Quem ganha e quem perde com a intervenção federal no Rio de Janeiro?
Sábado, 17 de fevereiro de 2018

Quem ganha e quem perde com a intervenção federal no Rio de Janeiro?

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A intervenção federal no Rio de Janeiro é a primeira intervenção desse tipo, prevista na Constituição, desde 1988. De lá para cá essa possibilidade foi cogitada, mas nunca usada, em diversas outras situações, incluindo crises de segurança pública no Espírito Santo e no Rio Grande Norte. Intervenção federal é medida excepcional, mas não necessariamente de exceção, já que tem previsão constitucional no Brasil e na maior parte dos sistemas federais pelo mundo.

O problema não é o da sua legalidade. As questões que devemos tentar responder são: por que agora? Por que apenas em relação à segurança pública? Quais as consequências dessa intervenção?

O Rio de Janeiro encontra-se em situação calamitosa há bastante tempo, e não apenas na segurança pública. Servidores públicos com salários atrasados, equipamentos de saúde e educação com funcionamento prejudicado, suas elites políticas sob suspeita ou presas. A situação financeira do estado e a decisão da sua Assembleia Legislativa em impedir a prisão de deputados estaduais já ensejaram especulações e avaliações sobre a necessidade de uma intervenção federal constitucional. No caso da segurança pública, o Rio vive sob ocupação militar há bastante tempo, com base nos decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que se repetem desde a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e as operações de segurança na cidade têm produzido arbitrariedades, mortos e feridos diariamente, desde muito antes do Carnaval.

Mas a intervenção federal – oficial, declarada, nos termos previstos pela Constituição – vem somente agora, assim que passou o Carnaval celebrado com destaque na Cidade Maravilhosa, como intervenção específica na segurança pública e como intervenção militar: diferentemente das experiências de GLO, nas quais as Forças Armadas agem em apoio e sob coordenação do governo estadual, os militares agora passam a assumir oficial e diretamente o comando da política de segurança pública no estado, se sobrepondo às polícias civil e militar e ao próprio governador.

O fracasso da política de segurança pública no Rio de Janeiro não vem de hoje e não se resume a um problema pontual de gestão. Ele é o fracasso da guerra às drogas no Brasil e no mundo e se expressa cotidianamente em cada execução sumária ou achaque praticados pela polícia contra supostos traficantes; em cada mãe presa com seu bebê por portar menos de 100g de droga; em cada massacre em presídio ocasionado por guerra de facções; em cada residência invadida para “averiguação” sem mandado judicial; em cada policial morto em serviço; em cada bairro que passa do domínio de traficantes para a “proteção” de policiais-milicianos; em cada esquema de corrupção envolvendo policiais e militares que vendem proteção, informação ou armas para traficantes, quando não se envolvem eles mesmos no comércio ilegal de droga.

A solução militar está longe de ser uma solução. Coloca para comandar e operacionalizar uma política de segurança pública e para lidar com cidadãos uma corporação vocacionada para a guerra e para o combate ao inimigo. Submete as Forças Armadas ao risco da corrupção, do desgaste público e da deslegitimação social. Escancara a mediocridade do governo golpista e o escárnio que é a situação geral de um estado – repito: não apenas na área de segurança pública – ainda administrado pelos mesmos que contribuíram, e muito, para a atual situação. Os militares continuarão enxugando gelo na segurança pública sem passar perto de uma solução geral para os problemas financeiros, administrativos e políticos do Rio de Janeiro. E o comércio de drogas continuará gerando receitas e violência – aquelas, não apropriáveis coletivamente; esta, com resultados coletivos bem evidentes.

O pior efeito da intervenção federal será sobre quem já está submetido à intervenção militar. O Rio de Janeiro já vive sob forte ocupação militar. Para ser mais exato: temos regiões e populações determinadas sob forte ocupação militar. Essas regiões e populações têm endereço e cor de pele muito bem definidos. O sossego no asfalto e na zona sul da capital é garantido pelo terror nos morros, subúrbios e na baixada fluminense.

Só mesmo o desespero ou o oportunismo político explica a decisão de formalizar como intervenção federal constitucional a presença militar na segurança pública do Rio de Janeiro a essa altura do campeonato. Ou uma mistura das duas coisas. A apresentação de uma solução de força para uma sociedade assustada com a violência pode compensar, politicamente, um governo desgastado, ilegítimo e que não consegue fazer nem o que se esperava que ele fizesse, golpista que é – ainda que a intervenção lhe custe a possibilidade de aprovar a indesejada (pela população) mas esperada (pelos donos do dinheiro) reforma da previdência; isso se não inventarem mais uma gambiarra jurídica, com Supremo, com tudo, para permitir o que a Constituição veda: a aprovação de uma emenda constitucional enquanto vigente intervenção federal.

E todos sabemos quem são as figuras da política local e nacional que perdem e que ganham nessa intervenção, em um contexto no qual a frágil coalizão golpista se estapeia por reformas impopulares e por incertos ganhos eleitorais em 2018: a contrariedade de Rodrigo Maia em relação à decisão de Temer, a prisão de caciques cariocas do MDB, a possível criação de um Ministério da Segurança Pública a ser loteado, e o arrivismo político de Raul Jungmann são elementos desse jogo.

O comando militar direto da política de segurança pública pode ser, ainda, a medida necessária para conter a eclosão de um conflito social que não se limita a um conflito armado entre traficantes e forças de segurança (como tentam sugerir a mídia e os governos): afinal, é sobre a população mais pobre, sobre a população pobre e negra, mais afetada pela degradação das condições de vida, pela violência da guerra às drogas e pela já existente ocupação militar que irá incidir o novo comando federal da segurança pública no Rio de Janeiro. No fim das contas, pode até ser que um dos golpistas que armaram essa temeridade ganhe alguma coisa com isso neste tenebroso ano eleitoral; mas certamente perdem com a intervenção militar aqueles que sempre perdem, com ou sem eleições.

Frederico de Almeida é cientista político e professor na Unicamp. 

Sábado, 17 de fevereiro de 2018
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