A brincadeira autoritária
Quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

A brincadeira autoritária

Foto: Reprodução 

Brincadeira tem limite!”. Quem nunca ouviu essa frase ou não viveu ou inicia a leitura desse texto com o mais puro sentimento de inverdade ou mentira em seu ser. Ser um leitor desonesto consigo não é uma atitude reprovável, mas somente um comportamento escolhido, que se espera não impedir a compreensão deste artigo.

O carnaval paulista já foi objeto de deboche e sátira, já que alguns consideravam “São Paulo como a tumba do samba”. Sem sombra de dúvida, esse é um cenário superado e o fato de diversos blocos invadirem as vias paulistanas[ii] é a prova concreta de que novos são os tempos da folia bandeirante.

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O término da folia momesca se dá justamente com o início da Quaresma, que representa um período de reflexão e preparação para o momento mais importante do cristianismo – e não se pode desprezar a importância da religião cristã no cenário cultural brasileiro. Nesse período de folia, não restam dúvidas de que ocorre uma verdadeira suspensão e inversão das atividades que marcam a considerada vida ordinária.

Em um país, por exemplo, marcado pelo machismo – o que, inclusive, implica nas mais diversas violências de gênero que, infelizmente, se mostram tão comuns no cotidiano forense – não há qualquer reprovabilidade dos homens saírem às ruas travestidas de mulheres. Enfim, em nome da festa da carne quase tudo é possível.

E por qual razão afirma-se que quase tudo é possível? Pois, conforme já assinalado, toda brincadeira, até mesmo aquelas realizadas no Carnaval, possuem limites que não podem ser superados. Dito de outra forma: a diversão tem limite!

Com base no renascimento do carnaval paulista, em especial o paulistano, verifica-se não só uma brincadeira de mau gosto, mas, principalmente, comportamento próprio de quem abusou do direito, de quem não compreendeu o que é respeitar a democracia e que querendo, ou não, o Brasil deve respeitar o decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O que se fala e examina neste texto é a mobilização carnavalesca – um bloco – que se denominou Porão do DOPS 2018 e que teve como marca de imagem o Delegado Fleury.

Bloco Porão do DOPS 2018 

O abuso do direito neste bloco, que decorre da sua denominação e identificação de imagem, é fruto direito de uma concepção ilimitada da liberdade de expressão. A proibição constitucional quanto à censura, entre outras coisas, representa a mais completa impossibilidade de instituição de órgãos governamentais cujo objetivo seria, tal como se sucedeu no passado, restringir a liberdade de pensamento e artística. A título ilustrativo, é possível destacar dois questionamentos musicais sobre a censura existentes no período da ditadura civil-militar.

Raul Seixas, em sua música Rock das Aranhas na versão contida no álbum “As melhores do maluco beleza, volume 2 (Ao vivo), afirma que:

Bom, vocês sabem, que existe, um dicionário, que saiu agora, chamado ‘dicionário da censura’, o dicionário da censura é o seguinte: todo compositor brasileiro tem a obrigação de receber um dicionário dessa grossura, com todas as palavras proibidas. Inclusive, uma palavra proibida, eu não sei porque é povo, gente, universidade… escola (…)”

A Plebe Rude, grupo musical oriundo de Brasília, já trouxe, por sua vez, uma contundente crítica, quiçá por ter se implementado já no tempo derradeiro daquele regime, que se iniciou com uma quartelada apoiada por setores da sociedade civil:

Unidade repressora oficial

A censura, a censura única entidade que ninguém censura.

O exame do bloco Porão do DOPS 2018, à luz da liberdade de expressão, já foi realizado por André Augusto Bezerra, sendo certo que merece destaque o seguinte trecho do seu texto:

É preciso se colocar no lugar dessas pessoas. Por isso, entende-se que permitir ditas manifestações configura permitir o exercício da liberdade de expressão em desconformidade à imagem, honra e vida privada (art. 5º, X, da Constituição), ignorando-se o dever constitucional do Estado em defender os fundamentos da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), do pluralismo político (art. 1º, V) e do repúdio ao racismo (art. 4º, VIII).”[iii]

É claro que a repulsa à censura não se esgota na instituição de órgão governamental responsável pela apreciação prévia daquilo que é produto da liberdade artística, de pensamento e de expressão. Porém, é necessário romper com uma ideia difundida no cenário nacional, até mesmo pelo trauma que a censura representou, de que qualquer limitação configura a essas liberdade configura o odioso conceito.

