Tempos difíceis para pensamento questionador no sistema de justiça brasileiro
Terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Tempos difíceis para pensamento questionador no sistema de justiça brasileiro

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A cada dia, uma estaca diferente é cravada no peito daqueles que estão abismados com o fundo do poço que não tem fim no qual o Brasil e suas instituições mergulham, lambuzando-se de arbítrio e escárnio com a população. Isso vale para qualquer campo de atuação – aqueles que acompanham o ruralismo choram, os que são próximos da arte e da cultura se deprimem, ou ainda quem se dedica à educação também não vê luz no túnel. Tudo se dissolve, e o oxigênio está rarefeito. Como uma jiboia, a elite econômica, rural, jurídica, política estrangula a República, apertando-a pouco a pouco, dia a dia, com as demonstrações mais desavergonhadas de fascismo, deixando quem se sufoca sem possibilidades de saída.

No campo jurídico, onde presto mais atenção, as coisas vão de mal a pior em ritmo acelerado. Nunca foi lá essas coisas, é verdade, mas para quem acompanhou os últimos 10 anos, é perceptível a queda de qualidade das decisões, da primeira à última instância; é nítida a falta de limites para arbitrários, ao passo que juízes e juízas, promotores e promotoras que destoam da massa obediente são perseguidos, intimidados, processados, silenciados. Advogados, em sua grande maioria, assistem passivamente o que acontece.

Já os que se colocam de forma incômoda contra o exercício do gozo punitivo, sofre ataques por agentes da justiça, os quais, como vampiros que experimentam o gosto de sangue pela primeira vez, viciaram no desenfreado exercício do abuso. Isso é feito em uma suposta democracia aos olhos de todos e todas, mas ainda não causou o espanto necessário para desencadear alguma algo maior do que gatos pingados como oposição. As mídias, que não foram democratizadas – ou sequer foi tentada sua democratização -, são uníssonas em legitimar ou escamotear essa situação de várias medidas de exceção em uma democracia, nas palavras de Pedro Estevam Serrano.

Para registro histórico, é necessário marcar as instituições

Há um bordão repetido exaustivamente nos veículos de comunicação por burocratas poderosos, como ministros e secretários, que as instituições estão funcionando normalmente. Foi um ditado construído para se contrapor à ocorrência de um golpe. O mantra marca o cinismo de agentes que deveriam ter ética, responsabilidade e o mínimo de republicanismo, mas se acovardaram ou foram oportunistas atrás de sua fatia do bolo que deixa migalhas à população, se é que deixa. As instituições deformadas que deformam aqueles que nelas se dedicam, como me disse Silvio Almeida em uma tarde de conversas, agem exatamente em conformidade ao interesse do status quo, reproduzindo duros ataques às pessoas que tem uma espinha dorsal ereta o suficiente para não se deformar no hábito deformado exigido pela carreira. Como cães de guarda que são, mantém essa posição fiel ao poder para ser agradada com um privilégio qualquer. As instituições que têm menos auto estima temem perder mais direitos do que já perderam.

A Presidenta da Associação Juízes para Democracia, Laura Benda, denunciou como juízes que tomam decisões assim consideradas como progressistas estão sob ameaça. Os Quatro de CopacabanaAndré NicolittSimone NacifCristiana Cordeiro e Rubens Casara – foram perseguidos às claras pelo Corregedor Nacional de Justiça e pela Presidente do Supremo Tribunal Federal. Luiz Carlos Cancellier Olivo, Reitor da uma Universidade Federal de Santa Catarina, foi acossado por uma operação policial e jurídica até chegar ao suicídioValdete Severo e Souto Maior, Juízes do Trabalho, foram processados administrativamente após escreverem ao Justificando. 

