Sistema prisional: a suavização do problema através da linguagem
Sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Sistema prisional: a suavização do problema através da linguagem

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Aparentemente, a questão carcerária entrou na pauta da discussão do momento. Tanto na grande mídia tradicional quanto nos canais alternativos, obviamente que cada um com uma forma específica de explorar/abordar o tema. O fato é que a quantidade de pessoas presas e a própria experiência do aprisionamento tem se mantido como um tema em voga de discussão.

Não cabe, no momento, elaborar muitas questões sobre os motivos e o contexto que o tema é apresentado. Aparentemente, ora surge como pauta ofuscada por um contexto político problemático e caótico, e ora surge como pauta ofuscante de um contexto político problemático e caótico.

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Igualmente encontramos textos e pesquisas excelentes, que tratam do problema do encarceramento com responsabilidade e premissas bem estabelecidas do ponto de vista metodológico, assim como esbarramos com opiniões vendidas como pesquisas, devaneios fundamentados em distorções de teorias e puro achismos.

A despeito disso, é um tema que está sendo falado. E nunca – frise-se, nunca – é a partir de um ponto de vista neutro e desinteressado. Não importa de qual lado a informação está, ela está de algum lado. Sobretudo quando falamos de um tema cuja extensão fática é tão colossal, além das implicações morais e ideológicas que fundamentam as visões sobre este tema.

Todavia, há elementos que transitam livremente entre quaisquer dos lados que se estiver deste debate. Recursos e instrumentos úteis ao convencimento ou desconstrução dos saberes, de forma direta ou indireta. O mais comum é o recurso aos dados e estatísticas. Sobre estes, servis à quaisquer dos lados, me lembro de uma situação curiosa que me deparei, fazem alguns anos, e que me mostraram como trabalhar com números pode ser, ao contrário de algo exato, um instrumento flexível a depender do modo que é explorado.

No Estado em que cursei a faculdade, duas grandes famílias disputam e se revezam no poder, sobretudo na chefia do executivo estadual. Igualmente, assim como ocorre em diversos outros locais, as mesmas famílias possuem o controle das principais mídias de grande circulação do Estado, e fazem um uso proveitoso destes meios de comunicação.

Em determinada ocasião, ao abrir o jornal, me deparei com uma manchete que anunciava que “dez pessoas morrem na fila do hospital” principal do Estado, sem assistência em saúde, por falta de vagas em UTI’s etc. Era uma notícia chocante, a despeito de este mesmo Estado, hoje, já estar pela oitava vez seguida– se não me falham os números – com “estado de calamidade” decretado em relação à saúde.

Não coincidentemente, este jornal que apresentava a matéria pertence à família que não estava no exercício do poder momentaneamente. Apelidados de “oposição” nesse suposto revezamento político das famílias. Por sua vez, no jornal que pertencia à “situação”, a manchete era diferente: “hospital bate record de transplantes em uma semana”, apresentando os números de transplantes realizados naquele período.

Cruzando as informações, temos que o plano de fundo são os mesmos fatos: mortes de pessoas. Para alguns, uma tragédia que serve para manchar a reputação alheia. Para outros, a oportunidade para demonstrar o êxito de parte do sistema de saúde naquele momento.

Com a situação retratada acima, apenas queremos lembrar que os dados e números são utilizados por ambos os lados do debate. Não é uma ferramenta isenta de tratamento e discurso. Porém, há outro elemento que transita pelos dois lados que provoca, neste momento, uma reação mais sutil e preocupante: a linguagem e a suavização do tema através desta.

Evidente que, ao abordar um tema do ponto de vista metodologicamente responsável – para fugir de científico – é necessário apresentar conceitos e certos marcos teóricos. Contudo, o que vislumbramos no debate mais amplo – que alcança o ambiente social, político e cultural – é uma suavização do problema através da linguagem.

