A emancipação do corpo da mulher
Segunda-feira, 12 de março de 2018

A emancipação do corpo da mulher

Foto: Mídia NINJA

É tema central nas teorias feministas a inclusão da mulher como figura de direito, numa apresentação dos paradigmas enfrentados hodiernamente por questões de gênero e a abordagem de uma nova percepção do papel que a mulher ocupa na sociedade.

Reconhecemos que há uma ideia de sacralidade no corpo humano[2] na vida e ainda, aspectos morais, religiosos e dogmáticos que explicam a contínua e insistente forma de tentar controlar o corpo feminino, fruto do patriarcado balizador de uma suposta postura que o ser feminino deve exercer.

O tratamento dispensado às mulheres nas decisões do Poder Judiciário como legal e constitucional deveria primar pelo princípio da igualdade. Mas não é assim que acontece, e a ausência de liberdade de dispor sobre o próprio corpo é a mais nociva.

É ela que aumenta diariamente a lista de mulheres mortas em todo o Brasil por tentativas frustradas de abortar.

Busca-se o contexto epistemológico da mulher a análise da sua participação na sociedade e o domínio do seu corpo, o controle das suas escolhas, especificamente a decisão fundamental para sua sobrevivência: a possibilidade de realização do aborto.

Isso nos leva a refletir sobre o papel do direito hoje e os argumentos de defesa, sua efetividade, os obstáculos e óbices. A liberdade, a igualdade, e tudo que é possível ser pensado, questionado e desconstruído das premissas marginalizadoras dos direitos das mulheres.

É sabido que ao completar quarenta anos, mais de uma em cada cinco mulheres já fez um aborto. O número é muito significativo e em razão da criminalização, a morte ou diversos problemas levam ao falecimento de milhares de mulheres por ano no Brasil, por situação de abortos clandestinos ou em consequência deles[3], torna a questão de saúde pública emergencial. O Estado não pode ser omisso ou passivo com estas mortes.

Em decisão recente do Supremo Tribunal Federal, habeas corpus 124.306, do Rio de Janeiro, acalorou-se debate em razão do voto do Ministro Luís Roberto Barroso ao proferir voto a favor da descriminalização do aborto, enfrentando a questão de saúde pública que as mulheres experimentam no Brasil de hoje, compreendendo em sua decisão que o aborto até o terceiro mês de gestação não é crime. E alega: “Por meio da criminalização, o Estado retira da mulher a possibilidade de submissão a um procedimento médico seguro”.

Uma hipótese de autonomia dos corpos 

O movimento político de controle da condução social, ditador de regras, pautado em dogmas de religião, bem como as transformações históricas realizadas a todo e qualquer custo, a fogueira, o enforcamento e morte como pena de descumprimento de seus preceitos se arrastam até hoje para manter o controle e a manutenção de seu poder de decidir e dominar a mentalidade; que manipulados – perpetuam a punição eterna de mulheres, por terem nascido com útero.  

Numa perspectiva sociológica e antropológica, define-se que a realidade é construída a partir do próprio corpo, ignorando a ideia de que este corpo seja construído da identidade da pessoa, mas por reflexos da cultura associada. A sociologia aplicada ao corpo distancia-se das asserções médicas que desconhecem as dimensões pessoal, social e cultural de suas percepções sobre o corpo[4].

Leia mais: Um pouco da história de conquistas dos direitos das mulheres e do feminismo

As lições do feminismo popular: da submissão privada ao poder público

O Supremo por elas

Ao abordar a questão do controle dos corpos[5], busca-se o contexto do reflexo do geral para o individual – desde o envelhecimento do corpo, as mudanças da modernidade, as aparências e os gostos e julgamentos que se faz, tudo sempre em movimento com os tempos, considerando sempre o corpo como suporte de valores estabelecidos conforme a época, ora pelo avanço da medicina, ora pelo senso estético de cada tempo.

Tudo isso é relevante sob o aspecto da compreensão de como observamos o corpo e do que ele faz parte.

Os reflexos da mudança social, da cultura transitória e de todas as influencias da religião, da política e da escola, nas pequenas escolhas diárias, nas imposições veladas, irão influenciar no controle dos corpos e, consequentemente, das mentes e vida.

As investigações sobre o corpo devem ser profundas e analíticas, visto a magnitude do assunto que abrange desde a antropologia, sociologia, comportamento, com significados e representações distintos em cada temática. É pertinente observar cada um desses aspectos, uma vez que todos eles influenciarão na formação dos corpos, a forma como são tratados, observados e legislados.

