O tsunami punitivo
Quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

O tsunami punitivo

Foto: Esmar Filho

Uma vez mais, para resolver os deletérios conflitos sociais, agravados pelo retraimento do estado e abandono de qualquer tentativa de promoção de direitos sociais, ainda que tímida, o Congresso Nacional optou, sem qualquer debate e de maneira açodada, pela resposta imediata e inadequada a que estamos acostumados: a expansão do controle penal.

A “solução”, que não é novidade em tempos de difusa insegurança social, moldada pela fragmentação do trabalho assalariado, que decorre das mudanças na forma de produção, surge para a manutenção do status quo e pela necessidade de controle da pobreza por meios mais violentos[1].

Neste contexto, não é de se espantar que, pouco tempo após a aprovação da reforma trabalhista, a Câmara dos Deputados aprovou diversos projetos que visam a alterar leis penais e de execução penal, o denominado “Pacotão da Segurança Pública”, que garante segurança apenas no nome, em menos de uma semana.

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Entre eles encontra-se uma maior restrição à saída temporária de presos das unidades prisionais; o fim da atenuante de pena para pessoas que tenham entre 18 e 21 anos; o fim da progressão de regime para os condenados por lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra autoridade ou agente de segurança pública ou parente até o terceiro grau; e aumento do lapso para progressão aos condenados por crimes hediondos.

Todas as propostas tramitaram, injustificadamente, em regime de urgência e nenhuma delas teve intervalo maior de 3 dias entre apresentação e aprovação em plenária. Agora, tais projetos estão com o Senado Federal e podem em pouco tempo ser aprovados.

Seria possível apontar, em cada um deles, questões da dogmática penal que denunciariam a falta de técnica e de compatibilidade com o sistema penal brasileiro. Entretanto, não será essa a trilha seguida, tendo em vista a necessidade de se debater os equívocos na esfera da política criminal, visando a desconstrução da falácia que dá sustentação ao discurso legitimador de medidas dessa estirpe: a possibilidade de redução da criminalidade pelo recrudescimento das leis penais.

Note-se que o sistema prisional brasileiro se encontra absolutamente superlotado, com uma população de cerca de 711.463 presos, segundo dados recentes do Conselho Nacional de Justiça, e apenas 357.219 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de inaceitáveis 200%. Nos últimos 17 anos, a população carcerária brasileira cresceu mais de 300% (em 2000 havia 232.755 presos), o que configura o segundo maior ritmo de encarceramento do mundo, atrás apenas da Indonésia. Impulsionado, também, pela explosão no encarceramento feminino – crescimento de 567,4% da população carcerária feminina entre 2000 e 2014.

Foto: Reprodução

No Estado de São Paulo, sobrevive cerca de 1/3 dos presos do país. Conforme informações da própria Secretaria de Administração Penitenciária, havia, em 1994, 55 mil presos. Após 11 anos, em 2005, chegou-se ao número de 138 mil presos. Passados mais 11 anos, em 2016, chegou-se à assustadora cifra de 232 mil pessoas presas.

Assim, de início, é preciso dizer que a alardeada impunidade é fruto de desinformação, pois, somente assim, é possível sustentar que o país com a terceira maior população carcerária do mundo, deixa alguém impune, sobretudo a clientela preferencial do controle penal: o pobre, negro, periférico.

Mesmo assim, o que deve ser motivo de preocupação e não de aplausos, todas as medidas visadas pelo legislativo nacional contribuem para um maior encarceramento, mantendo o Brasil na contramão da direção tomada pelo resto do mundo, tendo em vista que os outros maiores encarceradores (Estados Unidos, China e Rússia) têm experimentado diminuição no índice de aprisionamento.