A linguagem, incluída nos elementos de significação e representação como as demais formas de comunicação tem, em sua face textual, a representação muito além do que os signos representam de forma direta. As palavras tem peso, assim como as outras formas semióticas. Da mesma forma que a grande mídia – no geral – não estampa em seus jornais fotografias que causam repulsa ao leitor, escolhendo estrategicamente quais imagens devem compor ou não suas matérias, o mesmo funciona com as palavras e expressões no geral.

Não importa só o que falar, mas também como falar. Suaviza-se o discurso e a realidade através do cuidado e seleção dos termos.

Em um processo de descontrole da linguagem, já que esta não é objeto de monopólio, em algumas situações há uma suavização das informações e experiências do indivíduo através do uso selecionado dos termos. Não é importante só o que se fala, mas também como se fala. Em relação ao sistema prisional, trabalhamos com uma mania de eufemismos.

Em outras situações, o subterfúgio é o uso massivo e desajustado de uma terminologia que represente determinado conceito, provocando uma verdadeira erosão do seu conteúdo. Adiante, vamos apresentar alguns exemplos de um ou outro caso, evidenciando que embora a temática dos presídios e a experiência do aprisionamento sejam temas que estão em voga, há uma suavização intencional do problema através da linguagem.

E alertar para os que estão de um dos lados do debate: não sejamos suaves, se queremos mudanças.

Um primeiro subterfúgio é a erosão valorativa de determinados conceitos. Provavelmente nenhum exemplo é mais contundente do que o nosso mais novo nada: “dignidade da pessoa humana”. De cara, há um pleonasmo incômodo na expressão, já que não existe pessoa sem ser humana, ou humano que não seja uma pessoa.

Embora seja um conceito basilar do direito contemporâneo e que permitiu enormes modificações no padrão jurídico mundial, sobretudo através da sua evolução e reconhecimento nos tratados internacionais de direitos humanos, é inegável que a ausência de conceituação mais concreta do conteúdo da dignidade humana (preferimos), associado com o uso inadequado do termo que caiu no jargão do juridiquês, gerou um esvaziamento valorativo do termo.

A dignidade humana vira uma carta em branco sobre a qual se pode escrever praticamente qualquer fundamentação que justifique um interesse, uma opinião.

Na atuação judicial da Defensoria Pública, quantas vezes nos deparamos com situações em que fundamentamos os pedidos em razão da ofensa à dignidade humana evidenciada em nossos cotidianos? Contudo, se do outro lado da ação judicial estiver qualquer outro representante (Ministério Público, Procuradorias, Advogados), igualmente a dignidade humana será arguida como elemento de convencimento para se opor ao requerido pelo interessado.

E, no final, sem muita raridade, o Poder Judiciário acaba decidindo de forma diversa da dignidade humana requerida pelo autor, contraposta pela outra parte, e criando uma terceira possibilidade de uso do referido conceito. Há uma erosão completa, um esvaziamento do valor da dignidade humana que vira jargão jurídico.

A erosão normativa causa, por si, uma descredibilização das violações que são narradas em relação ao sistema prisional. Mas a suavização é mais sutil em outras formas de atuação. Comecemos pela “guerra contra drogas” que, supostamente, indica a existência de um estado bélico voltado à um “mal” consensual. Quando lemos ou ouvimos que estamos em um quadro de guerra às drogas, pressupomos a situação de combate contra algo que seria ontologicamente ruim aos indivíduos: as drogas. O que a expressão disfarça é que não se faz guerra contra coisas. Guerras são travadas, sim. Mas de cada lado do fronte estão pessoas.

Na guerra, o objetivo é aniquilar o adversário, e não se matam drogas, mas sim pessoas.

Pessoas tem morrido aos milhares nesse campo de batalha. A dessubjetivação dessa política esconde a sua verdadeira formatação: necropolítica.

