Sem professores qualificados e bem remunerados que educação de qualidade teremos?
Segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Sem professores qualificados e bem remunerados que educação de qualidade teremos?

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A melhoria da cobertura educacional que o Brasil vem desenvolvendo nos últimos trinta anos é significativa. Os dados do Censo da EducaçãoBásicade 2016 são surpreendentes. O Brasil tem hoje 186,1 mil escolas de educação básica. A grande maioria é administrada pelos municípios (61,7%) e estados (16,5%). As redes privada (21,5%) e federal (0,4%) complementam a oferta de educação básica.

Mais da metade das escolas que ofertam ensino fundamental (50,5%) tem biblioteca ou sala de leitura; este percentual é bem maior quando somente consideramos as escolas de ensino médio: 88,3%. O acesso à internet já está universalizado nas escolas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Também está praticamente universalizado o saneamento básico; 95,3% das escolas têm esgoto sanitário ou fossa, a água potável é usada em 96,3% e a energia elétrica está presente em 97% das escolas.

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A elite do atraso e a Base Nacional Curricular Comum (BNCC)

Já existem em funcionamento 64,5 mil creches municipais no Brasil, grande quantidade delas com áreas verdes (35,1%), banheiros adaptados aos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida e 24,6% com vias adequadas de mobilidade; apenas 3 % não dispõem de abastecimento de água. Das 44,9 mil escolas rurais, a maioria está sob responsabilidade dos municípios (98%). O mesmo acontece com a educação fundamental: 71,2% das escolas existentes são administradas pelas prefeituras; 18,5% pela rede privada; 10,3% pelos estados e, somente, 0,02% pela União.

O ensino médio é ofertado em 28,3 mil escolas. Por determinação constitucional estão sob administração estadual (68,1%) e privada (29,2%); a União e os municípios têm pequena participação: apenas 1,8% e 0,9%, respectivamente. A maioria de escolas com ensino médio está situada na zona urbana (89,8%), apenas 10,2% são rurais.

Esta menor presença de escolas de ensino médio na zona rural é a causa mais importante da existência de tantos brasileiros com escolaridade de educação básica incompleta.

A maioria tem laboratório de informática (87,2%) e é crescente o número de escola com laboratório de ciências (51,3%). As quadras de esporte estão deixando de ser um luxo; elas já existem em 77,0% das escolas de ensino médio, assim como as bibliotecas ou salas de leitura (88,3%) e banheiros dentro dos prédios escolares (95,4%), até as escolas rurais de ensino médio já estão mais bem aparelhadas com banheiros no prédio escolar: 85,4%.

A rede brasileira de educação básica, somando todas as dependências administrativas, chega a um total de 48,8 milhões de matrículas nas 186,1 mil escolas. Os municípios são responsáveis por 46,8% das matrículas. Os estados e a rede privada, têm, respectivamente, 34,0% e 18,4% das matrículas.  A educação profissional de nível básico conta com 1,9 milhão de matrículas.

Os docentes que atuam na educação básica somam 2,2 milhões. O gráfico abaixo mostra o nível de formação deles e o quanto o País avançou em termos de garantir que todos tenham formação de nível superior. 

Fonte: CENSO ESCOLARDA EDUCAÇÃOBÁSICA 2016 – Notas Estatísticas.

Como se pode ver é grande e louvável o avanço brasileiro para garantir a oferta de educação básica de qualidade a 48,8 milhões de estudantes, assegurando ainda a permanência por meio de diversos programas complementares (merenda, livro didático, transporte escolar etc.). Chamando a atenção: este total de matrículas é maior que a população da Espanha (46,56 milhões), Argentina (44,62 milhões), Canadá (36, 94 milhões) e  o dobro da população da Austrália (24,98 milhões).

Contudo, todo este esforço de aparelhamento das escolas de educação básica não tem sido suficiente para assegurar a estes milhões de estudantes uma educação de qualidade socialmente referenciada. Por que ele não se traduz neste oferecimento?

