O julgamento de Lula e o futuro da democracia
Quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

O julgamento de Lula e o futuro da democracia

Foto: Filipe Araujo

O julgamento de Lula pelo TRF-4 nesta quarta, 24 de janeiro, será provavelmente um episódio tão marcante para a dinâmica política brasileira atual quanto foi o impeachment de Dilma – e, antes dele e em caráter secundário, mas não menos importante, outros episódios pontuais como a prisão de Delcídio Amaral e o impedimento da posse de Lula como ministro, não por acaso todos eles com protagonismo judicial.

Dirão alguns que, se houve golpe e se a condenação de Lula é uma nova etapa desse mesmo golpe, não faz sentido dizer que sua absolvição é condição para a manutenção da democracia; afinal, a democracia ficou lá atrás, quando um golpe foi dado.

Não é bem assim. Está bastante claro que estamos falando de um novo tipo de golpe, de um golpe por dentro da institucionalidade, e não de uma ruptura de regime, que leva a um novo regime ditatorial. É a isso que autores contemporâneos chamam de pós-democracia ou de desdemocratização: a manutenção das formas e das dinâmicas básicas do regime democrático, combinada com seu esvaziamento progressivo por políticas autoritárias e pelo individualismo competitivo neoliberal.

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Estamos falando de sabotagens institucionais dentro do próprio regime democrático e de sua formalidade, por meio da qual se permitiu a deposição de um governo eleito por uma série de manobras, artifícios e instrumentalizações políticas das instituições políticas e judiciais da democracia brasileira.

Sim, é evidente que essas instrumentalizações sempre aconteceram de maneira difusa e em outra escala, quando a acusados pobres e negros são negados os direitos fundamentais do devido processo penal, quando eles simplesmente são executados de maneira sumária – com complacência institucional e legitimação social – por uma Polícia Militar com atribuições constitucionais de manutenção da ordem pública e com controle externo negligenciado pelo seu comando civil, pelo Ministério Público e pelo Judiciário.

Mas é inegável que assume outra escala, outra dimensão, essa extensão do arbítrio e da instrumentalização política da justiça para a deposição de governos e para o bloqueio de uma candidatura popular e claramente favorita para o próximo pleito.

Isso é ainda mais evidente quando se nota que apenas um polo do campo político, e um personagem em especial, entre tantos outros afetados e implicados nos mesmos escândalos de corrupção, serão retirados da competição eleitoral. Mais do que isso: outros tantos, na mesma ou em pior situação legal, são os que assumiram o governo após o golpe do impeachment. ]

É preciso lembrar que Temer só governa e não está no banco dos réus graças à conivência de um Congresso e de um STF que, quando puderam selar o destino de Dilma e do PT, foram implacáveis em seu justiçamento político. É preciso lembrar que Aécio Neves manteve-se senador, presidente do PSDB e livre de prisão pela mesma complacência, à qual petistas não fizeram jus.

Não se trata de negar em absoluto a possibilidade de controle judicial de práticas ilícitas e invocar de maneira simplista o “julgamento pelas urnas”. Soberania da vontade popular e controle judicial de órgãos e atores políticos são duas dimensões importantes de um regime democrático. O problema é que tudo indica uma farsa na condenação de Lula, que servirá como mais uma cartada da intrumentalização política e judicial que levou ao golpe do impeachment.

Não se trata de questionar a possibilidade de julgamento judicial de lideranças políticas, em favor de um julgamento político pelos eleitores; trata-se de denunciar este julgamento em especial como farsa, como simulacro, como mais um golpe dentro do golpe. Trata-se de denunciar a fragilidade do processo judicial, o voluntarismo político do MPF, o messianismo de Moro, a imparcialidade do TRF-4, os diferentes interesses políticos que sem nenhum disfarce ou sutileza alimentaram a construção desse processo judicial, desde seus primeiros passos até esse julgamento em segunda instância.

Lula e o PT têm muito o que explicar sobre sua conduta no governo. Eu, que já fui seu eleitor e já trabalhei em seu governo, não voto mais nele e nem em candidatos do PT. Eles têm que ser responsabilizados perante as urnas e também perante tribunais. Mas não podemos aceitar que a responsabilização judicial forçada e forjada sirva para impedir a responsabilização política.

Uma absolvição de Lula não irá automaticamente restaurar a plena democracia entre nós, assim como um eventual novo governo seu não será necessariamente melhor do que foram os anteriores, em termos de práticas políticas (no mínimo duvidosas).

Mas sua condenação pode ser a pá de cal nesse frágil esboço de democracia que tentamos construir desde 1988.

Qualquer candidatura popular e que contrarie interesses dominantes estará sempre sob a mesma ameaça, ainda que se propagandeie a ideia de que “passamos o Brasil a limpo” e de que “ninguém está acima da lei”. E a legitimação do abuso judicial e do voluntarismo político nesse nível, nessa dimensão, tornará impossível que sequer tentemos reverter as práticas arbitrárias e autoritárias que se repetem há décadas nos meandros da vida cotidiana e nos estratos inferiores da nossa estrutura social desigual.

Frederico de Almeida é cientista político e professor na Unicamp. 

Quarta-feira, 24 de janeiro de 2018
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