Guerra entre facções é a causa da crise prisional?
Terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Guerra entre facções é a causa da crise prisional?

Foto: Andressa Anholete/AFP.

Por Victor Martins Pimenta

 

“Uma mentira repetida mil vezes se torna uma verdade”, reza a máxima atribuída a Joseph Goebbels. No totalitarismo brasileiro, a frase serve para entender a crença tão disseminada de que as mortes nas reiteradas “crises” em nossas prisões são consequência da guerra entre facções criminosas.

Os governos repetem insistentemente esse enredo. Dizem que são apenas disputas pelo controle de prisões, de territórios, de rotas para comércio de drogas ilícitas – “negócios” que nada teriam a ver com a situação do sistema prisional brasileiro. Nem os mortos merecem ser tratados como vítimas, pois seriam somente bandidos de facções derrotadas naquela batalha. “Não havia santo entre os mortos”, disse ano passado o governador do Amazonas.

Leia também: 

Remendos ruins: a proposta do Governo Federal para a Política Nacional de Segurança Pública

Sistema penitenciário: crônica de uma morte anunciada

É uma narrativa poderosa. Atribuindo às facções e ao crime organizado a culpa pela violência nas prisões, os ministros, governadores e secretários retiram de si a responsabilidade pelo caos instaurado. Assim, conseguem a proeza de não aparecerem na história como vilões, como gestores públicos incompetentes ou mal intencionados, incapazes de adotar as medidas necessárias para prevenir os recorrentes episódios de violência e mortes no sistema prisional. Chegam até mesmo a posar de heróis, os mocinhos responsáveis por enfrentar aqueles traficantes sanguinários que seriam os verdadeiros inimigos da população.

A mídia ressoa essa narrativa com gosto. Afinal, nada vende melhor do que uma estória simples, com um “inimigo” óbvio para ser culpado pela barbárie nas prisões e nas ruas. Jornalismo que é bom, pouco se vê.

A fórmula da mentira é uma velha conhecida. Troca-se a causa pela consequência.

As facções produzem a ‘crise prisional’ – ou a ‘crise prisional’ produz as facções?

Pode parecer um dilema do ovo ou da galinha, mas essa pegadinha tem consequências bastante concretas e graves. Se a raiz do problema é a “crise prisional”, é ela que devemos atacar: com melhores condições de custódia, com mais serviços de qualidade, mais educação e saúde, com redução da superlotação e do número de presos.

Se, pelo contrário, a causa de tudo são as facções – como tem sido difundido – a solução é completamente distinta: vamos enfrentar esses bandidos, vencer a guerra contra as drogas e contra o crime organizado, “cortar o mal pela raiz”. Por aí, a mentira repetida mil vezes é hoje a base da política criminal e penitenciária adotada no país.

A verdade é que PCC e Comando Vermelho não inventaram o narcotráfico e muito menos a “crise prisional”. Eles são filhos do proibicionismo militarizado, assassino e inconsequente, amamentado por políticos populistas e oportunistas que se elegem e reelegem graças ao sangue derramado nas ruas. Quanto mais forte e terrível o “inimigo”, mais votos nas urnas.

A ‘guerra entre facções’ nada mais é do que uma das várias consequências da política criminal brasileira, fundada na guerra às drogas e no encarceramento em massa.

Os ingredientes do que convencionamos chamar de “crise prisional” são a superlotação, as condições degradantes de custódia nas prisões, a violência imposta aos presos pela privação de direitos e pela repressão por agentes do Estado. Contribuem para ela, ainda, a escassez de servidores e sua atuação focada em uma noção equivocada de “segurança”, que se dá pela privação de direitos e pelo compartilhamento da gestão do cotidiano nas unidades prisionais, em que muitas vezes grupos criminais assumem o papel de selecionar quem terá ou não acesso aos “privilégios” (que via de regra não passam de direitos previstos em lei, mas distribuídos desigualmente). As facções surgiram nesse cenário e ainda é dele que se alimentam.

O que essas organizações criminosas eleitas como “inimigas número um” da população fazem é prover segurança e logística a uma espécie de criminalidade que o próprio Estado inventou. Onde as facções se organizam e asseguram recursos humanos e financeiros para suas atividades? No atacadão da política de encarceramento acelerado, que entope cadeias sem a menor condição de custodiar com dignidade e proteção do Estado essa multidão que entra no sistema todos os dias.

Então, sempre que ouvir que a violência dentro do sistema prisional é culpa da guerra entre facções criminosas, não tenha dúvidas: você está diante de mais uma estorinha criada para governador dormir tranquilo.

Victor Martins Pimenta é pesquisador do Laboratório de Gestão de Políticas Penais e do Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação, ambos da UnB. É doutorando em Direito e mestre em Direitos Humanos pela UnB. É servidor público federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e foi Coordenador-Geral de Alternativas Penais do Ministério da Justiça (2014-2016).

Terça-feira, 9 de janeiro de 2018
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend