Quatro juízes vistos por um advogado
Quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Quatro juízes vistos por um advogado

Foto: Reprodução

Grande parte dos juízes costumam se auto afirmarem “apolíticos”. Eles consideram que essa postura aparentemente “neutra” é indispensável para o reconhecimento de sua imparcialidade e de sua independência.

Trata-se, com todo o respeito, de rematado equívoco. Digo isso porque alvitro que tais magistrados atribuem ao vocábulo “política” o sentido estrito de “política partidária”.

Ocorre que, diferentemente do que pensam alguns, o juízes exercem, em virtude de sua precípuas funções, atividade essencialmente política, o fazendo em dois sentidos.

Primeiro, por aplicarem as leis, interpretando-as. As leis, como se sabe, são produto de discussões políticas havidas no Congresso Nacional. São, deste modo, expressões políticas.

Para nos valermos exemplos recentes, veja-se que quando se elabora uma reforma na legislação trabalhista, como agora ocorre,o que se faz é política; quando se legisla sobre a reforma previdenciária, também faz política; quando se criminaliza determinada conduta, igualmente se faz política.

Quem interpretará as leis advindas do Congresso Nacional e sancionadas pelo Presidente da República serão os juízes, que, logicamente, decidirão de modo político, interpretando-as em conformidade com as provas dos autos, mas sempre levando em conta suas convicções político-ideológicas pessoais. Eles não têm como se desfazer desse viés. É da natureza humana.

Por outro lado, o juiz é um cidadão como outro qualquer e, nessa condição, exerce o direito de votar, de contribuir para a eleição daquele parlamentar que mais se afine com sua ideologia.

Deste modo, não é razoável crer que um magistrado permaneça indiferente ao resultado de uma eleição da qual participou como eleitor.

Não se pode exigir desse cidadão que, em virtude de sua atividade profissional – no caso, a magistratura –ponha-se alheio ao que se passa no ambiente político da Nação em que vive e para a qual contribui.

Assim sendo, o juiz não está colocado fora da realidade e, muito menos, está livre de ser influenciado por ela. O magistrado não vive encastelado no Palácio da Justiça. Ele vai e volta para casa.Toma banho de mar, vai ao cinema, assiste ao jogo de futebol e almoça com a família aos domingos. Transitando daqui para ali, o juiz, como qualquer pessoa, vê gente dormindo nas ruas, pedindo um trocado ou fumando crack às escondidas. Todos nós presenciamos essas coisas e os juízes também.

Vendada está Diké, filha de Zeus com Thêmis, que simboliza a Justiça. Não os juízes, pois não são Deuses nem estátuas.

Não deve pairar dúvida de que ao juiz não cabe manter vínculos político-partidários. Nem se admite que esteja ligado a qualquer organização que busque a conquista do poder político do Estado para implementação de suas ideias ou ideais. Isso, porém, não quer dizer que o juiz tenha que ser “apolítico”, alguém que não se envolve em política, nem tem interesse por ela.

Deveras, não se pode pretender uma “neutralidade” do juiz naquilo que diga respeito aos fatos políticos que afetam a sociedade onde ele próprio está inserido. Suas virtuais manifestações quanto a estes acontecimentos, não se constituem numa traição aos seus deveres de magistrado.

Por isso, pode-se dizer que todos os juízes são essencialmente políticos. Políticos no sentido mais nobreda expressão, ou seja, devem interessar-se por tudo aquilo que se refere à cidade, à polis, e, consequentemente, àquilo que é urbano, civil, público e até mesmo o que é sociável e social.

Os magistrados cariocas André Nicolitt, Simone Nacif, Cristiana Cordeiro e Rubens Casara, que hoje este Conselho Seccional da OAB desagrava, fizeram essa Política. A Política com “P” maiúsculo. Eles subiram num caminhão de som e se manifestaram, assim como milhões de outros brasileiros, contra o processo de impedimento da Presidente Dilma Rousseff, eleita legitimamente com 54 milhões de votos.

