Que audiência de custódia queremos?
Quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

Que audiência de custódia queremos?

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

–  Por favor, pode tirar a algema dela.

Com o pedido do juiz para retirar as algemas e o aviso do defensor de que aquela audiência seria diferente, começou a audiência de custódia de Mariana*, em outubro de 2017, no Fórum Criminal da Barra Funda. Alguns segundos antes de ela entrar na sala o defensor público apresentou ao juiz a lei estadual 15.552/14, que veda a realização da revista vexatória em São Paulo, para que fosse anexada aos autos.

Presa acusada de tráfico de drogas, mãe de quatro filhos, Mariana narrou as violências às quais foi submetida no momento da sua prisão, que ocorreu enquanto visitava seu companheiro em uma unidade prisional da capital:

 –  Você vai para uma sala. Você agacha uma, duas vezes, vira de frente, vira de costas. Depois pede para você abrir a parte íntima. Todo mundo passa por esse procedimento.

A revista vexatória narrada por Mariana é uma realidade na vida de familiares de pessoas presas, em especial mulheres. Obrigando ao desnudamento e à inspeção das cavidades corporais, a prática é considerada violência sexual e tortura por organismos internacionais[1]. Apesar de vedada por lei estadual desde 2014, a revista vexatória continua sendo uma prática rotineira no estado de São Paulo.

Após o relato da violência sofrida e das dificuldades que teria caso continuasse presa, já que, como respondeu ao juiz, era a única responsável pelo sustento de seus quatro filhos, o Ministério Público argumentou pelo relaxamento de sua prisão:

–  Requeiro o relaxamento da prisão, pois existe lei que proíbe a revista vexatória, encaminhando o caso à Corregedoria do Ministério Público para avaliar o cumprimento da lei 15.552/14.    

A defensoria, articulando os diversos elementos de gênero em sua defesa, também argumentou pela ilegalidade da prisão:

Ela teve que ficar nua e ainda foi constrangida a abrir sua vagina pela agente carcerária. A revista vexatória é uma violência sexual cometida contra milhares de mulheres por mês, o que é incabível visto que já existe lei proibindo há dois anos a revista.

A decisão do juiz na audiência, tomada após incorporar e escutar a narrativa trazida por Mariana, foi relatada de forma simples:

– A forma como a droga foi encontrada está errada e você vai ficar solta. A revista íntima está proibida há dois anos, por isso estou determinado o fim do processo.

Com as mãos livres, Mariana pode levar as mãos ao rosto para esconder suas lágrimas ao compreender que o defensor público, o promotor e o juiz reconheceram a situação de violência pela qual ela tinha passado. Por entenderem que a resposta do Estado à violência da revista vexatória deve ser a apuração da atuação ilegal de seus próprios agentes, e não um processo penal contra a mulher.

Cumprimento do ditame legal sobre a excepcionalidade do uso de algemas, aplicação da previsão constitucional de que o flagrante ilegal será relaxado, respeito ao princípio da oralidade e ao dever de fundamentar decisões: esses são alguns dos elementos que caracterizam a audiência de Mariana e que, por manifestarem o mero respeito à lei, deveriam ser corriqueiros.

No entanto, essa audiência assume ares de boa prática quando se constata que passados quase três anos de sua implantação em São Paulo são poucas as audiências de custódia que cumprem os objetivos para os quais elas foram criadas.

Previstas pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, as audiências de custódia são uma garantia de toda pessoa presa de serem imediatamente levadas à presença de um juiz ou juíza, que deve analisar a legalidade da prisão, identificar a ocorrência de tortura ou maus-tratos e decidir se aquela pessoa deve permanecer em liberdade ou ter aplicada alguma medida cautelar ou a prisão preventiva. Trata-se de uma obrigação que o Brasil assumiu há mais de 20 anos e que só recentemente começou a ser cumprida depois de muita pressão da sociedade civil organizada.

