Que horas ela volta? Mais um capítulo da saga da trabalhadora brasileira
Quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Que horas ela volta? Mais um capítulo da saga da trabalhadora brasileira

Foto: Reprodução/Filme “Que Horas Ela Volta?”

Então, Doutora, eu sou mesmo obrigada a fazer hora extra? E quem vai pegar meu filho na escola?”, me pergunta Sra. Brasileira na sala de audiência.

Diante da pergunta inusitada – e em tom quase agressivo – o procurador se apressa em pedir silêncio. “Responda só o que a Doutora te perguntar”.

Eu, contudo, que desde sempre gosto de ouvir pessoas e suas estórias, peço para que ela continue e termine seu raciocínio. Um pouco constrangida, Sra. Brasileira me explica:

Que a creche fecha às 19h; que por isso conseguiu a muito custo um emprego em que saísse às 17h; que logo que começou a trabalhar lhe explicaram – não sabe bem o porquê – que para folgar no sábado teria que sair às 17h48min; que tentou argumentar que não precisava folgar no sábado, pois João poderia ficar com a vizinha; que disseram que era norma da empresa e que se não quisesse, poderia procurar outro emprego; que para chegar na creche tem que sair correndo da empresa para pegar o ônibus às 18h; que na maior parte dos dias chega atrasada na creche; que no último ano, em razão da crise, a empresa demitiu alguns empregados e para dar conta do serviço os empregados que ficaram têm que fazer horas extras; que não pode fazer horas extras porque tem que pegar seu filho na escola; que se pelo menos recebesse as horas extras seria melhor, mas é tudo colocado no tal banco de horas”.

Quando imaginei que ela tinha terminado seu desabafo, ela volta a elevar o seu tom de voz – que até então tinha permanecido neutro – complementando: “E pior, Doutora, agora estão falando que os empregados vão trabalhar em regime 12 x 36. Qual a creche pública que vai aceitar que eu deixe meu filho por 13, 14 horas!?

Por uma dessas circunstâncias da vida, que acabam por definir nosso destino, não foi dado à Sra. Brasileira o acesso ao ensino superior. Quisera ela ter tido a oportunidade de aprender sobre o mundo das leis. Sobre direitos e deveres. Sobre a dignidade e sobre o direito à igualdade.

Leia também: Reforma da Previdência é mais um capítulo da triste saga da trabalhadora brasileira

Talvez se coubesse à Sra. Brasileira a difícil tarefa de interpretar o ordenamento jurídico, aplicando a lei ao caso concreto, ela percebesse que o artigo 7º da Constituição prevê expressamente no seu inciso XIII que a jornada dos trabalhadores brasileiros será de, no máximo, “oito horas diárias e quarenta e quatro semanais”. Saberia também que “extraordinário” é algo raro, excepcional – de forma que se a “hora extraordinária” é o que ordinariamente ocorre, existe algo de muito errado na forma como estão se constituindo as relações de trabalho no Brasil.

Possivelmente, antes da Sra. Brasileira autorizar nos processos em que julgasse a chamada “compensação de horários”, avaliaria com cautela e descobriria que, na época da promulgação da Constituição, o único sistema de compensação existente era o da compensação semanal. E concluiria também que, não por acaso, o artigo 7º da Constituição tem um “caput” que diz que a legislação só pode promover a “melhoria das condições sociais”, nunca piorar – e aprenderia nas aulas de hermenêutica jurídica que a gente lê os incisos a partir daí.

A Sra. Brasileira, contudo, não pôde aprender o que é “caput”, “hermenêutica” e muito menos “inciso”. O seu conhecimento não é do mundo das leis, mas sim do mundo real. E o mundo real mostra para ela diariamente que não é possível trabalhar fazendo horas extras habituais. Não é possível porque ela não tem condições financeiras para morar perto do centro da cidade, onde fica seu emprego, em razão do valor dos imóveis; porque o transporte público é precário e o trânsito está cada vez pior, de forma que seu deslocamento até a sua casa cada vez leva mais tempo; porque ela não tem com quem deixar seu filho e 30 minutos em sua rotina fazem muita, muita diferença.[2]

Fico pensando como podemos afastar todos os “porquês” da Sra. Brasileira com um simples “porque está na lei”. Nem o legislador constitucional imaginou a nossa habilidade para estender dessa forma o tempo de trabalho, criando regras que inviabilizam a delimitação da jornada. Imaginou, lá em 1988, que os empregados teriam tempo para usufruir todos os outros direitos fundamentais cuidadosamente previstos no texto constitucional – como o direito ao lazer, à saúde, à educação e ao convívio familiar, que dependem necessariamente da garantia de um tempo ao não-trabalho.

E, por falar em tempo, se eu tivesse um pouco dele entre uma audiência e a outra, explicaria para a Sra. Brasileira o que aprendi estudando o Direito da Antidiscriminação[3]. Contaria para ela que “discriminação” não ocorre apenas de forma direta, com um ato explícito, que trata determinadas pessoas de forma desigual tendo como base um critério injusto. Ela ocorre também de um modo bem mais sútil, indireto, quando se adota uma medida aparentemente neutra, mas que, na prática, acaba por reforçar realidades permanentes, que se reproduzem ao longo do tempo. E o problema, Sra. Brasileira, é que qualquer discriminação – seja direta, seja indireta – tem exatamente o mesmo efeito nocivo e injusto.

