As instituições públicas continuam não funcionando
Quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

As instituições públicas continuam não funcionando

Foto: 3º Ato pelo Passe Livre, em Brasília. Midia NINJA.

Nas linhas abaixo, continuaremos a traçar breves comentários a respeito das instituições públicas e de suas falhas de funcionamento dentro do contexto de um Estado Democrático de Direito erigido sobre a chancela da soberania popular, o que demonstra o momento desesperador em que estamos inseridos. O momento atual é de ruptura completa e de uma esperada reação necessária.

Leia aqui a primeira parte do artigoAs instituições públicas não estão funcionando

Polícia

Como na música da banda Titãs: “Para quem precisa!”. Com o fim do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State), o neoliberalismo precisa solucionar o problema dos excluídos do sistema econômico, aqueles que integram a categoria dos não-proprietários, dos não-consumidores, dos sem-teto, dos sem-terra, dos sem-nada, enfim, aqueles que já não servem para mais nada.

Políticas de inclusão social são abandonadas em troca de violentas intervenções policiais baseadas na pura e simples repressão. É assim que o controle social dos excluídos pelo aparato policial do Estado nunca foi tão necessário como nos dias atuais.

Sob o mantra do discurso propagado pela mídia no sentido de que precisamos cada vez mais de segurança pública, o Estado policial ganha força e credibilidade, ao contrário do que acontece na prática.

Ruas de Junho – 18 de Junho 2013. Foto: Mídia NINJA

Como aponta Marcelo Semer, o direito penal se constitui hoje no único produto que quanto mais falha, mais ganha prestígio. A demagogia do Estado policial ganha força no sentido de suprimir direitos, sufocar defesas e ampliar punições de forma generalizada, tendo como álibi o “combate à impunidade” [1].

Não basta o Brasil ser o terceiro país que mais encarcera pessoas, em números absolutos, há mais de 726 mil presos, sendo que cerca de 40% dessas pessoas ainda aguardam julgamento.

Velhas pautas ultraconservadoras voltam à baila, como a redução da maioridade penal, privatização dos presídios como forma de “solução para o caos penitenciário”, ampliação das penas privativas de liberdade, criação de novos tipos penais, utilização das forças armadas na segurança pública, entre outras. Esquece-se que a repressão criminal segue servindo principalmente como política segregatória.

Lamentavelmente, temas essenciais para a efetiva melhoria da segurança pública já não interessam mais à sociedade brasileira, seja pela complexidade do debate, seja pelo oportunismo da elite dominante a serviço do neoliberalismo, tais como a urgente questão da desmilitarização das polícias, a importância do controle externo pelo Ministério Público, a irracionalidade e o fracasso da “guerra às drogas”, o situação caótica que impera no sistema penitenciário, a falta de aplicabilidade e de efetividade das penas alternativas, a ausência de ressocialização do preso etc.

Enfim, como escreveu certa vez o jovem Marx, tudo leva a ver que “no exercício de sua função régia, o Estado se comporta como um vulgar segurador dos proprietários” [2].

Educação

Há diversos projetos em curso que atentam contra a Educação. Colocada em xeque, a universidade pública definha por falta de orçamento, principal consequência da PEC 55 que congela gastos públicos essenciais por vinte anos. 

Projetos de privatização da universidade pública ou de sua simples extinção avançam, assim como no caso do Estado do Rio Grande do Sul, onde o governo gaúcho simplesmente resolveu extinguir diversas fundações públicas com viés cultural e científico, à revelia de qualquer consulta à população interessada.

A pós-democracia já não se preocupa nem um pouco com a legitimidade de seus atos através de consultas públicas.

Fatos assim demonstram que o neoliberalismo quer penetrar nos corações e nas mentes dos estudantes e da população em geral, criando uma educação com viés puramente técnico, baseado na falta de reflexão, na ausência de alteridade, de caráter privado e com natureza meritocrata, tudo baseado na falsa ideia de uma suposta “neutralidade”.

Nesse viés, surgiu o movimento conhecido como “Escola Sem Partido”, como se fosse possível estudar Sociologia ou Economia sem se referir às precisas análises de Karl Marx, sem citar Paulo Freire nos trabalhos acadêmicos ou, ainda, estudar o período da história conhecido como “ditadura civil-militar” sem fazer referência à violência perpetuada pelo Estado brasileiro nos anos de chumbo.

Como seria estudar o surgimento do capitalismo e a sua expansão com o advento do imperialismo sem falar nas invasões, guerras e mortes provocadas pelos países com alto grau de desenvolvimento capitalista?

