Chile contemporâneo: entre o Nunca Mais e as Sombras Autoritárias
Quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Chile contemporâneo: entre o Nunca Mais e as Sombras Autoritárias

General Augusto Pinochet. Foto: Reprodução

A recente história chilena é profundamente marcada pelo golpe[1] militar de 11 de setembro de 1973, que originou a longa ditadura (1973-1990) do general Augusto Pinochet. Eventos como os supracitados fazem parte da chamada “História do Tempo Presente”. Ou seja, é um passado sensível, “que não passou”, que é objeto das “batalhas da memória”, que mobilizam diferentes atores em torno do quê e de como lembrar. Por isso, quando nos deparamos com a História do Tempo Presente, a relação história e memória assume um papel central[2].

Em situações onde há um passado traumático, as memórias e testemunhos dos que sofreram com o terrorismo de Estado (típico das ditaduras de segurança nacional implantadas no Cone Sul nas décadas de 1960 e 1970) são fontes fundamentais para uma compreensão apurada destes períodos ditatoriais.

Sendo assim, a memória é objeto de intensas disputas que revelam as relações de poder e, portanto, o seu uso é, inevitavelmente, político. É por isso que aqueles que sofreram nos anos de chumbo utilizam dos termos “memória” e “verdade” para endossar posições de resistência ao autoritarismo e repudiar as tentativas oficiais de negar ou justificar as atrocidades ocorridas durante o governo Pinochet.

Esta associação entre a memória das vítimas e a verdade sobre as graves violações dos direitos humanos acontece porque os agentes da repressão ocultaram sistematicamente as suas práticas arbitrárias.

Impedir o direito à memória é prática recorrente dos responsáveis pelo autoritarismo. Estes personagens sabem que suprimindo questionamentos à versão oficial conservadora, se produz o esquecimento coletivo. Por esta razão, as vítimas da ditadura chilena, suas famílias e organizações de direitos humanos combatem a amnésia social e exigem que se cumpra o direito à memória como a condição necessária para que o Estado de Exceção nunca regresse.

Os grupos que simbolizam a luta pela memória como o antídoto à exceção exigem que o Estado se comprometa com as políticas públicas de memória e reparação. Entre tais medidas está a criação de Comissões encarregas de trazer à tona as graves violações de direitos humanos e apontar a estrutura geral da repressão.

Em 1990, logo no início da volta da democracia, no primeiro governo civil eleito democraticamente (Patricio Aylwin) após os anos de Pinochet, foi criada a Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação, também foi conhecida de Rettig, devido a seu presidente, o advogado e político Raúl Rettig.

A Comissão Rettig investigou os casos de mortes e desaparecimentos causados por agentes do Estado ou particulares. Contabilizou-se 3.550 denúncias, das quais 2.296 foram comprovadas. Para dar sequência aos trabalhos da Comissão Rettig, em fevereiro de 1992, é criada a Corporação Nacional de Reparação e Reconciliação, durante o mandato de Eduardo Frei Ruiz-Tagle, que em 1996, divulga o seu informe, que acrescentou 899 pessoas à lista de vítimas consideradas pela Comissão Rettig.

O Informe Rettig e a Corporação Nacional de Reparação e Reconciliação se preocuparam com a verdade individualizada, ou seja, saber o que aconteceu com cada uma dessas vítimas e revelar em que circunstâncias as graves violações aos direitos humanos aconteceram. No entanto, não foram divulgados os nomes dos agentes envolvidos no terrorismo de Estado, devido aos acordos feitos com os militares.

Aliás, a passagem da ditadura militar para a democracia no Chile é comumente apontada como uma transição conservadora, na qual o regime autoritário não sofreu uma queda institucional, como na Argentina.

Em 2003, os chilenos se viram obrigados a enfrentar as três décadas do golpe de 1973 e a posterior ditadura pinochetista. Nesta data, a memória que justificava o autoritarismo já não era mais hegemônica. Em novembro desse ano, o então presidente Ricardo Lagos, através do decreto nº 1040, cria a Comissão Nacional Sobre Prisão Política e Tortura. A Comissão ficou conhecida como Valech, devido ao seu presidente, Sergio Valech, bispo da arquidiocese de Santiago e uns dos fundadores da Vicaría de la Solidaridad, um organismo da Igreja Católica que prestava assistência às vítimas da ditadura. O objetivo da Comissão era listar aqueles que entre 11 de setembro de 1973 e 10 de março de 1990 sofreram privação de liberdade ou foram torturados por agentes do Estado ou por civis.