Nem mesmo o direito à vida é absoluto, sendo certo que configuraria um absurdo conceder o caráter ilimitado para a forma de se expressar e de se manifestar, devendo ser ressaltando que nem sempre a atuação repressiva se mostra suficiente, ainda mais a partir das vertentes que serão indicadas neste texto.

Mesmo diante de repetir alguns temas explorados no mencionado texto, sem que exista qualquer intenção de superação, até mesmo porque não há qualquer espirito competitivo, faz-se imprescindível realizar uma análise crítica sobre o tantas vezes mencionado bloco carnavalesco.

Além de traduzir o mau gosto, a existência, por si só, de um bloco que tem como marca de identificação um personagem associado ao desprezo à vida humana, tanto que liderou o Esquadrão da Morte, denunciado por Hélio Bicudo[iv], e a um regime que tratava os opositores como inimigos, aponta para uma infeliz persistência de uma mentalidade autoritária.

Não se olvida o fato de que o conceito de autoritarismo é composto de várias acepções, sendo certo que a polissemia não só representa dificuldade no seu emprego – pois se tudo é autoritário, nada o é -, como ainda a expressa necessidade – por honestidade intelectual – em se assinalar qual é o sentido empregado para o termo em questão.

Por outro lado, Christiano Fragoso apresenta um rol de possíveis sentidos para o conceito de autoritarismo. Para fins deste texto, destaca-se o seu sentido pautado pela psicologia social e que aponta para a mentalidade autoritária. Eis algumas características dessa forma de manifestação do autoritarismo:

Em suma, o autoritarismo psicológico, seja a partir de explicações psicanalíticas, cognitivas ou de aprendizado social, é criado e fortemente estimulado pelo sentimento de medo, e se caracteriza, por: (i) concepções maniqueístas e arraigadas do mundo; (ii)distinções fortes, a partir de um valor de identidade de grupos-dentro e grupos-fora; (iii) maior necessidade de ordem e segurança; (iv) prontidão de submissão e obediência à autoridade, conformidade e apego à tradição e normas convencionais; (v) privilégio à autoridade, em detrimento ao indivíduo; (vi) propensão à intolerância e até à hostilidade; (vii) tendência à seletividade; e, (viii) tendência a raciocinar por preconceitos e estereótipos.”[v]

Dessa forma, o bloco Porões do DOPS 2018 é um claro – e infeliz – exemplo de uma permanência de uma mentalidade autoritária no cenário sociopolítico brasileiro.

A presença de propagandas e marchinhas anticomunistas e também voltadas contra grupos vulneráveis demonstram a mais pura manifestação de intolerância – “feminista, eu não me engano, seu pai chora no banho”, “cerveja, opressão, carne, opressão, marchinhas opressoras” entre outras manifestações – e, por via de consequência, marca a mentalidade autoritária.

E que não se esqueça que a existência de uma mentalidade autoritária representa uma posição completamente antagônica àquela que respeita o regime democrático e, portanto, consegue conviver, por meio da tolerância, com a diversidade.

Frise-se, desde já, que o repúdio ao bloco em questão não é por se tratar de um movimento de espectro próprio da direita, mas sim pela mentalidade autoritária. Logo, a presença dessa mesma mentalidade em bloco liderado pela esquerda merece também a censura.

A preocupação decorrente desse horizonte é múltipla, sendo certo que 2 (dois) são os prismas destacados.

De um lado, indica que a existência da mentalidade autoritária, que motivou regimes capazes de cometerem as maiores atrocidades, não foi capaz de sensibilizar os nascidos naquela localidade autoproclamada como “abençoada por Deus”. Além disso, e de maneira cristalina, há indicação de que a sofrível, muitas vezes até mesmo fatal, experiência ditatorial que regeu o regime de força extinto em 1985, foi esquecida por parcela da população. 

fato de o ciclo da transição democrática não ter sido efetivado de maneira plena – vide a manutenção por força judicial da auto-anistia que beneficiou os militares violadores dos direitos mais básicos – é uma das justificativas para a persistência dessa forma de pensar autoritária que lastreia o bloco Porões do DOPS 2018.

Mas a análise proposta neste texto não cessa aqui. No cenário interamericano, a partir do reconhecimento da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio do Decreto Presidencial nº 4.463, de 08 de novembro de 2002, depara-se com outro ponto de reprimenda. O Estado que reconhece a jurisdição do Tribunal Interamericano, se submete aos seus standards estabelecidos em seus julgamentos, sob pena de responsabilização no plano internacional.

