O exemplo chileno na defesa da gratuidade da universidade pública no Brasil
Segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

O exemplo chileno na defesa da gratuidade da universidade pública no Brasil

“A marcha de todas as marchas” em 2014, que exigia educação superior gratuita. Foto: Movilh Chile/Flickr

O governo chileno inicia 2018 com uma grande notícia para a juventude: o ensino no país será público e gratuito em todos os níveis no país. Desde 2006, a juventude chilena tem ocupado as ruas com esta reivindicação. A mobilização, que ficou conhecida como a “revolução dos pinguins”, reuniu de 790 mil alunos nas ruas exigindo melhorias no sistema educacional e a anulação de um modelo educacional arquitetado durante a ditadura de Augusto Pinochet.

No Brasil, na contramão da política recém-aprovada no país da América do Sul mais bem colocado no ranking mundial da educação, há uma pressão para que as vagas gratuitas nas universidades públicas sejam pagas. Segundo o Banco Mundial, no relatório “Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, divulgado em novembro de 2017, um dos ajustes necessários para a economia brasileira voltar a crescer é a cobrança de mensalidade em universidades públicas do país. A justificativa é que a maioria dos estudantes das universidades públicas teria condições de pagar por sua formação. Nunca é demais lembrar que o relatório foi encomendado pelo governo de Michel Temer que parece bem disposto a aplicar as indicações do relatório.

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O que o relatório do Banco Mundial não diz é formação histórica da universidade brasileira a conduziu para a mão dos mais ricos. Segundo o professor Luiz Antônio Cunha, a universidade brasileira sempre esteve ligada aos interesses de grupos políticos dominantes. Ou seja, o ensino universitário no Brasil nasceu com o claro objetivo de formar uma pequena elite para manter os privilégios das classes dominantes nos setores burocráticos do Estado e se consolidou com o mesmo fim. Este objetivo fica ainda mais explicito quando lembramos que a população escravizada não podia estudar e mesmo depois do fim da escravidão o acesso de negros e negras aos bancos escolares era dificultada por leis. Portanto, a universidade brasileira se constituiu como uma instituição para manter e ampliar privilégios sociais.

O que o relatório do Banco Mundial também não diz é que existem alternativas para modificar o perfil do ensino universitário no Brasil que não significam a cobrança de mensalidades. Mais uma vez citamos o Chile e neste caso também as políticas públicas adotadas nos governos Lula e Dilma (2002-2015).

Durante os governos petistas, a demanda pela democratização do acesso de populações historicamente excluídas do ensino universitário pressionou por algumas medidas necessárias. A implementação das políticas educacionais durante o governo Lula e Dilma não se deu sem contradições e sem enfrentamento, mas teve importantes resultados. Tomemos como exemplo a adoção de políticas afirmativas nas universidades públicas. Desde 1983, através da apresentação do primeiro projeto de lei propondo ações afirmativas para população negra, de autoria do então deputado Abdias Nascimento, os movimentos negros no Brasil apontam para a necessidade de adotar políticas afirmativas no formato de cotas raciais como medida de reparação histórica diante do racismo estrutural no país. Em 2012, finalmente, as ações afirmativas foram consideradas constitucionais por unanimidade no Superior Tribunal Federal, e então foram instituídas através da Lei 12.711/2012 nas universidades federais e a Rede Federal de Educação Profissional. Segundo dados da SEPPIR (2016), entre 2013 e 2015, a política afirmativa de reserva de cotas garantiu o acesso a aproximadamente 150 mil estudantes negros em instituições de ensino superior em todo o país.

Outros dados também apontam que é possível reverter o caráter elitista da universidade sem a cobrança de mensalidades. Entre 2006 e 2016, houve aumento de 62,8% de matrículas no ensino universitário, com uma média anual de 5% de crescimento. A quantidade de estudantes oriundos do quinto mais pobre da população era 1,2% em 2004 e chegou a 7,6% dos alunos de universidades públicas em 2014.

Em síntese, o quadro do governo Lula e Dilma, no que pesa os investimentos e desenvolvimento das instituições de ensino superior pública no Brasil teve avanços. Acreditamos que estes índices poderiam ser melhores se os governos Lula e Dilma tivessem se contraposto aos interesses do capitalismo global. Entretanto, estes dados dão indícios de que a universidade brasileira pode e deve continuar sendo financiada pelo povo brasileiro. Cobrar mensalidades não é apenas vender seu equipamento material, mas também o que ela produz e comprometer seu papel social.

É também fundamental compreender que o Estado brasileiro tem uma dívida com os mais pobres e esta dívida não será paga apenas com o acesso público e gratuito para indivíduos, mas com a transformação da universidade em uma instituição social que sirva como ponto de apoio para a soberania nacional, capaz de produzir e transmitir conhecimento a partir dos interesses do povo brasileiro. Para isso, é necessário que ela permaneça pública e gratuita, mas além disso: que ela seja universal. Isso é possível e urgente.

Carolina Santos Pinho é Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), pesquisadora e Blogueira na Central das Divas.


Para saber mais:

http://www.repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/322801/1/Pinho_CarolinaSantosBarrosoDe_D.pdf

http://www.sbhc.org.br/resources/anais/10/1344217546_ARQUIVO_TextoFinal-AlexandreM.M.P.Ferreira.pdf

https://www.recantodasletras.com.br/resenhasdelivros/1245357

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