A relutância não é com as audiências de custódia, é em respeitar direitos humanos
Segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

A relutância não é com as audiências de custódia, é em respeitar direitos humanos

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Um mês atrás escrevi sobre as audiências de custódia e o encarceramento em massa, como não há respeito pela resolução do CNJ e como as audiências são realizadas de modo arbitrário e incoerente.

Leia também: As audiências de custódia e o encarceramento em massa

Ocorre que, infelizmente, nada mudou. A resistência em realizar a audiência nos padrões que lhe são de direito é vista em todas as esferas do judiciário. Quem não tem o mínimo de entendimento sobre, julga desnecessária a realização desse procedimento.

Os presídios brasileiros são um submundo, o avesso do que um dia foi direito. O sistema carcerário encontra-se sucateado, superlotado, abarrotado de crimes, delitos, “flagrantes”, “suspeitos”. A escola do crime encontra força na arbitrariedade da justiça, que cega, lança sua espada sobre o maior crime que se pode cometer no Brasil, e aquele do qual é inadmissível livrar-se: a pobreza.

Alberto Binder disse:

“O grande perigo de todo aquele que se dedica ao estudo do Direito Penal ou processual penal é lhe acontecer o mesmo que ao fabricante de guilhotinas: apaixona-se pelo brilho da madeira, pelo peso exato e pelo polimento da lâmina mortal, pelo ajuste dos mecanismos, pelo sussurro filosófico que antecede a morte e, finalmente, se esquece que alguém perdeu a cabeça. Este livro (de processo penal) é uma introdução ao estudo dos mecanismos que nós, seres humanos, utilizamos para prender nossos semelhantes dentro de jaulas. Eu poderia apresentar esse livro falando de justiça, da jurisdição, dos grandes princípios constitucionais, das inumeráveis metáforas que os juristas inventaram para acreditar que no final disto tudo não está o cárcere. Mas não quero fazer isso. Senhores estudantes! No final disto tudo está o cárcere e o cárcere é uma jaula para prender humanos”.

Imprescindível é perceber a verdade por trás das palavras de Binder, o cárcere é o destino, o fim. Mandar alguém para uma jaula humana apenas por obstinação, capricho – de fato -, é muito mais grave do que estão fazendo parecer.

O absurdo ultrapassa os limites da moralidade, e chegam a ser presos ‘preventivamente’ ladrões de galinha, de cadernos, mães que furtam leite, e os mais irrisórios delitos.

A relutância em respeitar uma simples resolução não é mera inocência. As togas encobrem a arrogância de um sistema que se recusa a respeitar o mínimo que seja de direitos humanos. A dignidade da pessoa humana não passa de uma utopia em uma Constituição já tão flagelada e os tratados internacionais que tratem sobre, são tão esquecidos quanto os direitos fundamentais estampados no texto constitucional.

É mais fácil crer que somos todos culpados e descer a lâmina sem piedade, superlotando presídios com pequenos delitos a fim de que se transmita a população – sedenta por vingança – a falsa sensação de segurança e o falso sentimento de justiça, porque como fora percebido por Platão e bem destacado por Hannah Arendt “A verdade ocupa uma posição muito instável no mundo, pois as opiniões -, isto é, o que pode pensar a multidão, decorre antes da persuasão do que da verdade”.

Importante estabelecer que a falha na realização do procedimento não gera automaticamente motivos para que este seja extinto, pelo contrário, faz perceber quão necessitados estamos das audiências de custódia e quão urgente é o reexame sobre cárcere e dignidade.

Aprendemos na faculdade que o direito penal é a última ratio, que a prisão é o último caso, a última porta, mas as audiências de custódia nos abrem os olhos para a verdade: aquilo que o senso comum – corroborado, nesse caso, pelos juristas – não quer ver morto, quer ver preso, e a famosa frase de Dante Alighieri não deveria estampar a porta de nossos presídios, mas a porta das salas de audiências de custódia “Abandonai toda a esperança vós que entrais”.

 Alanna Aléssia Rodrigues Pereira é acadêmica de Direito. Pesquisadora e extensionista – Direitos Humanos. Estagiária da Defensoria Pública da União. 

Segunda-feira, 22 de janeiro de 2018
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