O desconhecimento dos julgados daquela Corte de Justiça sediada na capital da Costa Rica é notório e certamente fundamenta os recorrentes descumprimentos de seus precedentes. Como forma de ilustrar o que se afirma, basta ter a experiência de acompanhar um dia em qualquer órgão jurisdicional responsável pela realização das audiências de custódia/apresentação – artigo 7º, item 5, Convenção Americana sobre Direitos Humanos  -, pois lá se verifica violações rotineiras aos casos Tibi vs. Equador e Bayari vs. Argentina.

Com lastro na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é imprescindível examinar o caso Gomes Lund vs. Brasil­prova concreta de que o reconhecimento da jurisdição do Tribunal é efetivo e acarreta responsabilidade do Estado signatário – , pois nele há uma importante questão sobre garantias de não-repetição dos atos examinados. Eis os trechos mais importantes para este texto do ato decisório em questão:

274. Comissão solicitou à Corte que ordene ao Estado o reconhecimento de sua responsabilidade internacional, bem como a celebração de atos de importância simbólica, que assegurem a não repetição das violações ocorridas no presente caso.

(…)

277. A Corte Interamericana valora positivamente as iniciativas de reconhecimento de responsabilidade interno e as numerosas medidas de reparação informadas pelo Estado. Entretanto, como fez em outros casos, para que o reconhecimento interno surta plenos efeitos, o Tribunal considera que o Estado deve realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional, em relação aos fatos do presente caso, referindo-se às violações estabelecidas na presente Sentença.”

Ora, permitir a existência do aludido bloco vai de encontro ao pretendido pela Comissão Interamericana, bem como ao decidido pela Corte, uma vez que existe o simbólico no referido bloco, qual seja, a valoração positiva daquilo que foi feito pela ditadura civil-militar.

Um comentário lateral necessita ser feito, qual seja, o Ministério Público do estado de São Paulo rompendo com uma lógica própria das instituições ministeriais que foram seduzidas pelo punitivismo, ajuizou ação civil pública com o intuito de impedir o desfile do agrupamento carnavalesco denominado PORÕES DO DOPS 2018. A despeito de o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo ter indeferido, em um primeiro momento, a tutela de urgência sob o argumento da liberdade de expressão, em sede recursal ocorreu a correta revisão da negativa da decisão liminar.

Nos estritos termos do que se pode ser definidos nesta fase procedimental do presente recurso de Agravo de Instrumento, concedo, por ora, efeito ativo parcial, para determinar que os réus (…) se abstenham de utilizar expressões, símbolos e fotografias que possam ser claramente entendidas como ‘apologia ao crime de tortura’ ou a quaisquer outros ilícitos penais, seja através das redes sociais, seja mediante desfile ou manifestação em local público, notadamente através do Bloco Carnavalesco ‘PORÕES DO DOPS’.

Saliento que a providencia tem natureza preventiva e não implica em censura prévia à livre manifestação do pensamento, que sempre poderá ocorrer na forma da lei, sujeitando-se os infratores à responsabilidade civil e penal por cada ato praticado (…)”[vi]

É o momento de concluir. A existência do bloco PORÕES DO DOPS 2018 viola preceitos jurídicos importantes que foram aqui expostos, sendo certo que, além de toda reprimenda jurídica, a começar pela barreira da liberdade de expressão sem que constitua censura, passando pela comprovação da persistência de uma mentalidade autoritária e se encerrando com o desleixo com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, aponta para o acerto da assertiva “brincadeira tem limite!”

Eduardo Januário Newton é Mestre em direito pela Universidade Estácio de Sá. Defensor Público do estado de Rio de Janeiro. Foi Defensor Público do estado de São Paulo (2007-2010).


[ii] De acordo com as informações obtidas no sítio eletrônico. 491 (quatrocentos e noventa e um) blocos de carnaval desfilarão nas ruas da cidade de São Paulo.

[iv] BICUDO, Hélio. Meu depoimento sobre o Esquadrão da Morte. São Paulo: Martins Fontes. 2002.

[v] FRAGOSO, Christiano F. Autoritarismo e sistema penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. p. 108

[vi] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Agravo de Instrumento nº 2014655-60.2018.8.26.0000. Desde já, agradeço ao promotor de justiça Thiago Alves de Oliveira pelo fornecimento de todo material relativo a ACP desse caso.

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