As audiências de custódia e o encarceramento em massa
Terça-feira, 19 de dezembro de 2017

As audiências de custódia e o encarceramento em massa

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ.

Na manhã do dia 5  de Maio de 2017, o Brasil foi sabatinado por 109 países das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos em nosso território. O que era de se esperar, já que temos um terreno à parte da constituição e dos direitos e garantias fundamentais, manchado pela sede de vingança e não pelo anseio de justiça, nossos tão volumosos presídios.

Pois bem, nessa sabatina o Brasil comprometeu-se – ousadamente – a reduzir em 10% a população prisional do país até o ano de 2019, a meta, fora prometida pela Ministra de Direitos Humanos Luislinda Valois, e encontra-se no Plano Nacional de Segurança, apresentado pelo – na época – ministro da justiça, Alexandre de Moraes. No discurso e no documento, o governo brasileiro cita quatro medidas principais para a redução dessa população carcerária, sendo elas: Alternativas Penais; Audiência de Custódia (que é o foco dessa discussão); Sistema informatizado; Estudo e trabalho.

Bonito no papel, diferente na realidade, utópico no sistema carcerário atual. A audiência de custódia segue (ou ao menos, deveria seguir) a Resolução 213, de 15 de dezembro de 2015, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Ocorre que, com a devida vênia aos nossos magistrados e promotores, a maioria deles não está preparada para essa resolução e tampouco para a prática do desencarceramento, pois acostumados com a realidade de encarceramento em massa, desconhecem no réu um ser humano digno de direitos e garantias fundamentais, e o vislumbram como um animal que merece ser enjaulado a todo e qualquer custo.

A CONECTAS, rede de Direitos Humanos, acompanhou audiências de custódia no Fórum Criminal de Barra Funda, em São Paulo e com o enfoque na tortura escondida por trás dos “flagrantes”, vislumbrou a precariedade dessas audiências e a inércia, muitas vezes, não apenas dos juízes e dos promotores, mas dos próprios defensores. A pesquisa realizada por essa entidade me incomodou no sentido de que, obviamente, não seria apenas esse fórum em São Paulo que deve sofrer com a precariedade de um sistema tão repressivo, resolvi, a partir daí acompanhar as audiências de custódia no município em que resido, João Pessoa – PB, e convido você, a após esta leitura, comparecer as audiências de custódia do fórum mais próximo e comprovar por si mesmo o que estou tentando explicar.

Acompanhando as audiências, percebi na defensoria um desconhecimento de todos os casos que lhe caíam como paraquedas, minutos antes do início das audiências, um certo descaso por parte da promotoria, e um acompanhamento à esse posicionamento, pela magistrada.

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Os acusados chegavam à audiência com os trajes sujos, rasgados, muitos deles, descalços e claramente sem entender o que vinha acontecendo. Vamos partir, então, desse início tortuoso de audiência: é reservado ao réu, segundo a resolução do CNJ, o direito de constituir advogado ou caso não o consiga, será designado um defensor público para o acompanhamento na audiência. A intenção desta é o de verificar se há razão para que o mesmo continue em prisão preventiva ou possa responder em liberdade.

Mais uma vez, bonito no papel, utópico no nosso sistema. Ao chegar à audiência de custódia, o réu deveria ter direito a conversar com a pessoa (defensor ou advogado), para que seja orientado da melhor maneira possível, ocorre que o defensor ao chegar ao fórum, descobre seus “casos” no momento, não tendo tempo para seu preparo, o que dirá do preparo do réu. No mesmo quesito, prevê o CNJ que o réu poderá conversar com o seu advogado ou com o defensor, em local apropriado, sem a presença dos policiais, no entanto, a conversa é realizada na presença de diversas pessoas, inclusive dos próprios policiais, dentre destes, alguns que realizaram o próprio flagrante.

Não pode ser esquecido que ao iniciar a sessão, “art. 8º. (…) a autoridade judicial entrevistará a pessoa presa em flagrante, devendo: I- esclarecer o que é a audiência de custódia, ressaltando as questões a serem analisadas pela autoridade judicial”; conforme texto do CNJ, no entanto, o início da sessão  não esclarece coisa alguma, ficando o réu sem saber o que de fato está acontecendo, inclusive, achando que já é o julgamento de mérito do caso, chegando a implorar para ser solto.