Em novembro, o então presidente Ricardo Lagos, cria a Comissão Nacional Sobre Prisão Política e Tortura. A Comissão ficou conhecida como Valech, devido ao seu presidente, Sergio Valech, bispo da arquidiocese de Santiago e uns dos fundadores da Vicaría de la Solidaridad, um organismo da Igreja Católica que prestava assistência às vítimas da ditadura. O objetivo da Comissão era listar aqueles que entre 11 de setembro de 1973 e 10 de março de 1990 sofreram privação de liberdade ou foram torturados por agentes do Estado ou por civis à serviço desses agentes, além de indicar medidas reparatórias.

Em novembro de 2004, é publicado o Informe Valech, que reconheceu 27.255 pessoas 29 como vítimas de prisão política ou de tortura e a existência de 1.132 lugares utilizados para se cometer tais crimes. Ainda houve outra etapa de requalificação dos casos propostos pela Comissão Valech, que acrescentou 1.204 casos, elevando para 28.459 o número de vítimas considerados por essa Comissão.

Em fevereiro de 2010, no final do seu primeiro mandato, Michele Bachelet cria a Comissão Assessora Presidencial Para a Qualificação de Presos Políticos, Desaparecidos, Excecutados Políticos e Vítimas de Prisão Política e Tortura, composta pelos menos integrantes da Comissão Valech. O Informe desta Comissão acrescentou mais 30 casos de presos desaparecidos e executados políticos e 9.795 de prisão política e tortura, aumentando para cerca de 40.000 o contingente de vítimas da ditadura.

Desde a redemocratização nos anos 1990, o Estado chileno e as instituições, como o Poder Judiciário, vêm se responsabilizando pelo passado ditatorial, implementando medidas reparatórias, como as sucessivas Comissões que investigaram as atrocidades do governo Pinochet, a condenação de 262 pessoas por violação de direitos humanos inclusive 75 ex-agentes da polícia secreta de Pinochet, a DINA.

Por conseguinte, é possível concluir que esses “importantes avanços na justiça de transição tem contribuído para a reparação das vítimas e instalado na sociedade chilena a convicção de que uma cultura do Nunca Mais é necessária”[3].

No entanto, apesar dessa cultura do Nunca Mais, ainda hoje o Chile convive com heranças inconvenientes do período ditatorial: a Carta Magna chilena continua sendo a Constituição de 198041, elaborada para sustentar juridicamente o regime pinochetista, a vigência da Lei da Anistia de 1978, que garantia impunidade aos envolvidos em violações de direitos humanos entre o golpe de 1973 e 10 de março de 197842, a permanência de uma estrutura militarizada de segura pública, os

Carabineiros. Diante do que foi exposto, pode-se dizer que apesar da responsabilização do Estado Chileno, de avanços consideráveis na justiça de transição, das condenações judiciais de agentes da repressão e das Comissões Rettig e Valech, ainda há sombras ditatoriais: durante as manifestações estudantis de 2011 e 2012 que exigiam o fim do ensino superior privatizado, houve relatos de abuso e violência policial por parte da política militar.

Tzetvan Todorov nos alerta que “o passado não tem direitos em si, deve ser posto à serviço do presente, assim como o dever de memória deve ser submetido ao dever de justiça”[4].

Uma cultura do Nunca Mais que signifique o fim das torturas e da violência política será possível se os atores políticos que simbolizam a resistência ao Estado de Exceção persistirem que a memória é capaz de cumprir o seu dever de justiça.

Samuel Torres Bueno é graduando em História pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). 


[1] O golpe derrubou o então presidente Salvador Allende, que em 1970 ganhou as eleições presidenciais pela Unidade Popular, uma coligação de partidos e grupos de esquerda. O programa da Unidade Popular era baseado na chamada via chilena para o socialismo: uma transição para o socialismo através de reformas estruturais no sistema econômico com respeito à legalidade democrática e à liberdade de imprensa e de expressão. Se em Cuba, o caminho para o socialismo foi traçado pela via da guerrilha e da ruptura violenta, no Chile o socialismo seria implantado dentro dos limites reformistas e das vias institucionais.

[2]Os estudos clássicos sobre a relação história e memóriapropõem o corte profundo entre estas duas representações do passado: a memória seria o reduto das experiências identitárias afetivas que possuem uma relação de proximidade com os sujeitos e a história corresponderia ao distanciamento temporal, pelo exercício da criticidade e pela condição de alteridade do passado.

[3] SHAFIR, Isabel Piper. Memorias de laViolencia Política en Chile: 1970-2014. In: Anos 90, Porto Alegre, v. 22, nº 42, dez/2015, p.183, tradução nossa. Disponível em: http://www.seer.ufrgs.br/index.php/anos90/article/view/52958/36146.

Acesso em 17 dez. 17

[4] TODOROV, Tzvetan. La Memoria Del Mal. In: Unesco El Correo, diciembre 1999, Año LII, p.19, tradução nossa.  Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0011/001182/118279s.pdf Acesso em 17 dez. 17

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