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  Os quatro juízes

Mas avivemos nossa memória e nos lembremos do acontecimento que mais mobilizou a sociedade brasileira no ano passado. Será bom esse exercício, pois temos o deletério vezo de nos esquecermos rapidamente dos fatos, mesmo daqueles mais significativos da nossa História.

Em 2016, o então Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, hoje preso em Curitiba e condenado por conta de acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e outros ilícitos penais, estava investido de poderes que lhe autorizavam, numa rápida penada, submeter à votação um pedido de impeachment que lhe havia sido encaminhado, entre outros, e para nossa vergonha, pelo Conselho Federal da OAB.

Lembraremos, então, que o Deputado Cunha, ao instaurar o processo de impedimento, quis, em realidade, se vingar dos votos proferidos por dois Deputados filiados ao mesmo partido da Presidente Dilma, votos esses que resultaram na abertura do processo de cassação do seu mandato.

Nesse conflagrado momento político, discutia-se, em todas as rodas e ambientes, dos botecos aos institutos, se o ato do Presidente da Câmara obedecera aos princípios da moralidade e da impessoalidade que regem o Direito Administrativo ou se estaria contaminado pelo vício da nulidade, precisamente por afrontá-los.

Afinal de contas, não havia dúvida de que interesses pessoais do referido parlamentar haviam sido contrariados, uma vez que seu processo de cassação teve início ali, com o voto daqueles dois Deputados do Partido dos Trabalhadores.

Muitos achavam que, por essas características, seria administrativamente nulo o ato de abertura do processo de impeachment. Outros pensavam diferentemente.

Argumentavam os favoráveis à abertura do processo de impedimento que seu móbil seriam as tais “pedaladas fiscais”, coisa até hoje incompreendida por grande parte da população, inclusive por mim.

Por outro lado, insurgiam-se os opositores à deposição da Presidente eleita, garantindo que este seria mero ato de administração e que não configuraria crime de responsabilidade.

As questões postas, basta que nos lembremos, seja do lado que fossem, eram de natureza jurídica, ou jurídico-política, se a expressão soa melhor aos ouvidos.

Eram temas que interessavam à toda a Nação e não apenas aos iniciados na arte da política ou na hermenêutica. E mais, pela sua própria natureza, o assunto era contagiante.

Pessoas do povo tomavam posição, sempre aguerridamente. Porteiros, taxistas, garis, agricultores e operários, assim como gente do mercado de valores mobiliários, empresários, médicos e engenheiros debatiam o assunto em casa, nos bares, sindicatos, conselhos associativos etc. Brandiam-se panelas pelas janelas da Zona Sul do Rio e nos Jardins de São Paulo (nas periferias não se sabe, pois a televisão não mostrou esse lado mais pobre da sociedade).

De toda sorte, o País estava dividido, polarizado: uns contra, outros a favor. Uns contra o golpe e outros a favor da deposição da Presidente eleita pelo voto popular.

Os magistrados ora sob investigação tomaram posição nesse embate nacional. Eles são brasileiros, são eleitores, vivem na polis (mas não no Olimpo) e queriam expor suas opiniões aos seus concidadãos. Postavam-se contra o ato de instauração do processo de impedimento e também contra o seu mérito.

Não apoiavam o Partido dos Trabalhadores ou partidos a este aliados.Uniam-se, isso sim, aos demais brasileiros, milhões deles, que consideravam as manobras do Poder Legislativo um golpe parlamentar e que as malsinadas “pedaladas” eram simples atos de governo.

Protestavam, em suma e sobretudo, contra a deposição da mandatária do País, porque o procedimento que lhe deu ensejo era nulo de nascença, decorrendo de ato afetado pelo desrespeito aos mais comezinhos princípios do Direito Administrativo e que representava, ademais, um repulsivo sentimento humano, consubstanciado na vingança de um Deputado contrariado em suas espúrias artimanhas para manter-se no posto de Presidente da Câmara.

Foi nesse efervescente contexto que os magistrados aqui ora desagravados resolveram dizer aos seus compatriotas o que achavam da situação política pela qual atravessava o País.