Outrossim, percebi uma característica em comum a todos que adentravam na sala de audiência: estavam todos algemados, sobre isso o CJN dispõe: “art. 8º, II- assegurar que a pessoa presa não esteja algemada, salvo em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, devendo a excepcionalidade ser justificada por escrito

Todos, absolutamente todos, encontravam-se algemados, mesmo os que demonstravam um comportamento calmo e seguro. Pergunto-me se a “excepcionalidade” não deveria ser o oposto, pois o não uso de algemas é que me parece precisar ser justificado pela autoridade responsável, tendo em vista que a mesma analisa o uso de algemas como correto.

Outro fato bastante preocupante é o “pouco caso” feito em face das reclamações de tortura. É obrigação do magistrado perguntar ao réu se no momento do flagrante o mesmo sofreu algum tipo de tortura ou tratamento degradante, mas ao passo em que as audiências de custódia ocorrem, apenas um ou outro réu são questionados a respeito disso, e os que chegam a ser questionados, devem responder perante a promotoria, defensoria, juiz, e policiais (muitas vezes os responsáveis pelo seu flagrante e praticantes da tortura).

Ora, cientes da sua condição já terrível e desumana, o medo acovarda os que desconhecem seus direitos, cheios de hematomas negam que sofreram algo e abaixam a cabeça, pois considerados como animais, temem a punição por parte de seus “superiores”.

Ainda assim, os corajosos o suficiente para confirmar a prática que sofreram, fazem pouco caso de si mesmos, pois acostumados com a rotina policial de revistas e “flagrantes”, não reconhecem no sofrido, a tortura e comportamento digno de repressão, em uma das audiências que assisti o réu simplesmente disse “levei uma tapa só doutora, e uma coronhada, mas foi só isso mesmo”.

Ele foi “preso em flagrante” por dirigir uma moto sem capacete, com o emplacamento atrasado e sem habilitação, nos autos constava “atitude suspeita”. A promotoria ignorou a denúncia da tortura, a defensoria nada fez, e foi deixado de lado o fato de o próprio preso encontrar-se em condição tal, que acha natural o procedimento sofrido vir acompanhado de tapas e coronhadas.

O que me assusta ainda mais, vem mais a frente, pois no decorrer da audiência a promotoria apenas confirma os autos que recebera, não questionando o preso em momento algum, a defensoria só consegue alegar que o preso tem residência fixa e filhos (porque é o que consegue colher) e a juíza mais parece julgar o mérito que a necessidade de prisão preventiva e é o que faz, em nenhum dos casos há a soltura, ou a opção de medida cautelar diversa da prisão. A preventiva é a regra. O relaxamento da prisão é excepcionalidade.

Nosso sistema carcerário em nada diminuirá até 2019 se as nossas audiências de custódia continuarem a ocorrer de forma arbitrária e ignorando completamente o CNJ. Não é admissível que um sistema já tortuoso, sofrido e cheio de falhas e descumprimentos de preceitos e garantias fundamentais, que em nada respeita os Direitos Humanos, possua ainda mais essa barreira para o seu melhoramento.

A audiência de custódia deveria ser medida para barrar o encarceramento em massa, foi o seu proposto, era o seu ideal, mas se os operadores do direito não estiverem dispostos a encarar esse problema de fato, a perceber que nosso sistema é desumano, cruel e irregular, teremos o oposto.

Como um advogado e amigo me disse a caminho de uma dessas audiências, em que, diga-se de passagem, a promotoria solicitou a preventiva antes mesmo da entrada do preso à audiência:

 “Cabeça de promotor e de juiz é terra de ninguém”.

E nessa terra de ninguém quem perde é a população mais hipossuficiente, que desconhecendo seus direitos e sem condições de ter um defensor que se aprofunde em seu caso, pega a preventiva, e cumpre a pena antes mesmo do julgamento do mérito.

Alanna Aléssia Rodrigues Pereira é acadêmica de Direito. Pesquisadora e extensionista – Direitos Humanos
Estagiária da Defensoria Pública da União. 
Terça-feira, 19 de dezembro de 2017
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