O objetivo da linguagem na práxis jurídica
Sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

O objetivo da linguagem na práxis jurídica

Foto: Reprodução 

Tema bastante controvertido no meio jurídico diz respeito à linguagem. A partir de uma análise superficial do senso comum, percebe-se claramente que os operadores do direito possuem a fama de serem usuários das palavras e expressões mais desconhecidas pela grande maioria dos integrantes de uma sociedade. Raciocínios rebuscados, às vezes se utilizando de textos extremamente prolixos que obrigam até mesmo aqueles que fazem parte deste ambiente, se esforçarem para obter a exata compreensão daquilo que se quis dizer.

Diante disso, uma pergunta se faz necessária: por que existe essa linguagem tão rebuscada no meio jurídico? A quem interessa que continue sendo assim? Ao tentar responder tais questões, pode-se dizer, preliminarmente, que isso se deve ao costume. Costume é aquilo que é rotineiro, diz respeito ao comportamento, maneira, jeito e procedimento. Sendo assim, convencionou-se o uso de uma linguagem rebuscada na prática do direito. Como se sabe, o direito se concretiza através e na linguagem e interpretação.

Friedrich Muller organiza de uma forma clara todo o método de concretização do direito ao fazer a divisão clássica entre texto da norma e norma jurídica. Para ele, quando o juiz está diante de um caso concreto, precisa fazer uma interpretação do texto legal, para que posteriormente, sua decisão se torne norma jurídica. Não se objetiva aqui explorar as consequências da decisão judicial, mas sim, confirmar que o Direito se concretiza através da linguagem.(1)

Partindo desse pressuposto, chega-se à conclusão de que a linguagem possui um papel de enorme relevância num Estado Democrático de Direito. A solução de conflitos, individuais e coletivos depende única e exclusivamente da comunicação. Portanto, não há direito sem linguagem, que serve como verdadeiro instrumento a serviço do cumprimento da função social do direito.(2)

Feitas tais considerações, convém afirmar que a linguagem pode aproximar o indivíduo das mais variadas discussões jurídicas ou pode ocorrer o inverso, que é o distanciamento do indivíduo destes debates. Pode-se dizer que a linguagem é condição de possibilidade para a obtenção do conhecimento e também interação entre indivíduos.

O uso da linguagem que objetiva dificultar a compreensão acerca de determinado assunto é muito frequente nas mais diversas relações sociais. A retórica exerce um papel fundamental para se cumprir com esse objetivo. Infelizmente, este é um dos problemas existentes em muitos âmbitos da prática jurídica. Muitos operadores do direito deixam de lado o fato de que a principal função da linguagem é transmitir ideias. Sendo assim, não existe razão para privar parte da sociedade da compreensão do direito, pois se assim ocorrer, o objetivo pessoal poderá ser a aferição de lucro econômico em razão do desconhecimento do outro ou até mesmo, obtenção de “status social” o que é reprovável. (3)

O papel de todos operadores do direito sempre será o de esclarecer as regras a que toda sociedade está submetida. Chega a ser contraditório o discurso de que todos possuem acesso à justiça, quando na verdade, a linguagem não pode ser por todos compreendida, isto em razão, dentre outros problemas sociais, deficiências na educação. É preciso ter consciência de que nem todos em uma sociedade possuem o hábito de estudar, ler, até porque talvez não tenham tempo e assim, precisem se dedicar incessantemente ao trabalho.

Fazer uso de uma linguagem transparente e acessível para com aqueles que necessitam de informações, esclarecimentos acerca do direito, é cumprir mandamento constitucional, qual seja, o acesso à justiça.

Matheus Cristhian Kunze é acadêmico de Direito da Universidade da Região de Joinville/ Univille, 7 º semestre. Estagiário do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.


Referências

Muller; Friedrich; Ciência, Biografia e Poesia; 1ª EDIÇÃO – Editora: Bildung – Joinville, SC-2017; PÁG.54; (1)

Streck; Lenio; Hermenêutica Jurídica e (m) Crise: Uma exploração hermenêutica da construção do Direito; 11ª EDIÇÃO; Editora: livraria do advogado; Porto Alegre,2014; PÁG.115. (2)

Alvim; Teresa Arruda; Acesso à Justiça passa pelo fim da linguagem “empolada” no Direito. (3)                                                

Sexta-feira, 5 de janeiro de 2018
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