No fundo, o movimento “Escola Sem Partido” é outra falácia do ponto de vista da discussão crítica e democrática, pretendendo impor a todos apenas um lado da História, o lado que tenta ser vencedor a qualquer custo. Nenhuma novidade nesse aspecto, Walter Benjamin já apregoava nos anos 40 que a história é contada pelos vencedores, o que não pode ser admitido do ponto de vista do materialismo histórico.

Como diz Marcelo Semer, “a hora é da Pedagogia do Opressor” [3]. Entretanto, certamente haverá enfrentamento através do conhecimento científico, pois sob manto da “neutralidade” se esconde o fascismo ainda impregnado em algumas camadas da sociedade brasileira.

Fiscalização do trabalho

 Nunca houve, de fato, um comprometimento maior do Estado brasileiro com uma efetiva e atuante fiscalização do trabalho. O investimento do Executivo nessa área sempre foi tímido, muito aquém do esperado para um país com proporções continentais.

O Brasil sempre foi mau exemplo em números de acidentes ou doenças no trabalho, inobservância da legislação trabalhista, excesso de trabalho em sobrejornada diária e semanal, entre tantas outras infrações que não chegam ao conhecimento dos órgãos públicos. Ainda assim, nesse momento, a Justiça do Trabalho é colocada em xeque e a fiscalização do trabalho realizada pelo Ministério do Trabalho está sendo desmontada, conforme acusam os auditores-fiscais do trabalho do SINAIT.

As relações de trabalho retrocedem ao século XVIII com velocidade espantosa, seja pela “reforma trabalhista” consubstanciada na Lei 13.467/2017, seja pelo desmonte completo dos órgãos de fiscalização do trabalho ou pelo corte orçamentário imposto à Justiça do Trabalho desde 2016.

A chaga do trabalho escravo ou análogo à escravidão sempre nos acompanhou mesmo depois dos preceitos internacionais de trabalho humano digno surgidos com a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, e de mais de setenta anos de legislação trabalhista posta em vigor.

Ainda assim, o atual governo tentou, de forma inédita, modificar preceitos legais e constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, por via indireta, através de uma “portaria” emanada do Ministro do Trabalho que alterava conceitos na tipificação do trabalho análogo à escravidão para beneficiar patrões escravocratas, especialmente, visando agradar à bancada ruralista do Congresso Nacional, uma das mais influentes no governo de Michel Temer.

A Portaria 1.129/2017 foi suspensa por decisão liminar da Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pois representava um grave retrocesso no enfrentamento do trabalho escravo pelos órgãos fiscalizadores.

Ainda assim, a sanha predatória nas relações sociais prossegue sob a justificativa de trazer mais “segurança jurídica” nas relações de trabalho – o que também foi dito em relação ao retrocesso imposto pela “reforma trabalhista”, conforme justificativa apresentada pelo atual ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB).

Tal fato apenas comprova que o neoliberalismo não respeita qualquer limite ético, constitucional ou principiológico, tampouco se importa com as consequências diretas ou indiretas geradas pelos seus atos. O que importa para o governo pós-democrático é tão-somente agradar ao Capital.

Partidos políticos

 Talvez o atual descrédito com a política em si também se reflita nos partidos políticos, pois a população brasileira segue anestesiada sendo incapaz de se mobilizar mesmo contrária às políticas públicas adotadas pelo atual governo.

Sem o chamamento da grande mídia (como ocorreu nas manifestações de 2016), grande parte da classe trabalhadora é incapaz de sair às ruas para mostrar seu descontentamento com os rumos da política brasileira.

Tal situação certamente é fruto de uma grande decepção com os fatos que culminaram no afastamento da presidenta democraticamente eleita no golpe midiático-parlamentar de 2016 e com todos os retrocessos que surgiram desde então promovidos pelo governo neoliberal que tomou o Poder.

A decepção dos eleitores com os partidos políticos também representa decepção com a democracia brasileira, o que significa uma oportunidade para que surjam aproveitadores de plantão, emergentes no discurso isento de “não-políticos”, aparecendo como “salvadores da pátria de última hora” impulsionados pela mídia hegemônica se alçarem ao poder.

Ocorre que, a exemplo de diversos casos surgidos na eleição municipal de 2016, especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, os “não-políticos” ou os “representantes da nova política” apresentaram resultados frustrantes na administração pública municipal culminando em mais decepção do eleitorado.

Como dizia Lenin, “o partido é a mente, a honra e a consciência da nossa época”. A função dos partidos políticos é essencial para retomar a democracia e mobilizar as massas evitando a eleição de um governo a serviço do Capital.