Na obra Sociologia do Corpo, David Le Breton afirma:

“O corpo parece explicar-se a si mesmo, mas nada é mais enganoso. O corpo é socialmente construído, tanto nas suas ações sobre a cena coletiva quanto nas teorias que explicam o seu funcionamento ou nas relações que mantem com o homem que encarna (…). Assim, o corpo não é somente uma coleção de órgãos arranjados segundo leis da anatomia e da fisiologia. É, em primeiro lugar, uma estrutura simbólica, superfície de projeção passível de unir as mais variadas formas culturais”.

As mulheres tem sua história marcada pelas escolhas que precedem ao seu nascimento, visto a sociedade culturalmente masculina ditar a forma de vida estabelecida, ordenada e programada para elas[6].

O poder simbólico[7] é invisível, e a limitação do espaço da mulher, neste caso é simbólica, pois ela já é tão estabelecida como natural pela igreja, nas escolas, nas famílias, que a mulher já cresce seguindo essas regras de opressão impostas à sua própria condição existencial sem capacidade de qualquer análise crítica.

O que torna desafiador reconhecer e refletir sobre as imposições já postas e estabelecidas como normais ou naturais. Romper com essa construção da realidade quase que imperceptível, mágica. Sutil e tão determinante para criar regras e estabelecer lugares, formatos e espaços divididos por classes.

Galgar espaço na sociedade têm sido a grande batalha, passando desde as sulfragistas, ao anticoncepcional, o direito de trabalhar fora de casa e fazer escolhas, possibilidando à mulher espaços diversos às atividades restritas ao lar.

É sabido que a competição começou a ficar mais próxima entre homens e mulheres a partir do acesso destas à educação acadêmica, aumentando a qualificação e gerando mais renda para o sustento próprio e do lar. Este fato diminuiu a dependência da mulher e aumentou o número de divórcios)[8].

Em março de 2017, mulheres do mundo inteiro se reuniram para marchar em luta pelos seus direitos, na cidade de Washington nos Estados Unidos, para mobilizar políticos e pessoas a enxergarem a situação atual da mulher, a luta e as aspirações.

“Acreditamos que os Direitos das Mulheres são Direitos Humanos e Direitos Humanos são Direitos das Mulheres. Este é o princípio basilar e original do qual todos os nossos valores derivam (…) Devemos criar uma sociedade na qual todas as mulheres – em particular as mulheres negras, as mulheres indígenas, as mulheres pobres, as mulheres imigrantes, as muçulmanas e as mulheres queer e trans – sejam livres e capazes de cuidar e alimentar suas famílias, independentemente de suas configurações, em ambientes seguros e saudáveis, isentos de impedimentos estruturais[9]”.

Angela Davis proferiu este discurso cujos princípios basilares para a busca da igualdade e liberdade da mulher sejam alcançados. Para que seja possível uma vida autônoma, livre e segura. Para fortalecer os ambientes privados e torna-los mais seguros às mães solos. Para que o Estado enquanto organizador social seja capaz de alcançar os princípios que regem os direitos humanos.  

Para além da sobrecarga de gestar e ser diretamente responsável – desde o aleitamento e os cuidados maternos – pelo bem estar do nascituro, a mulher é impelida a decidir financeiramente, estruturalmente sobre a vida e futuro dos filhos já existentes e a impossibilidade de conciliar tempo, dinheiro e estrutura para mais um.

E a ausência de políticas públicas para cumprir os direitos previstos na constituição, além de punir somente à mulher em responsabilizar-la – a impede legalmente de decidir por não conseguir lidar com tal fardo.

O peso moral é sobreposto pelo risco de aprisionamento por uma decisão de tentar manter o mínimo de dignidade – muitas vezes de pequenos núcleos familiares minimamente estruturados e frágeis – para seguir em uma vida permeada por dificuldades e percalços sofridos pela desigualdade de gênero, diferenças salariais e êxodo paterno na criação geral dos filhos.

Os direitos fundamentais

O direito estabelece expectativas de comportamento, veda, criminaliza e regula condutas. Isso não pode ser neutro. Igualdade é direito a diferença. É importante nos colocar no lugar do outro, ter empatia para tentar entender e pensar nas formas de proceder. O grande entrave é percebido quando direitos fundamentais são problematizados e revelam muitos preconceitos da sociedade[10].

A desconstrução do que está posto pode ser um bom caminho para buscarmos respostas à questões que apresentam barreiras morais, aspectos religiosos a intervir nas decisões que deveriam proteger as mulheres que se encontrem impedidas de dispor de um feto, doente ou não, fruto de violência sexual ou não, garantindo-lhes igualdade formal e material.

O direito precisa ser interpretado a considerar que vivemos em sociedades plurais, desafiadas a todo tempo pelas exigências de uma justiça igualitária.

As mulheres são socialmente silenciadas em seus direitos, nas suas necessidades e apelos. Hodiernamente a violência física, os recorrentes abusos sexuais, a pornografia, o analfabetismo e o excesso de trabalho doméstico são opressões sociais naturalizadas – as mulheres sequer reconhecem seus direitos.