Em seguida, podemos destacar como os operadores jurídicos estão habituados à não questionar suas criações conceituais e terminologias. De forma breve, se na dogmática penal clássica há um elemento que exclui a tipicidade material, aquele fato deixa de ser crime. E, mesmo assim, continuamos nomeando furtos de carteira como “crime insignificante”. Insignificante, sim. Crime não é. Mas nos apegamos à ideia do crime, da pena, da necessidade de punir e prender. Para fazer cessar um processo penal obtuso contra um indivíduo, sanando ou evitando o risco à sua liberdade, impetramos um “habeas corpus” para “trancar a ação penal”. Até para garantir a liberdade queremos trancar algo.

Em relação ao sistema prisional, essa suavização se dá pela diluição dos fenômenos conhecidos de nosso sistema prisional. O ápice foi abraçado com toda hipocrisia pela nossa Corte Constitucional ao reconhecer que o Brasil sofre, em relação ao sistema prisional, um “estado de coisas inconstitucional”. Estado de Coisas Inconstitucional. É isso que devemos dizer para um egresso do sistema prisional? “Você saiu de um Estado de Coisas Inconstitucional” e não de masmorras, de calabouços medievais, de ambientes de pura ilegalidade, violação de direitos e desrespeito a… calma… ela mesma… dignidade humana.

O Estado de coisas é a análise complexa feita de uma sociedade ou grupo em determinado momento específico. Um recorte, por assim dizer, analisando como estão as coisas naquele determinado momento e espaço. É um olhar. Inconstitucional, por sua vez, evidentemente é algo que vai contra a Constituição. Embora isso não queira dizer muita coisa, já que vai contra a constituição desde algo que ofenda os direitos mais fundamentais do indivíduo até aquilo que atente contra o processo legislativo de sua elaboração, ou ainda, em razão de sua elaboração por autoridade incompetente.

Para uma Corte que se orgulha de ter, de forma inédita, conhecido algumas unidades prisionais ao redor do país – muito mau selecionadas se a intenção era olhar para o sistema penitenciário brasileiro, ao menos na experiência das visitas realizadas no Estado do Espírito Santo – (re)tratar o sistema prisional como um “estado de coisas inconstitucional” é um neologismo para voltar à evidenciar o óbivio: as coisas não estão legais, não estão conforme o ordenamento. Para além do óbivio, o Estado de Coisas do sistema prisional é mais que inconstitucional: desumano, mortífico, assassino, massacrante, torturante e diversas outros adjetivos representam muito mais fielmente.

Na verdade, reduzir o termo parece até mais adequado. Temos um Estado de Coisas. Não Estado de Pessoas. O Estado – retrato – ali é do tratamento de coisas, corpos matáveis ou de qualquer forma coisificáveis. Que podem ser empilhados ao final de rebeliões, e sequer reconhecidos por seus familiares. Mas, até mesmo a morte, é uma forma de reconhecimento da vida que existiu. Então, além do empilhamento da morte, para coisificar de fato, podemos empilhar vivos, abarrotando masmorras com indivíduos.

Podemos fechar como exemplo da suavização do debate que as soluções apresentadas sempre passam pela negativa da gravidade do problema e firme crença nos simples reajustes vazios das palavras. Nosso cárcere é “inconstitucional”? Vamos constitucionaliza-lo. Vamos construir um cárcere “humanizado”.

Ora, o vazio do termo só não é maior que seu despautério. Não existe humanização do cárcere, se o cárcere serve justamente para desumanizar alguém. O cárcere não foi e nunca será construído para tratar alguém como humano, muito menos para humanizar. Não existe solução, existe suavização de promessas, essas tão vazias quanto os eufemismos que são utilizados nesses discursos.

Portanto, quem está contra o encarceramento, está para falar sem pudor de palavras pouco pronunciáveis nos discursos sobre esse tema. Falamos de morte. De masmorras e calabouços. De tortura. De empilhamento de corpos. De violência.

Rochester Oliveira Araújo é Mestre mm Direito Constitucional; Defensor Público do estado do Espírito Santo.

Assista ao bate papo de Igor Leone com Djamila Ribeiro no Pandora Lab sobre “O que é Lugar de Fala”:

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