CNMP nega recurso e arquiva apuração sobre palestras de Dallagnol
Quarta-feira, 29 de novembro de 2017

CNMP nega recurso e arquiva apuração sobre palestras de Dallagnol

Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasil

Na última terça-feira (28), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou, por unanimidade, o recurso dos deputados federais Paulo Pimenta e Wadih Nemer, que pediam a apuração da conduta do procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol, em suposta venda de palestras. 

O Plenário manteve a decisão da Corregedoria Nacional do Ministério Público que, em agosto, arquivou a representação contra o procurador.

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Dallagnol será investigado por venda de palestras

O CNMP considerou que o procurador não falou sobre assuntos sigilosos e que o dinheiro das palestras foi, na maioria, destinado à filantropia.

Além disso, o colegiado entendeu que ele não pode ser considerado empresário porque não se enquadra no artigo 966 do Código Civil. O Plenário julgou, portanto, que as palestras foram ministradas de modo lícito.

Os conselheiros acompanharam o voto do conselheiro Silvio Amorim, relator do recurso interposto pelos deputados. De acordo com Amorim, o procurador da República pode ministrar palestras porque tal atuação se insere no conceito de docência que é autorizado aos membros do Ministério Público pela Constituição Federal, pelas leis dos MPs e pela Resolução CNMP 73/2011.


Processos: 1.00553/2017-36 e 1.00610/2017-22. Com informações da assessoria do CNMP

Quarta-feira, 29 de novembro de 2017
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