Não por outro motivo, ano após ano, o Estado Brasileiro é vítima desta política. A superlotação aliada à falta de garantia de direitos e um mínimo existencial no interior das unidades prisionais leva a acontecimentos como os que presenciamos diariamente: mortes por negligência no atendimento de saúde, conflito entre pessoas presas e entre essas e agentes de segurança penitenciária, tortura (como aquelas cometidas rotineiramente pelo famigerado GIR – Grupo de Intervenção Rápida – no Estado de São Paulo[2]), suicídios (na Penitenciária de Santana foram cinco em menos de um mês, entre julho e agosto) formação e fortalecimento de organizações etc.Este ano, por exemplo, experimentamos várias rebeliões em diversas unidades prisionais, além de dezenas de presos mortos, de forma bárbara, nestes locais.

Como se não bastassem os problemas causados pelo hiperencarceramento, a situação torna-se ainda mais dramática dada a falta de qualquer efetividade nessa política criminal calcada no sofrimento humano, o que se comprova em números.

Em novembro, em que pese o progressivo encarceramento em massa e o constante recrudescimento legislativo, o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que Brasil atingiu recorde em vítimas de crimes violentos – 61.619 casos, em 2016 -, deixando claro que aumento das penas e diminuição de direitos na execução da pena não são caminhos para diminuição do número de crimes, dada a complexidade e multidimensionalidade do tema.

Ou seja, o Congresso Nacional, com um discurso populista e eleitoreiro, utiliza-se de medidas que, além de não atingirem os objetivos declarados (redução da criminalidade e ressocialização), são criminógenas, pois produzem crimes ao invés de reduzi-los. E, é claro, evitando qualquer seriedade na discussão, que poderia pôr a perder o discurso fácil e raso do punitivismo,

Como prova disso, em nenhum dos projetos, aprovados em tempo recorde – repisa-se – e de grandes consequências para a segurança pública, qualquer especialista da área foi ouvido e tampouco houve participação popular.

Além da inefetividade e do fator criminógeno, chama atenção a inexistência de preocupação com os valores econômicos que advirão das alterações, uma vez que aumentarão o tempo de encarceramento e, consequentemente, os gastos, cuja verba poderia destinar-se a outras áreas.

A título de exemplificação, analisando o projeto de lei orçamentária anual de 2018 do estado de São Paulo, é perceptível o reflexo dessa política encarceradora no orçamento público, o que torna premente a necessidade de avaliação do impacto dessas mudanças nos cofres públicos.

O governo paulista que, entre o orçamento realizado em 2014 e o previsto para 2018, teve aumento nominal de aproximadamente 16,626%, incrementou o gasto com a Secretaria da Administração Penitenciária em 27,803%, e com a Secretaria de Segurança Pública em 19,938%. Por outro lado, o aumento nominal para as Secretarias de Saúde e Educação foram de 15,374% e 9,942%. Além disso, da mesma fonte se extrai que a participação dos gastos com as duas primeiras, no referido período, aumentou em 0,459%; enquanto para o segundo par diminuiu em 0,975%.

Portanto, é inegável que, por reflexo de decisões legislativas impensadas e tomadas na esteira de um populismo penal, os finitos recursos públicos acabam sendo direcionados para o cumprimento de uma política criminal ineficaz eque, ainda, prejudica o aporte financeiro em outras áreas.

É evidente para toda e qualquer pessoa que já pisou em um estabelecimento prisional que o incremento de gastos não se dá para garantir privilégios ou luxos aos presos, até porque, em regra, não se garantem as mínimas condições de sobrevivência, tanto que o próprio Supremo Tribunal Federal, pelo voto do Ministro Marco Aurélio, no bojo da ADPF n. 347, reconheceu, ante a evidente calamidade do sistema prisional brasileiro, o estado de coisas inconstitucional desse sistema, evidenciando a superlotação como “mãe” dos demais problemas, repetindo relatório de CPI de 2009.

Foto: Reprodução

Não bastasse tudo que foi indicado, cada um dos projetos não se sustenta em uma análise de suas justificativas, sendo incoerentes ou carentes de estudo e discussão séria sobre o tema que pretendem incidir.