O Advogado Rafael Valim, que articula na defesa do ex-presidente Lula, teve sua sede de escritório invadida pela polícia para busca e apreensão de documentos que estão públicos. Apesar do fiasco da medida determinada pela Lava Jato (pois é, a Operação que julga o que quer no Brasil vai atrás dos advogados que a ela se contrapõem e tudo é naturalizado), a busca e apreensão foi noticiada na grande imprensa, com o único objetivo de atingir a reputação do profissional. Teixeira Martins, escritório que defende o ex-presidente, teve todos os seus telefones grampeados pela Operação, um grampo ilegal, mas nada espanta. 

E por aí vai, a lista está infinita…

O arbítrio não encontra limites

De outro lado, o conforto em ser autoritário ou em compor com a perda de direitos pela população está dado. O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e o Corregedor do Tribunal de Justiça não se simpatizavam com a audiência de custódia, que não era nem de longe milagreira, mas diminuía um pouco do crescente encarceramento. Logo, pinçaram para o cargo de diretora da maior central de audiência de custódias do estado uma magistrada responsável por decisões draconianas, como de determinar a prisão de uma mulher por um ano pelo furto de um frasco de shampoo. A juíza em questão entrevistou outros juízes e juízas com opiniões similares às suas para montar o time de inquisidores que mantém a infame marca de aprisionamento superior a 70%.  O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, foi um leão contra na queda do governo Dilma, mas é um gatinho contra as infinitas medidas do Governo Temer ou da Lava Jato.

Um espantoso exercício de abuso recente foi o de entregar a Segurança Pública do Rio de Janeiro ao exército. Foi falado em mandado de busca coletivo, pessoas foram fichadas, os veículos de comunicação se apressaram em elogiar e se alguém achava que eram os militares que faltavam para que houvesse um golpe, creio que essa questão foi superada – e legitimada, pois vale dizer que o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro colocou todo o Judiciário do estado à disposição das Forças ArmadasJá o Procurador Geral de Justiça divide seminário com Kim Kataguiri para falar sobre segurança pública e penso que já não nos falta mais nada de senso de ridículo. Vale dizer que mais de uma centena de promotores do RJ assinaram manifesto favorável à intervenção militar. Meses antes, grande parte desses havia assinado um manifesto contra a “bandidolatria”. Ocorre que o autor do manuscrito que foi assinado aos montes está processado criminalmente. O Brasil não encontra limites para suas contradições, realmente. Enfim, a instituição fiscal da lei que fala pela sociedade se assemelha a um feitor.

Contudo, o chumbo grosso nas costas da população também pode ser um ótimo champagne na companhia de empresários. A Presidente do STF entendeu como apropriado um jantar com CEOs do petróleo, da tecnologia, das comunicações para falar sobre decisões da corte. Antes disso, já havia reunido um comitê semelhante onde manifestou apoio à reforma trabalhistaPor lei, uma magistrada não pode falar sobre casos que irá julgar, mas quem se importa com a lei, não é verdade? Essa danada legislação só costuma ser lembrada para pesar a mão em uma condenação ou negar direito a alguém. Noutros casos, farinha pouca meu pirão primeiro.

Bem da verdade, poderia passar o dia citando exemplos…

Uma grande barreira repleta de armas está construída pelas instituições e agentes de justiça e voltada para proteger o poder de qualquer oposição à reforma trabalhista, à guerra às drogas, ao hiperencarceramento, ao ruralismo, ao sistema econômico, midiático, enfim, a qualquer preciosidade aos olhos de um escravocrata, maldita herança que crava todas as relações sociais até os dias de hoje, como nos apontam Djamila Ribeiro, Adilson Moreira, entre tantos.

Quem ao Judiciário reage a ponto de incomodá-lo é atacado.

Lamentavelmente, em um cenário de pessoas e instituições com sede insaciável por arbítrio, privilégios e defesa do status quo, pessoas sob a mira do fuzil e da caneta não têm a quem recorrer. Diante sanha persecutória ao alvo marcado, a cada dia proteções próprias de uma democracia se tornam mais frágeis, quando não inexistentes.

São tempos difíceis para pensamentos questionadores dentro do sistema de justiça, armado na defesa dos interesses do poder e na de seus próprios interesses.

Brenno Tardelli é diretor de redação no Justificando. 

Terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
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