São várias as razões explicativas para o fenômeno

A primeira, sem dúvida, é de ordem filosófica: é falsa a crença de que as quantidades, por si sós, se transformam em qualidades. De que adiantamos nossos indicadores (todos baseados em quantidades e relações matemáticas entre insumos e alunos matriculados como apregoa a Lei de Diretrizes e Bases) se aproximarem dos padrões internacionais, se são pequenos os investimentos em qualidade? Ora, há muito que sabemos que somente os seres humanos transformam quantidades em qualidades, nada mais.

Assim, para obtermos uma educação de qualidade não basta termos indicadores ótimos, como o que temos – 1 docente para 22,1 estudantes – se a qualidade de formação docente está abaixo de um patamar desejável.

As bem aparelhadas universidades e faculdades particulares que o digam, elas têm sido incapazes de superar as universidades e faculdades públicas nos rankings internacionais mesmo entre os menos exigentes, faltam-lhes professores que sejam docentes, pesquisadores e extensionistas de qualidade.

O último relatório da OCDE (2016) nos ajuda a desvelar outras causas, a começar pela crença disseminada de que as crianças e jovens pobres não têm possibilidade de acompanhar os mais ricos. Apesar de o regime de cotas já demonstrar nacionalmente que os cotistas nada ficam a dever ao rendimento acadêmico dos não-cotistas, há ainda muitos que acreditam na inferioridade intelectual dos mais pobres, porque nasceram pobres.

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As análises do relatório demonstram que a capacidade dos estudantes menos favorecidos socialmente pode ser igual ou superior aos mais ricos conforme ficou comprovado no exame do PISA de 2012. Os estudantes mais pobres de Xangai obtiveram resultados melhores que os mais ricos de todos os países ibero-americanos, à exceção dos seus colegas portugueses.

A pequena estima que a sociedade tem à escola pública é outra causa importante de sua depreciação social, segundo a própria OCDE, junto com a desvalorização salarial dos trabalhadores de educação.

Os pais brasileiros, diferentemente dos pais e avós chineses, que investem e acompanham de perto a educação dos filhos, aqui, ao contrário, os pais se tornam beneficiários do dinheirinho que os filhos podem angariar por estarem matriculados em uma escola pública e pouco se preocupam com a qualidade da educação que recebem; estarem frequentando a escola com regularidade é o que se torna importante, por exemplo, junto ao Programa Bolsa Família que pune as ausências e a evasão escolar com a suspensão do benefício. 

Os nossos próprios responsáveis pelas políticas educacionais, parlamentares e administradores, contribuem bastante para a baixa avaliação social das escolas públicas ao deixarem a população desenvolver convicções depreciativas e se mostrarem incapazes de promover políticas para elevar a qualidade e a remuneração dos trabalhadores de educação, em comparação com outros trabalhadores com igual formação.

Subjetivamente permitem consolidar o senso comum que prefere ver o filho formado em advocacia, engenharia ou medicina.

Neste mesmo sentido de depreciação da escola pública, até a grande mídia tem grande responsabilidade ao focalizar os professores da educação básica. O que ela fala deles, sobre eles e sobre as escolas públicas? O que as televisões mostram constantemente?

Por fim, mas não menos importante, é a responsabilidade das instituições superiores de formação do professorado e demais trabalhadores da educação.

Quantas têm garantido uma formação de alta qualidade, boas orientações teóricas e práticas, apoio à utilização de práticas inovadoras e exigido alto rendimento dos professorandos? Quantas atraem os professorandos de mais talento para as aulas com maiores dificuldades e aplicação prática?

Para melhorar a qualidade socialmente referenciada da educação básica brasileira precisamos mais do que nunca investir agora em insumos humanos se queremos, ao menos, atingir a média de desempenho dos estudantes ibero-americanos. É o que nos falta para equilibrar o grande esforço de aparelhamento material do sistema educacional brasileiro de educação básica que vem sendo feito.

Só os seres humanos transformam quantidades em qualidades, e a qualidade a ser obtida será tanto maior quanto a qualificação e a remuneração deles.

Zacarias Gama é Professor Associado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Membro do quadro permanente de docentes do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana.

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