Para ilustrar, em relação ao projeto de lei que pretende reduzir o número de saídas temporárias por ano e a duração das saídas não há em sua justificativa nenhum elemento técnico que o corrobore. Existe apenas uma miscelânea de preconceito e estigmatização que nada contribuem para a famigerada ressocialização da pessoa encarcerada.

Ademais, não há qualquer dado concreto do aumento no número de crimes em época de saídas temporárias, com as respectivas fontes de pesquisa. Pelo contrário, o único dado que se tem é o índice de evasão de presos nesses períodos, que gira em torno de apenas 5%.

No que se refere ao fim da progressão de regime às pessoas condenadas por lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra autoridade ou agente de segurança pública ou parente até o terceiro grau, uma vez mais os projetos carecem de técnica e visão sobre a concreta realidade social.

Primeiramente, destacamos que desarrazoadamente valoram-se vidas em decorrência do cargo, violando-se a garantia constitucional da igualdade, e há nítida a tecnicidade em se punir mais severamente a lesão corporal que o próprio homicídio.

Em segundo lugar, acredita-se na coibição dos conflitos que permeiam as periferias brasileiras e põem em risco a vida de policiais e moradores através de novo recrudescimento – lembrando-se que, em 2015, tal crime tornou-se hediondo e, como se sabe, os conflitos continuam aparecendo diariamente nos noticiários que exaltam a pornografia penal[3].

Terceiro, há clara violação aos princípios da individualização da pena e da humanidade da pena, consagrados em nossa Constituição Federal, além de já declarada a inconstitucionalidade do cumprimento integral da pena em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal (HC nº 82.959).

Aliás, esse último argumento fora o único trazido na justificativa, limitando-se equivocadamente a inferir que o Judiciário teria legislado sobre a matéria e tal conduta deveria, agora, ser revista pelo Legislativo, ignorando-se totalmente que há necessidade de controle de constitucionalidade das leis que são editadas. O que foi feito no caso.

Assim, tais projetos, como os demais, carecem de base técnica teórica e legitimidade, além de contrariarem as recomendações da Organização das Nações Unidas e a promessa internacional – ao que se percebe inverossímil – feita pelo Estado Brasileiro ao referido órgão de reduzir a população carcerária em pelo menos 10% até 2019.

Diante dessa realidade, a certeza é de que tais projetos, baseados em discursos meramente retóricos e populistas, contribuirão para uma maior instabilidade social e, mais uma vez, não surtirão o efeito “esperado”.

Da mesma forma, perderemos a possibilidade de participação social e cidadania de apropriação dos temas pela sociedade e, então, uma cobrança por soluções de maior densidade e efetividade, a fim de que as reais causas (ausência de direitos sociais, como saúde, educação, previdência, moradia, lazer, trabalho etc.) tenham o merecido protagonismo nessa discussão.

Talvez, se Loïc Wacquant, sociólogo e professor da Universidade da Califórnia-Berkeley e do Centro de Sociologie Européennedu Collège de France, tivesse focado seus estudos no Brasil e não nos Estados Unidos, o título da referida obra citada não seria “A onda punitiva”, mas o “Tsunami Punitivo”.

Leonardo Biagioni de Lima, Thiago de Luna Cury e Mateus Oliveira Moro, são Defensores Púbicos do Estado de São Paulo, Coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Púbica do Estado de São Paulo.


[1]WACQUANT, Loïc. Onda punitiva. O governo liberal da insegurança social. Rio de Janeiro: Revan, 2008.

[2]Sobre o assunto: https://ponte.org/familiares-avare-pinheiros-abusos-presidios/ Vertambém:    https://ponte.org/mulheres-de-presos-de-avare-denunciam-espancamentos-e-humilhacoes/

[6]WACQUANT, Loїc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos [A onda punitiva]. Rio de Janeiro: Revan, 2003. 

Quinta-feira, 7 de dezembro de 2017
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