 “Difícil entender esse seu juridiquês, ein, Doutora”.

Eu então explicaria de uma forma um pouco mais simples.

Imagine que existe uma lei que diz que a senhora não pode trabalhar porque resolveu ter filho e morar na periferia da cidade.

“Mas isso é um absurdo, Doutora”

Pois é. Mas agora pense em outro exemplo: imagine que tem uma lei que diz que a senhora pode trabalhar, mas que o seu horário de saída vai depender muito do dia e da quantidade de serviço. E que essa mesma lei vai ser aplicada a todos os funcionários de forma indistinta: tenham eles horário para pegar seus filhos[4]; morem perto ou longe da empresa; estudem ou não. Será que é possível trabalhar de uma forma dessas?

Sra. Brasileira me responderia de pronto. Porque a pergunta agressiva que ela me fez no início da audiência trazia justamente a resposta para esse problema.

Não, um trabalhador ou uma trabalhadora que tenha por obrigação buscar seu filho na escola não pode trabalhar dessa forma (em banco de horas ou mesmo na prestação habitual de horas extras)[5].

No caso da Sra. Brasileira, mãe solteira, moradora de periferia, então, nem se fala. Não é por acaso que Sra. Brasileira se atrasa no serviço, falta[6] e acaba mudando de emprego com frequência. Também não é por acaso que a metade das Sras. Trabalhadoras Brasileiras são demitidas sem justo motivo antes dos seus filhos completarem dois anos de idade. Como já disse Sofia Dutra por essa coluna “A Mão que Balança o Berço é a Mão da desempregada”.

O tratamento que o mundo do direito dá à trabalhadora brasileira é um dos grandes elementos que ocasionam a grave disparidade salarial que temos entre homens e mulheres. A Pesquisa Nacional de Domicílios – PNAD 2016 aponta que o rendimento médio dos homens é de R$ 2.380,00 e das mulheres é de R$1.836,00 – uma diferença de 23%. A mulher negra ganha menos de um terço da remuneração do homem branco.

Admitir, assim, a constitucionalidade de institutos como regimes de compensação, “banco de horas” e trabalhadores sem limite de jornada é reforçar a desigualdade social e a disparidade salarial de homens e mulheres. Não basta termos todo um aparato legal garantindo a isonomia, inclusive entre os preceitos fundamentais da Constituição, se interpretamos institutos do Direito do Trabalho tratando igualmente situações absolutamente desiguais.

Devemos lembrar sempre que o Direito pertence ao ramo das “ciências jurídicas e sociais”. Pretender aplicar a lei esquecendo da realidade, subverte a ordem do direito do trabalho, como forma de proteção do trabalhador contra os abusos do capital. E condena milhares de trabalhadoras brasileiras a relações de emprego precárias, em uma evidente negação da nossa sororidade.

Gabriela Lenz de Lacerda foi Juíza do Trabalho do TRT da 15ª Região e atualmente é Juíza do Trabalho da 4ª Região. Apaixonada por livros, música e poesia, acredita realmente que pequenas iniciativas podem tornar o mundo um lugar melhor. Integra o conselho da AJD (Associação Juízes para a Democracia), a comissão de Direitos Humanos da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) e do TRT 4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região).É diretora de divulgação da AMATRA 4 (Associação dos Magistrados da 4ª Região).

Participa da coluna semanal Sororidade em Pauta, em conjunto com as magistradas Ana Carolina Bartolamei, Célia Regina Ody Bernardes, Daniela Valle da Rocha Müller, Elinay Melo, Fernanda Orsomarzo, Janine Soares de Matos Ferraz, Juliana Castello Branco, Laura Rodrigues Benda, Lúcia Rodrigues de Matos, Lygia Godoy, Naiara Brancher, Nubia Guedes, Patrícia Maeda, Renata Nóbrega, Roselene Aparecida Taveira e Simone Nacif.


2] E mesmo que a Sra. Brasileira não me apresentasse todos estes porquês, o simples motivo dela querer saber o horário que chegaria em casa para usufruir do convívio familiar, para estudar (se qualificando para um emprego melhor) ou para não fazer nada já seria suficiente para percebermos que a ausência de delimitação da jornada de trabalho é incompatível com o desenvolvimento de uma vida privada digna.

[3] RIOS, Roger Raupp. “O Direito da Antidiscriminação”. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.

[4]É importante ressaltar que o papel de cuidado com os filhos não deveria ser exclusivamente da mulher. Na prática, contudo, infelizmente esse é o cenário mais comum. Em um país que não autoriza o aborto e que não oferece sequer creches públicas na maioria dos Municípios, a maternidade recai de forma exclusiva sobre a mãe.

[5]Isso sem referir aqueles casos em que os trabalhadores sequer têm controle de jornada, tal qual previsto no artigo 62 da CLT. Mas esse assunto fica para outro capítulo da saga…

[6] Sobre as faltas, cabe ressaltar um dos artigos mais inusitados do nosso ordenamento jurídico. O artigo 473, XI, da CLT autoriza a falta ao serviço 1 (!) dia por ano para acompanhar  o filho de até 6 anos em consulta médica.

Quarta-feira, 6 de dezembro de 2017
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