Pretendemos contribuir com a redução do elevadíssimo número de mortes de mulheres, marginalizadas pelo judiciário, pela sociedade e por suas famílias, ao se depararem com a situação de necessidade de realização do aborto. A busca pela igualdade não requer reflexão e sim mudança nas relações entre a vida e o direito[11].

Percebe-se, portanto, uma necessidade de dar à mulher autonomia sobre seu corpo, para que possa, por meio da autodeterminação, usufruir de sua escolha moral decidir se pode ou não levar a diante uma gravidez, com saúde, dignidade e segurança.

Leia também: Por que ainda estamos discutindo a possibilidade de aborto em 2018?

Grávida e sem condições financeiras, mulher pede ao STF o direito ao aborto

A criminalização do aborto é contrária à evolução social e atesta a desigualdade

A mulher que aborta, não o faz porquê quer, simplesmente. Ela o faz por ser a única forma de não aumentar a família de famintos. Porque não tem como cuidar. Não há meios de subsistência para toda a prole ou ainda, sua saúde não permite que ofereça todos os cuidados que uma criança requer.

É cediço lembrar que a Constituição tem por obrigação a proteção da família e segundo pesquisas realizadas, a maioria das mulheres que abortam hoje no Brasil, já são mães e casadas[12].

Esse caminho é da culpabilização por uma situação em que, em verdade, a mulher é a vítima, colocando em risco a provedora – que é a mulher, em grande maioria dos lares do Brasil.

Diálogo e políticas públicas

Pressuposto que as leis são escritas com base nos costumes da sociedade, e a postura feminina hoje reflete a dominação masculina, podemos afirmar que existe uma dominação institucionalizada.

Uma vez imbuída da decisão de abortar, deverá então o Estado reconhece-la como legítima para respaldo de garantias e preservação da integridade física, psíquica e moral, pensando numa justiça inclusiva e abrangente, sem marginalização pautada em religião, patriarcado ou desigualdade.  

Percebemos que o valor atribuído aos corpos, à vida e consequência disso, a proibição do aborto, dá-se em consequência da cultura, das crenças reproduzidas.  

O desafio está em desconstruir o que está posto, repensar e emancipar o pensamento para uma visão coletiva e generosa.

É necessária a aproximação do diálogo entre as políticas públicas a serem aplicadas e a sociedade, as mulheres e os representantes do governo para um diálogo sobre a implantação de medidas que protejam as mulheres em situações de risco, com a liberdade individual garantida para as mulheres se sentirem seguras de dispor de escolhas sobre seus corpos, como melhor lhe convir na situação em que vivem, garantido apoio psicológico e atendimento médico.  

Uma visão moral da questão constitucional do aborto não possui fundamentos teóricos, mas somente apoio no patriarcado e na religiosidade. Esta prática, enquanto costume, torna-se ameaça ao Estado Democrático de Direito cuja premissa é garantir o cumprimento de seus princípios, especificamente da igualdade e da liberdade. Entendemos que o corpo da mulher deve ser controlado por ela somente.

A abertura do Poder Judiciário ao tema vem travada e lenta. Quando uma decisão foi favorável ao reconhecimento de que o corpo da mulher não está a serviço do Estado, todas as demais proíbem a autonomia para decidir sobre o próprio corpo.  

Mônica Ribeiro é Advogada. Aluna do Curso de Mestrado em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB. Membro do Grupo de Estudos Feministas Rose Muraro. Brasília-DF.2018.


[2] LE BRETON, David. A sociologia do corpo. 3 edição. Rio de Janeiro. Vozes, 2010.  

[3] DINIZ, Debora. Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna. 2010.

[4] LE BRETON, David. A sociologia do corpo. 3 edição. Rio de Janeiro. Vozes, 2010.

[5] LE BRETON, David. A sociologia do corpo. 3 edição. Rio de Janeiro. Vozes, 2010.

[6] BEAUVOIR, Simone de. O Segundo Sexo, v.I, II. Tradução Sérgio Milliet. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1980.

[7] BOURDIEU, P. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil S.A, 1989.

[8] BOURDIEU, P. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil S.A, 1989.

[9] Carta de Princípios, Women’s Marcho n Washington; 2017.

[10] CARVALHO NETTO, Menelick de ;SCOTTI, Guilherme. Os Direitos Fundamentais e a (In)Certeza do Direito A Produtividade das Tensões Principiológicas e a Superação do Sistema de Regras. 1. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011. v. 1. 167p .

[11] MACKINNON, Catharine A. Hacia una teoria feminista del derecho. Toward a feminist theory of the state,1989- Cambridge, Mass: Harvard University Press. Reproducido con autorización de la autora por Mariella Dentone – Universidad de Chile.

[12] DINIZ, Debora. Aborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com técnica de urna. 2010.

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