EUA: indicações presidenciais dão vida ao Judiciário
Terça-feira, 9 de janeiro de 2018

EUA: indicações presidenciais dão vida ao Judiciário

Foto: SAUL LOEB/AFP.

Conservadores esperaram por anos a oportunidade que se apresenta nos próximos meses. Com aproximadamente 150 cargos vagos e o envelhecimento da magistratura norte-americana, o Presidente Donald Trump terá a chance reconfigurar amplamente o judiciário federal dos Estados Unidos (EUA), podendo redirecionar o Judiciário para uma posição mais à direita mediante a indicação de jovens juristas conservadores.

Em 2017, Trump confirmou 19 de suas indicações, incluindo 12 magistrados para as Cortes de Apelação (quase 7% do total de 179 juízes de apelação nos EUA) e um para a Suprema Corte dos Estados Unidos (SCOTUS). Há, ainda, 30 nomeações para Cortes Distritais aguardando confirmação pelo Senado.

Comparativamente ao primeiro mandato de Barack Obama, Trump, em seu primeiro ano de presidência, nomeou, além de um justice, o quádruplo de magistrados de segunda instância. Essas nomeações para as Cortes de Apelação são particularmente relevantes porque as mesmas dão anualmente a palavra final em mais de 60.000 casos, que não açambarcam os aproximadamente 80 casos julgados, por ano, pela SCOTUS.

De acordo com alguns analistas norte-americanos, as nomeações de Trump não formam um grupo desorganizado de republicanos de diferentes matizes. De forma mais exuberante do que seus predecessores, Trump selecionou uma nova geração de pensadores legais que se apegam fortemente a teorias afinadas com o conservadorismo. Escolheu juristas comprometidos com o originalismo e o textualismo, na esperança de que os nomeados interpretem a Constituição como os pais-fundadores o fariam (originalistas) ou que tomem primariamente, em suas interpretações, o puro texto legal (textualistas).

Trump, em regra, tem indicado juristas jovens (média de 44 anos), se comparado com indicações passadas realizadas por seus antecessores que, majoritariamente, nomearam magistrados com idade superior a 50 (cinquenta) anos.

Certamente, o número de vagas nas cortes de apelação aumentará nos próximos anos, dado que os juízes em atividade estão envelhecendo e, consequentemente, poderão requerer aposentaria. Nos Estados Unidos, juízes federais podem requerer a aposentaria com subsídios correntes (ou alcançar a senioridade), a partir dos 65 anos. Segundo o Congressional Research Service (CRS), mais da metade da atual magistratura federal, em exercício em cortes federais de apelação, possuem mais de 65 anos e, por isso, revelam-se potenciais requerentes à aposentadoria.

As indicações de Trump representam um amplo conjunto de profissionais. Entre eles, há professores, advogados e magistrados. Em suas primeiras indicações, Trump apontou relativamente mais advogados do que magistrados de carreira. Relatório emitido pelo CRS, em agosto do ano passado, noticia que das primeiras 26 nomeações, até então realizadas, 10 foram de magistrados estaduais e federais e outros 10 de advogados. Esses números revelam relativamente o menor número de juízes e um grande número de advogados, se comparado às primeiras 26 indicações dos quatro presidentes anteriores.

Apesar do apoio dos observadores legais conservadores, as indicações de Trump não estão isentas de controvérsias. Três de suas indicações falharam nas audiências iniciais de confirmação por não apresentarem experiência judicial, manifestarem pouca familiaridade com determinados fundamentos jurídicos ou exporem retórica incendiária.

As indicações de Trump têm preocupado muitos democratas e grupos liberais da advocacia. Democratas e liberais se opõem aos indicados republicanos não apenas por causa de suas opiniões pessoais ou posições ideológicas, mas também porque, segundo eles, a Casa Branca tem abandonado algumas regras que assegurariam a indicação de juízes qualificados e éticos. Alegam que a revelação de potenciais candidatos à magistratura mediante lista previamente anunciada por Trump; a carência de priorização da diversidade; a recusa de trabalhar conjuntamente com a American Bar Association e a celeridade do processo senatorial de confirmação afetam negativamente a escolha de candidatos, além de ameaçar a segurança jurídica e a independência das cortes judiciais.

A configuração pretendida por Trump indubitavelmente poderá facilitar a aprovação de políticas chaves do partido republicano – tais como o banimento de transgêneros das forças armadas e assuntos relativos à imigração – as quais não encontram atualmente guarida no Poder Judiciário.

Embora alguns republicanos afirmem que a lista de potenciais candidatos à magistratura tenha sido fundamental para a eleição de Trump, principalmente por revelar uma transparente promessa de campanha, liberais e democratas asseveram que a lista, constantemente atualizada pelo staff de Trump, pode criar sérios problemas éticos, porque, em certa medida, sinaliza aos candidatos incluídos na lista que estão sendo proximamente monitorados, incitando-os a decidir em certo sentido. Por outro lado, a lista pode promover alteração de posicionamento sobre aqueles que não estão inseridos na lista e que almejam alçar voos mais ambiciosos.

Liberais também apontam a falta de diversidade nas indicações de Trump. Mais de noventa por cento dos indicados são brancos e mais de oitenta por cento são homens.

Afasta-se assim diametralmente da política de Obama que priorizava a diversidade dos quadros do Poder Judiciário. Entre os nomeados pelo último presidente, 37% eram brancos e aproximadamente 58% eram homens.

A Casa Branca, na atual gestão, não mais envolve a American Bar Association na verificação de candidatos à magistratura. Diferentemente de Obama, que não nomeava ninguém que houvesse sido avaliado como not qualified, Trump indicou 4 classificados como “não qualificados”. Isso porque, para os republicanos, a American Bar Association é uma “organização liberal de advogados” que se “baseia apenas em entrevistas” e que a avaliação “not qualified não é garantia de nada”.

As audiências de confirmação têm revelado crescente grau de partidarismo que envolve a aprovação de candidatos. Os primeiros nove indicados de Trump a Cortes de Apelação receberam muito menos votos de aprovação dos senadores do que os indicados por Bush. Isso, a propósito, é o produto reverso de uma mudança implementada pelos Democratas; até 2013, uma supermaioria de 60 senadores se apresentava necessária para aprovar nomeações de juízes.

Todavia, por razão da rejeição de algumas nomeações de Obama, os Democratas, quando representaram maioria parlamentar, alteraram a regra para permitir que uma maioria simples aprove as indicações presidenciais de juízes. Os embates nos processos de confirmação poderão, no curto prazo, alcançar novos picos ou tornar-se menos disputados, tudo a depender dos resultados das próximas eleições senatoriais de 2018. A ver!

Antonio Sepulveda (professor e doutorando em Direito/UERJ), Carlos Bolonha (doutor, professor e diretor da Faculdade Nacional de Direito/UFRJ) e Igor de Lazari (mestre em Direito/UFRJ) são pesquisadores do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições – Letaci/PPGD/UFRJ.

Terça-feira, 9 de janeiro de 2018
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