Justiça concede prisão domiciliar a mulher presa com filho recém-nascido
Segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Justiça concede prisão domiciliar a mulher presa com filho recém-nascido

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O juiz Carlos Bueno, da 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP),  expediu alvará de soltura para Jéssica Monteiro, que estava presa com o filho recém-nascido, em São Paulo, acusada de portar 27 papelotes de maconha.  

A OAB-SP ingressou com o habeas corpus pedindo para que a detenta pudesse responder ao processo em prisão domiciliar, “uma vez que sua detenção fere direitos humanos essenciais para o convívio em sociedade, especialmente quando a situação envolve uma criança recém-nascida”.

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No despacho, o magistrado considerou os sólidos argumentos apresentados pela secional paulista da Ordem, por intermédio do presidente, Marcos da Costa, e das Comissões de Direitos Humanos, de Igualdade Racial, de Direitos Infantojuvenis e da Mulher Advogada.

O magistrado afirmou que estava convencido de que “o recém-nascido necessita de sua efetiva assistência, ao que consta impossível de ser prestada no presídio”. “Defiro a liminar reclamada, mesmo porque encontra amparo legal, jurídico e humanitário, para que seja imediatamente colocada em liberdade provisória a paciente, mediante o regime de prisão domiciliar”, escreveu.

Com informações da assessoria da OAB.

Segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
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