Lamentavelmente, monitoramentos realizados por organizações da sociedade civil desde 2015[2] têm demonstrado que o cenário atual das audiências é marcado por práticas que sistematicamente reforçam e legitimam a violação dos direitos das mulheres: são relatos de tortura e agressões sexuais praticadas por policiais, com desnudamentos e apalpamento de partes íntimas; de estigmatização da maternidade das mulheres presas e ameaças de suspensão do poder familiar, e decisões que decretam a prisão de mulheres grávidas, com o argumento de que a maternidade seria melhor exercida no cárcere.

Indícios de que esse cenário começou a mudar em prol da aplicação de textos legais que tratam especificamente de direitos das mulheres, como as Regras de Bangkok e o Marco Legal da Primeira Infância, foram observados no Fórum Criminal da Barra Funda em outubro deste ano pelo ITTC. Na maioria das audiências as mulheres – e também os homens – foram perguntadas se eram mães e se seus filhos tinham até 12 anos.

Dentre as 43 audiências de mulheres acompanhadas, 81% resultaram na liberdade das mulheres, mostrando que a atenção do sistema de justiça às particularidades de gênero pode ajudar a reverter o crescimento exponencial do encarceramento de mulheres, que, entre 2014 e 2016, aumentou cerca de 113%.

Essa pequena amostra reforça o impacto, ainda que discreto, das audiências de custódia na redução do encarceramento provisório no estado de São Paulo. Dados disponibilizados pela Secretaria de Administração Penitenciária indicam que após a implementação das audiências de custódia houve uma porcentagem de redução do número de inclusões no sistema prisional de 35,27%.

Esses resultados e a audiência de Mariana davam a impressão de que enfim começamos a nos aproximar de um cenário em que as audiências de custódia observadas na prática podem alcançar os objetivos almejados pela sociedade civil e desenhados pelo Conselho Nacional de Justiça.

A redução do encarceramento provisório não é decorrência automática das audiências de custódia. Como qualquer instituto jurídico, os resultados que gera estão diretamente vinculados aos objetivos políticos buscados. Assim, a capacidade das audiências de custódia reduzirem os altos índices do encarceramento provisório no Brasil depende de como elas são estruturadas, dos interesses políticos do momento e dos atores envolvidos.

Prova disso é o fato de que o Tribunal de Justiça de São Paulo deve trocar todos os juízes que hoje realizam audiências de custódia no Fórum da Barra Funda, deixando-os sob a coordenação de uma juíza que se tornou conhecida por prender uma mulher que furtou um xampu e um condicionador, e acabou ficando cega na prisão.

Essa decisão, além de ser inconstitucional e violar o princípio do juiz natural, mostra que está em disputa o propósito das audiências de custódia: o de legitimar a prisão de pessoas pobres ou o de respeitar a Constituição e tratar a prisão preventiva como medida excepcionalíssima; o de fazer cessar violências como a das revistas vexatórias ou aprofundá-las e aceitar que práticas proibidas podem ser realizadas e utilizadas para agravar a superlotação dos presídios.

Cumprir a Constituição deveria ser tão banal que não precisasse ser reivindicado.

Mas em um cenário político que sinaliza para uma agenda ampla de retrocessos, é preciso afirmar que as audiências de custódia devem ser como a de Mariana, isto é, audiências em que juízes, defensores e promotores assumem a responsabilidade de questionar ilegalidades e de fazer cumprir direitos e garantias fundamentais.

Nina Cappello, Mariana Lins, Raquel da Cruz Lima, Surrailly Youssef são pesquisadoras do Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC).


[1] CtIDH. Caso Penal Miguel Castro Castro vs. Peru, 2006.

[2] CONECTAS. Tortura Blindada: como as instituições do sistema de Justiça perpetuam a violência nas audiências de custódia, fev. 2017; ISER. Imparcialidade ou cegueira: um ensaio sobre prisões provisórias e alternativas penais, dez. 2016;  IDDD. Monitoramento das Audiências de Custódia em São Paulo, mai. 2016 

Quinta-feira, 4 de janeiro de 2018
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