os dois caminhos, o mais fácil tem sido a tendência. E nem sempre o caminho mais fácil é o melhor.

A estratégia necessária

A concretização da agenda necessária passa pela reforma da arquitetura institucional da segurança pública. De acordo com Luiz Eduardo Soares, antropólogo, cientista político e ex-Secretário de Segurança Pública durante o Governo Lula, é necessário haver uma reformulação dos valores que norteiam nossa concepção de segurança pública, isto é, segurança pública como um bem público e universal, garantidor de direitos iguais para todos.

“Democracia pressupõe igualdade perante a Lei; igualdade no acesso à Justiça; igualdade de tratamento por parte das instituições de Justiça, inclusive e, no caso, especialmente, da Justiça criminal, com destaque para as polícias. A segurança ou será, de fato, pública, ou seja, universal, para todos, ou não será de ninguém.”, afirma Soares em texto publicado em seu blog há alguns anos.

Por ser bem público, a premissa de igualdade na realização do ideal de segurança pública exige que se superem os paradigmas de militarização, autoritarismo e patrimonialismo inerentes à condução das atividades policiais na atualidade. Isso significa abrir espaço efetivo para propostas de reformulação do modelo policial vigente, de modo que a letalidade das polícias se reduza drasticamente e, em consonância, que as condições de trabalho das polícias estaduais sejam valorizadas, oferecendo qualificação profissional compatível com o ideal de igualdade e garantindo salários mais altos.

Para não dizer que não há nenhum representante legislativo efetivamente comprometido com propostas coerentes de reforma policial, podemos mencionar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 51, de 2013, que dispõe da reestruturação de nosso modelo de segurança pública por meio da desmilitarização do modelo policial. A PEC 51 se encontra atualmente em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, tramitando lentamente.

O abandono do autoritarismo policial, além de valorizar o trabalho policial e romper com sua letalidade, promoveria uma concepção de policiamento menos reativa e mais preventiva. Dessa maneira, deixaria de atacar somente os sintomas do nosso mal de segurança pública para de fato investir na investigação de suas causas.

Todas essas novas condições, além disso, facilitam o combate à corrupção no ambiente policial. Afinal, não é raro que membros das polícias se envolvam em empresas de segurança privada, paralelamente às suas funções públicas, como forma de complementar a renda mensal.

Obstáculos para concretização da agenda necessária

Infelizmente, esforços de reformulação da segurança pública como a PEC 51 esbarram em robusta oposição tanto no meio político quanto nas demandas populares.

Se, de um lado, temos o Congresso Nacional mais conservador desde 1964, que favorece pautas retrógradas e estimula o desmanche de avanços como o Estatuto do Desarmamento, do outro temos uma opinião pública particularmente contaminada pelo senso comum de que a desmilitarização da polícia representaria o triunfo da criminalidade sobre as forças públicas.

De acordo com Rafael Custódio, coordenador do programa de justiça da ONG Conectas Direitos Humanos, “é muito mais fácil para um governo estadual fortalecer suas polícias colocando viatura na esquina de casa. Existe uma sociedade violenta, as pessoas esperam uma resposta, e esperam essa resposta do guarda na esquina”.

O resultado é claro: no Mapas da Violência 2011, produzido pelo Ministério da Justiça (MJ), estimou-se que apenas 8% dos homicídios cometidos no Brasil por ano são efetivamente investigados e esclarecidos.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), despesas com informação e inteligência caíram em 30,3% entre 2014 e 2015, enquanto atividades de policiamento e defesa civil receberam mais investimentos.

A queda de investimento em polícia investigativa “é fruto de uma tradição já consolidada, política, de investir naquilo que aparece mais. Colocar viatura na esquina vai render muito mais apoio do que se ele [o político] equipar o IML. A agenda do político é muito mais curta do que a agenda que a segurança pública demandaria”, aponta Custódio.

A agenda curta do político, usualmente de 4 anos de mandato, faz com que sejam descartadas quaisquer iniciativas robustas de reforma da segurança pública, posto que não haverá nenhum benefício para ele no curto prazo. Ou seja, desmilitarizar a polícia ou aumentar investimentos em tarefas investigativas não vão lhe render apoio imediato ou mais votos para seu próximo pleito eleitoral.

Não se defende aqui, obviamente, que o mandato eleitoral de representantes políticos seja estendido. Tal proposta seria absurda e completamente alheia às demandas representadas pelo estado atual da segurança pública no Brasil. O que falta não é tempo de mandato: é coragem política para colocar o dedo na ferida e promover mudanças realmente profundas na arquitetura institucional da segurança pública brasileira.

Para onde vamos?

Trazer de volta à tona o debate sobre desmilitarização e reforma da segurança pública é fundamental para superar essa longa crise de criminalidade e violência.

Parece que fomos acostumados a acreditar que o mais fundamental das atividades policiais é policiamento ostensivo na rua, repressão em comunidades pobres, massacre contra a população negra, violência e brutalidade no combate ao crime e encarceramento em massa. Mas será que em algum momento vamos perceber que essas situações favorecem o ciclo vicioso do crime?

Mostrar-se conivente com tal status quo da segurança pública significa perpetuar um legado de violência que já atinge proporções gravíssimas em nosso país.

Enquanto optarmos pelo caminho mais fácil, desafios mais difíceis virão pela frente.

 João Marcello Bertazza é estudante de Relações Internacionais na PUC-SP e participa do Projeto Repórter do Futuro, Curso de Jornalismo e Direitos Humanos, promovido pela Conectas Direitos Humanos em parceria com a OBORÉ.

Quarta-feira, 22 de novembro de 2017
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