O sacrifício do sangue: Brasil o país que caça bruxas e mata transgêneros
Quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

O sacrifício do sangue: Brasil o país que caça bruxas e mata transgêneros

Parada LGBT de São Paulo 2015, performance de Viviany Beleboni sobre a crucificação de pessoas LGBT’s. Foto: Reprodução

Uma das prerrogativas do Estado Democrático de Direito, configurado no rol dos Direitos Humanos, são as garantias dos direitos fundamentais que estão, como clausula pétrea, na Constituição Federal de 1968, Título II, em seus artigos 5, 6,12,14 e 17.

A igualdade é uma garantia que no início se fazia utópica diante a sobreposição de gênero, ainda quando as mulheres não tinham nem direito a fala, ao longo dos anos com muita resistência e luta fez-se pensar ser possível conquista-lo, na conjuntura atual parece que enfim chegamos a atingir o nível.

Só parece mesmo, ainda tratam desiguais de forma desigual, sejam em questão de gênero, raça, orientação sexual ou até mesmo pela descriminação religiosa. 

Uma busca rápida na internet e veremos mais diversos casos de violência, quando procuramos especificamente por violência contra transgêneros[1] vemos que ela vem sempre acompanhada de crueldade, seja num estupro corretivo ou nos resultados de morte.

Segundo estatística publicada pela ONG em 2017, no Senado Notícias, de 2008 a 2014 foram registrados 1.731 homicídios de transexuais e em 2017 até maio já haviam 54, entre eles os casos de Dandara, agredida até quase a morte, os acusados desferiram contra a vítima chutes, murros e pauladas, logo depois 2 tiros que levaram a travesti a óbito, dias depois a travesti, Herica, foi agredida e jogada de um viaduto que também veio a óbito, ambos casos foram registrados no Ceara.

Ocorre que, o Brasil, um pais constituído pela diversidade derrama sangue inocente em crimes hediondos, muito me assusta ver a realidade de ter expectativa de vida de 35 anos para transgêneros, enquanto a de uma pessoa cisgênero[2] é de 71 anos, será que estamos garantindo o direito pelo menos a vida digna a essas pessoas? A dissolução dessa pergunta vem ao longo desse artigo.

Apesar de tanto esforço dos transgêneros para o reconhecimento, ou somente para incluir-se na sociedade, as leis específicas para crimes dessa natureza no Brasil, na área penal, não existem. Alguns juízes decidem por equiparação ou até mesmo buscam outros mecanismos para que a pena seja aumentada diante a perversidade dos casos.

Sendo homem o centro do ordenamento, o Direito deveria acompanhar as mudanças do meio, para assegurar uma vida digna a todos esses que destoam do padrão social, não deveria estar inerte a dor desses cidadãos. Quando a lei ainda era olho por olho e dente por dente, seriam configurados, a essas famílias, o direito de espancar quem espancou cada uma dessas vítimas, e agora me pergunto como a sociedade se posicionaria a isso.

Ressalvo de forma oportuna o pensamento do filosofo Immanuel Kant que desde a sua época fazia a colocação:

“No reino dos fins tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço, pode-se pôr em vez dela qualquer outra como equivalente, mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e, portanto, não permite equivalente, então tem ela dignidade. O direito à vida, à honra, à integridade física, à integridade psíquica, à privacidade, dentre outros, são essencialmente tais, pois, sem eles, não se concretiza a dignidade humana. A cada pessoa não é conferido o poder de dispô-los, sob pena de reduzir sua condição humana, todas as demais pessoas devem abster-se de violá-los”. (KANT, 1986. p. 77).

A subclasse compactuada por todos que destoam os padrões compreendidos pela sociedade, tem medo muitas vezes de dar um grito de socorro porque são sempre colocados como “vitimistas”, somos invisíveis e só nos enxergam quando noticiam um caso com tanta crueldade, a sociedade sente um desconforto porem apenas naquele breve momento, logo depois voltam a nos manter como escoria.

Por que insisto tanto no discurso da violência que chega a ser repetitivo? Pelo simples fato de não enxergamos que isso tem feito reféns, tem feito pessoas viverem escondidas, não saírem de casa, sem se olharem e acharem que são o problema.

O problema real é esse assunto não ser tratado com a urgência que tem.

Não é justo que as pessoas vivam em função de padrões impostos, temos o direito de sermos livres para sermos o que somos, por que a diversidade é tão malvista? Por que não enxergamos o diferente como uma possibilidade de agregarmos conhecimento ao invés de se eximir? As diferenças sempre existiram, não é uma invenção atual, a única coisa que muda é que hoje temos mais acesso a informação e por que não buscá-la?

Qual seria o motivo de tanta preocupação em ensinar as nossas crianças que não podemos agredir uns aos outros só porque somos diferentes? Qual seria o maior meio de acesso a informação se não a escola? A tecnologia sem o conhecimento forma as mentes de guerra.

O problema só é resolvido de forma total quando é tratado na raiz, não dá para continuar “empurrando com a barriga”, a solução é trazida com a quebra dos paradigmas impostos, é dada com educação, um sistema que ensine a pensar e não que crie robôs reprodutores de ideias.

O poder legislativo está marcado com sangue de pessoas inócuas, com sussurros e gritos presos, vítimas de um sistema inerte. O clamor por intervenção é dado de cabeça baixa e em silêncio, demonstrado nos olhos com expressões de medo.

A pergunta feita no início do artigo é respondida com um teor de tristeza e com cada morte que tem sido registrada nas estatísticas, não há vida digna para quem se encontra a margem da sociedade, não há respeito aos Direitos Humanos, é lamentável um país com tantas riquezas, sejam culturais ou morais, que diversidade seja vista como uma afronta.

Este é o mês da visibilidade trans, faço memória a todos que lutaram antes de mim por Direitos mínimos e que foram brutalmente assassinados sem explicações. Aos políticos brasileiros, a sombra do direito deve pairar sobre todos, não somente para uns, a igualdade é possível e incessantemente lutarei e resistirei por ela.

João Eduardo Cândido dos Santos é Acadêmico de Direito – Unipê – João Pessoa/PB. Participante do grupo Petris – Homens trans de João Pessoa.


[1]Transgênero sig.: É um indivíduo que possui uma identidade de gênero oposta ao sexo que foi designado (normalmente no nascimento).

[2] Cisgênero sig.: É o indivíduo que possui uma identidade de gênero igual ao sexo que foi designado (normalmente no nascimento).

Quinta-feira, 18 de janeiro de 2018
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