O que a audiência de custódia não me ensinou
Quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

O que a audiência de custódia não me ensinou

Foto:  Luiz Silveira/Agência CNJ

No curso de mais de uma década de atividade defensorial, tive a oportunidade de atuar em diversas áreas jurídicas, confesso que o amor incondicional pela liberdade ambulatória me fez trilhar por mais tempo pela seara criminal e nesse locus atravessei todas as etapas possíveis de um processo. Da junção da incompetência – aqui empregada no sentido comum – com a mentalidade autoritária que persiste, é necessário não esconder a realidade: o número de derrotas foi muito, mas muito mesmo, maior do que de vitórias processuais.

As deficiências dogmáticas são frutos de constantes preocupações e justificam um contínuo aprimoramento, já o embate contra o autoritarismo é uma forma de se posicionar no mundo, uma luta utópica, que, conforme as lições de Eduardo Galeano, implica sempre no reconhecimento de que sempre existirá algo a ser feito.

Leia também: 

Vi um preso paraplégico ser enviado à prisão em audiência de custódia

Que audiência de custódia queremos?

Nos últimos anos, tenho atuado na defesa de pessoas apresentadas nas audiências de custódia, o que justifica uma produção teorética considerada por alguns como própria de um nefelibata. Não vejo essa forma de definição como um defeito, já que o inconformismo deve, ao menos,- assim penso – ser uma forma de lutar contra o atual estado das artes. Insistir em velhas práticas, no que se refere ao sistema de justiça criminal, representa necessariamente permitir o pleno e contínuo desenvolvimento de uma perversa política do massivo encarceramento. E somente os tolos, os incautos, os ingênuos e os portadores de má-fé podem acreditar que o incremento da população carcerária representa uma melhoria da vida em sociedade.

De maneira rotineira, me deparo com fundamentações de prisões preventivas que apontam que o aprisionamento é medida que se impõe para a obtenção da paz social. Pois bem, próximo a completar o 11º aniversário de atuação como Defensor Público, presenciei o exponencial aumento das prisões e, ainda assim, a sociedade não está acalmada. Cada vez mais, começo a acreditar que esse fundamento pacífico, nada mais é do que a ausência de justificativa do real risco à ordem pública. O Poder Judiciário, ao apostar no encarceramento, se mostra refém de uma política criminal bélica que, além de exigir cada vez mais recursos, se mostra infrutífera.

Ao contrário de outros textos em que apresentei críticas dogmáticas à forma como são realizadas à audiência de custódia, trago uma outra reflexão, quiçá seja um desabafo, daquilo que vivencio todos os dias e, ainda bem, teimo em querer não aprender.

Reconheço que os críticos, aqueles que defendem uma aplicação rígida do direito penal, considerarão as situações que aqui são apontadas como normais para quem escolheu cometer uma atividade ilegal. De antemão, respondo: até o trânsito em julgado de uma decisão penal condenatória, o estado de inocência impõe uma regra de tratamento e, mesmo com a culpa definitiva, não se encontra assegurada sanção de esculacho. Não foi por outra razão que o Supremo Tribunal Federal no HC nº 84.078/MG afirmou que:

“Nas democracias mesmo os criminosos são sujeitos de direitos. Não perdem essa qualidade, para se transformarem em objetos processuais. São pessoas, inseridas entre aquelas beneficiadas pela afirmação constitucional da sua dignidade”.

Até hoje, não me sinto confortável em saber que as pessoas apresentadas na Central de Audiência de Custódia, ao serem inquiridas na entrevista prévia com os Defensores Públicos, entendem que violações às suas integridades psicofísicas, quando do seu aprisionamento, são devida se é melhor deixar para lá, pois podem criar maiores problemas para quem já vai sofrer um processo penal.

Aliás, não consigo intuir as razões de alguns atores perguntarem se os apresentados gostariam de ver os algozes responsabilizados, pois a tortura é crime de ação penal pública incondicionada e não depende da vontade da vítima para que a máquina penal seja manejada.

Não consegui compreender a verdadeira tara dos agentes públicos que adoram apreender as vestimentas e os bens pessoais dos aprisionados. Até hoje, não entendo a razão para que bermudas, camisas, cuecas, sutiãs e chinelos sempre se extraviem até o ingresso no sistema prisional.

No aprazível verão carioca não consegui decifrar a razão para que pessoas descalças se desloquem até as salas de audiência, mesmo que isso represente encarar um percurso no “gélido” asfalto e que isso não cause qualquer indignação dos demais atores jurídicos com quem divido o ato processual.

O odor dos presos incomoda muitos, mas não decodifico as razões para as inações de todas as instituições públicas, o que inclui a que integro, quanto ao questionamento da ausência de fornecimento de material de higiene.

A assistência médica da pessoa privada de liberdade não existe. Cito o exemplo da unidade prisional em que atuo. O único médico lotado para atuar nela se encontra de férias e durante o gozo do seu direito básico, os presos necessitam acreditar no milagre da cura, pois outra solução não existe. E se um interno famoso ousa a exercer a sua profissão, o repúdio de muitos é pela sua atuação, e não pela sonegação daquilo que se encontra previsto na Lei de Execução Penal. Eu juro que isso é inconcebível para mim.

O fato de diversas vistorias realizadas por autoridades públicas apontarem nababescas condições usufruídas por aqueles que se encontram em prisão especial nunca terem sido acompanhadas de denúncias da realidade suportada pela patuleia foi algo que as minhas limitações cognitivas não conseguiram acompanhar.

Ao que parece, o inferno de muitos não é motivo de indignação e isso eu ainda não aprendi.

Ninguém nasce sabendo tudo. É com o passar do tempo, esse ser invisível que nem mesmo Santo Agostinho conseguiu definir – Se ninguém me pergunta, eu sei; mas se me perguntam, e quero explicar, não sei mais nada” – que se desenvolve todo o processo de instrução, que vai do falar, do caminhar até ao se posicionar no mundo.

A recusa em aprender novos conhecimentos pode ser causada por uma típica postura de quem se acomodou; porém, não é essa a única explicação para esse tipo de agir. Resistir ao aprendizado pode também representar uma forma de demonstrar o descontentamento e a discordância com uma realidade vivenciada.

E é justamente a partir dessa última explicação, isto é, a irresignação como forma de não querer aprender novos saberes ou novas práticas, que se encaminha o encerramento deste verdadeiro desabafo. Tantos outros exemplos poderiam ser destacados da minha resistência em simplesmente não aprender a naturalizar a barbárie, o processo penal do esculacho.

Apesar do cansaço da luta, a audiência de custódia, na verdade, me ensinou a não me conformar com a coisificação do ser humano, com a possibilidade de olhar para alguém de cima para baixo e me achar melhor que o outro.

Eduardo Januário Newton é Mestre em direito pela Universidade Estácio de Sá. Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Foi Defensor Público do estado de São Paulo (2007-2010).

Quarta-feira, 31 de janeiro de 2018
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend