A expressão monetária do Bitcoin: além da reserva de valor
Quinta-feira, 30 de novembro de 2017

A expressão monetária do Bitcoin: além da reserva de valor

Foto: Reprodução

À medida que o ano de 2017 se encerra, a veiculação de notícias acerca da alta rentabilidade com operações de Bitcoin é crescente. A criptomoeda teve valorização exponencial em torno de 900% do início do ano até o fim de novembro. Entretanto, diversos investidores experientes advertem sobre uma possível bolha, no mercado de Bitcoins, sugerindo o  seu fim. Em entrevista concedida recentemente, Mark Cuban, renomado investidor estadunidense, declarou que somente investiria no ativo virtual se já contasse com a perda do dinheiro investido.

A fim de concluir sobre as perspectivas futuras da criptomoeda, faz-se necessário avaliar as justificativas de tais declarações opositoras. Grande parte delas, como a de Cuban, orbitam em torno do fato de que o número de pessoas que abrem carteiras e adquirem Bitcoins, independente da fração, é crescente, ao passo que aqueles que detêm o ativo, como mera “reserva de valor”, não possuem intenção de vendê-lo, enquanto a demanda for crescente. Esse comportamento de mercado alimenta o temor da formação de uma bolha.

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Uma alternativa possível para evitar a formação de uma bolha financeira, sem que a criptomoeda sofra demasiadamente com o atrito do mercado e os efeitos da especulação, é admitir que figure como mais do que mero título ou valor mobiliário, adotando forma de moeda propriamente dita. O referido empresário norte-americano, indiretamente, indica esta possibilidade de preservação, quando declara que o Bitcoin possui uma das funções tradicionais da moeda, a “reserva de valor”.

Por mais que o Bitcoin seja ainda incipiente no mercado, é possível vislumbrar que possui, em certa medida, as três funções tradicionais da moeda, conforme definidas pela Economia Monetária, quais sejam:(i) reserva de valor, (ii) unidade de conta e (iii) meio de troca.Desta forma, é válido avaliar a viabilidade desta alternativa segundo a teoria econômica.

De fato, oBitcoin possui a função básica da moeda, operando como “reserva de valor”, ou seja, o ativo possui certo grau de confiança de depósito e resistência ao tempo. No momento em que um agente econômico recebe o ativo na forma monetária, torna-se detentor do direito de reter poder de compra, em tese indefinidamente, sem temer perda, a depender do grau de estabilidade que a criptomoeda venha a atingir. Oferece, ainda, a possibilidade de reter recursos por períodos longos, sem que tal atitude lhe imponha qualquer custo, como é o caso.

Em uma economia em estado hiperinflacionário, a moeda corrente perde a função de “reserva de valor”, como ocorreu no Brasil durante o período de hiperinflação exorbitante e crônica, anterior à instituição do Real.

Assim, considerando que o Bitcoin, operado no sistema próprio de blockchain, pode ser dividido em frações, mantendo seu alto valor proporcional à unidade, esta função garante ao ativo promissora forma de solver débitos com aceitabilidade geral e disponibilidade imediata em economias hiperinflacionárias, como é o caso do Zimbabwe, ou em economias emergentes como o Brasil.

Ademais, nota-se que, além da função básica, opera também como “unidade de conta”, sendo instrumento de coordenação da unidade de medida monetária econômica. Refere-se, portanto, ao valor da quantidade da moeda, capaz de liquidar a dívida estabelecida em determinada operação, ou seja, é passível de determinar o quantum da referida transação.

Esta função está atrelada à representação do valor aos olhos do público que utiliza a moeda. No caso em tela,o instrumento de valoração da criptomoeda é inerente a seu próprio sistemade funcionamento, um sistema de autorregulação de seu valor.

Por fim, qualifica-se como “meio de troca”, utilizado como meio de pagamento, ao permitir que transações sejam realizadas em datas diferentes, assim como a moeda oficial. Possibilita a realização da compra e venda, função que elimina o atrito das transações comerciais que estão presentes em sociedade rudimentares, que utilizam a prática do escambo. Esta função já está em prática no mercado de varejo real e virtual, atraindo empresas de comércio aberto, como a Amazon e eBay, a discutirem a possibilidade da adoção da criptomoeda como forma de pagamento.

De acordo com a teoria econômica predominante, as moedas surgem em um contexto característico a partir do crescimento de transações de compra e venda em períodos curtos. Em um mundo virtual, onde as transações são ainda mais rápidas, comparadas ao mundo real, a utilização de uma moeda mais dinâmica que a original pode trazer benefícios.

Criptomoedas possuem maior dinamicidade na medida em que multiplicam a possibilidade econômica, devido a autorregulação de seu valor e adaptação em expandir ou retrair suas frações, de acordo com suas movimentações financeiras e operações econômicas.

Para John Maynard Keynes, moedas também são ativos financeiros, enquadrando-se perfeitamente o Bitcoin nesta definição. É possível que opere sob a “preferência pela liquidez”, conceito keynesiano segundo o qual a capacidade da moeda de gerar liquidez funciona como salvaguarda aos agentes econômicos, diante de incertezas sobre as previsões financeiras e econômicas futuras.

Assim, é possível que o Bitcoin figure como moeda alternativa confiável em períodos de incertezas sobre a moeda corrente, auxiliando na manutenção do mercado de consumo, ou mesmo do sistema econômico do país, em momentos de crise ou abalos financeiros, mitigando seus efeitos. De fato, as múltiplas oportunidades ensejadas pela tecnologia cibernética sugerem que a criptomoeda possa vir a ser empregada de acordo com todas as funções de uma moeda tradicional – seja na concepção ortodoxa ou keynesiana.

A despeito de fatores que podem afetar o projeto financeiro do Bitcoin, deve-se admitir seu claro potencial monetário, tratando-o mais como moeda e menos como simples crédito, a fim de que possa comportar a possibilidade de representar mais do que forma de consolidação do ativo e prevenção de bolhas financeiras, mas ser o início do futuro de moedas correntes, como já debate o Japão sobre a eventual substituição de sua moeda nacional pela criptomoeda.

A ideia de transformar o problema, apresentado por Cuban, em solução pode parecer teoricamente natural e simples. Entretanto, mesmo em se tratando deativo com enorme dinamicidade e capacidade adaptativa nos mercados progressivos e regressivos, tudo dependerá da confiança alcançada nos setores sociais e econômicos, fator determinante para a concretização de qualquer moeda institucionalizada.

Gustavo Costa é graduando em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Pesquisador do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições (LETACI – PPGD/UFRJ).

Quinta-feira, 30 de novembro de 2017
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