É preciso acreditar novamente na democracia e ter em consideração que a verdadeira política somente se faz através por meio de partidos políticos que não escondem a sua ideologia, através da apresentação prévia de seus programas de governo, propostas sérias e comprometidas com seus afiliados, eleitores, simpatizantes e, ao fim e ao cabo, com toda a sociedade brasileira.

Igreja

Uma das frases mais célebres do jovem Marx diz que “a religião é o suspiro da criatura oprimida, o ânimo de um mundo sem coração, assim como o espírito de estados de coisas embrutecidos. Ela é o ópio do povo. [4]

Talvez essa frase escrita entre dezembro de 1843 e janeiro de 1844 se aplique adequadamente ao Brasil do século XXI, onde a Igreja possui papel relevante na política e nos rumos da sociedade brasileira. A força da bancada evangélica no Congresso Nacional e nas últimas eleições municipais demonstra que a Igreja possui um projeto de poder bastante claro.

Cooptando eleitores nas camadas mais diversas da sociedade, pastores-políticos-evangélicos se alçaram ao Poder apostando em pautas do século V em detrimento dos direitos das mulheres, da população LGBT, enfim, da maioria dos direitos humanos conquistados especialmente durante o breve século XX.

É preciso ressaltar que o Estado brasileiro é laico por definição constitucional e que política e religião jamais devem se misturar, mantendo a sociedade a salvo de oportunismos como esse.

MTST em Junho 2014. Foto: Midia NINJA

Movimentos sociais e sindicatos

Se à classe trabalhadora tudo pertence, o que dizer de sua incapacidade de mobilização nesse contexto de graves retrocessos sociais por parte de um governo sem qualquer aprovação popular? É difícil explicar.

Mas grande parte da docilidade da classe trabalhadora vem de sua alienação no trabalho e da ideologia posta na sociedade atual. Walter Benjamin concebe a ideologia como função, cristalizar as cisões da sociedade, fazendo-as passar por naturais [5].

A sociedade é ideologicamente capitalista. Há sujeitos que se vendem e sujeitos que compram. Há sujeitos que se vendem para comprar. Talvez essa lógica do Capital explique a inércia da classe trabalhadora. Mas não é só.

A velocidade dos retrocessos sociais impostos, o fantasma da propagada “crise econômica”, o controle hegemônico da informação pela mídia, a desilusão com a classe política e com a Democracia, a falta de credibilidade nas instituições, enfim, tudo isso implica na desmobilização da classe trabalhadora representada em poucos movimentos sociais que ainda persistem em lutar e resistir contra o atual estado das coisas.

Como visto, as instituições públicas e da sociedade brasileira em geral não estão funcionando, ao contrário do que é apregoado ao nosso redor. Vivemos tempos de verdadeira calamidade democrática, de obscurantismo e retrocessos sociais incomensuráveis promovidos por governos que não se envergonham de servir apenas ao Capital financeiro descompromissados com as necessidades do povo.

A pós-democracia substituiu o Estado Democrático de Direito em todas as suas esferas.

O capitalismo é uma espécie de Hidra de Lerna com várias cabeças, sendo uma delas imortal, o que não significa que não possa ser combatido. Entretanto, é necessário ter cuidado, pois a cada vitória aparecerá outra versão ainda pior, ou seja, na sua face mais agressiva, o neoliberalismo sem limites.

Retomar a democracia, fazer valer a “Constituição-Cidadã” em sua essência, torna-se cada vez mais urgente e necessário nesse contexto. Termino essas linhas voltando a Marx: “É preciso ensinar o povo a se aterrorizar diante de si mesmo, a fim de nele incutir coragem” [6]. Resistiremos!

Átila Da Rold Roesler é juiz do trabalho na 4ª Região e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD).


[1] “Aderir ao Estado Policial pode ser opção eleitoral, sair dele nunca é”. In: Brasil em Fúria. São Paulo: Editora Letramento, 2017, p. 93-96.

[2] Bensäid, Daniel. Os despossuídos: Karl Marx, os ladrões de madeira e o direito dos pobres. São Paulo: Boitempo Editorial, 2017.

[3] “Escola Sem Partido é a Pedagogia do Opressor”. In: Brasil em Fúria. São Paulo: Editora Letramento, 2017, p. 119-120.

[4] Crítica da Filosofia do Direito de Hegel – Introdução. São Paulo: Boitempo Editorial, 1ª reimpressão, 2014, p. 151.

[5] Benjamin, Walter. O capitalismo como religião. 2ª reimpressão. São Paulo: Boitempo Editorial, 2014.

[6] Ob. cit., p. 154.

Quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
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