Valeram-se para expor seu descontentamento de  uma das mais valiosas garantias asseguradas a todos os cidadãos, nos termos da Constituição Federal: o direito de expressão e manifestação do pensamento.

“Cala a Boca já morreu”, disse certa feita a Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje também preside o Conselho Nacional de Justiça, órgão em que tramita o processo ético-disciplinar instaurado contra os juízes.

Todos acreditávamos que a máxima proferida pela Ministra iria realmente vigorar dali por diante. Supúnhamos, os brasileiros, que poderíamos nos manifestar da forma que melhor entendêssemos sobre quaisquer assuntos, notadamente os de interesse nacional, e que somente poderíamos ser punidos se ofendêssemos a honra de alguém.

O discurso da Ministra, de lá para cá, mudou, e parece que ao sabor de uma conveniência momentânea. Ao apreciar o caso dos magistrados em questão, disse que há determinados “limites que a vida nos impõe para que tenhamos um marco civilizatório, uma vida em sociedade”.

Mas de qual “sociedade” se refere a Ministra? Seria outra que não aquela em que vivem esses juízes, cujas condutas estão sendo inquinadas de ofensivas às regras deontológicas da magistratura? O novel discurso de S. EXª. quer dizer que magistrados não podem falar de política em público? Devem eles, pelo que se lê das entrelinhas, optar pelos guetos? Ou será que em suas manifestações estarão adstritos a reivindicarem aumentos salariais e menos trabalho?

E por que, de resto, só estes juízes devem ser investigados por se manifestarem sobre questões políticas de interesse nacional enquanto outros não?

As indagações são procedentes. Não são provocações juvenis, nem estudantadas inconsequentes.

Vejam os senhores, que são notórios e reiterados os registros jornalísticos em que magistrados, inclusive das mais altas Cortes, não raro valendo-se do anonimato, discorrem sobre processos em pleno curso, os quais no futuro poderão vir a julgar.

Só para exemplificar, relembremos que o Ministro Fux, loquaz integrante do Supremo Tribunal Federal, em data bem recente, comentando a soltura de Deputados Estaduais, por ordem da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, cuja prisão havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, afirmou ser “lamentável”a decisão do Legislativo carioca e que o STF, “certamente”, deverá rever a decisão de dar ao Legislativo a palavra final sobre medidas cautelares impostas a parlamentares, como o afastamento do mandato (O Globo, 21/11/2017, p. 4).

O que é isso, senão comentar um ato político adotado pelo parlamento estadual? Por outra banda, não irá esse magistrado decidir essa matéria caso chegue ao Supremo? Estaria ele impedido? Declarar-se-ia como tal?

Trata-se, com todas as vênias, independentemente de suas consequências futuras, de manifestação semelhante àquela que fizeram os magistrados ora desagravados quando, na praia de Copacabana, se disseram contrários ao impedimento da presidente eleita pelo voto popular, ato que consideravam ilegítimo e ilegal.

Note-se que, na essência, não há distinção entre o pronunciamento do Ministro acerca dos atos do Parlamento Estadual e as manifestações dos juízes relativamente aos atos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Alteram-se tão somente as instâncias e os assuntos.

Mas a maior diferença entre a fala dos juízes e a do Ministro Fux foi o meio de que cada um se valeu para se manifestar: o Ministro deu entrevista para imprensa estrangeira (BBC-Brasil), no conforto do seu gabinete; os juízes cariocas falaram diretamente ao povo, na rua, no espaço público, lugar, por excelência (sem trocadilhos), em que se faz a mais genuína POLÍTICA!

Pela liberdade de expressão e manifestação do pensamento!

Chega de mordaça para os magistrados!

Vivam os juízes democratas!

Muito obrigado.

João Carlos Castellar é Doutor em Direito (PUC-Rio) e Diretor Cultural do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB-Nacional).


Discurso proferido na OAB/RJ por ocasião do evento “Chega de Mordaça para os Magistrados”, realizado em 23/11/2017.

Quinta-feira, 30 de novembro de 2017
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