Do bacharelismo ilustrado ao senso comum diplomado
Quarta-feira, 14 de março de 2018

Do bacharelismo ilustrado ao senso comum diplomado

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Em artigo sobre a intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro, publicado na Folha de São Paulo, nesta terça-feira (13), o advogado Ricardo Sayeg provavelmente bateu algum recorde nacional ao entulhar tantos lugares comuns em tão pouco espaço de texto. Suspeito que tenha superado as caixas de comentários dos grandes portais de notícias ou do Facebook, embora tenha tido ao menos a fineza de não escrever em caixa alta.

Listo aqui os lugares comuns, fartos e democraticamente distribuídos ao longo dos catorze parágrafos do seu artigo sobre violência, criminalidade e segurança pública no Rio de Janeiro, por ordem de aparição: “Estado paralelo”; “reis do crime”; “armados até os dentes”; “usurpação do papel do Estado”; “terroristas”; “horda de facínoras” e, como não podia faltar, “pessoas de bem” e “direito dos manos”.

“Pessoas de bem”, aliás, é expressão exaustivamente repetida ao longo de praticamente todos os parágrafos finais do texto.

Fora tudo isso, Sayeg ainda critica a responsabilização dos policiais envolvidos no massacre do Carandiru – internacionalmente reconhecido como um dos mais graves episódios de violação de direitos humanos da nossa história – e usa aspas na expressão “comunidades” como denominação das regiões mais pobres do Rio de Janeiro, como se aqueles agrupamentos urbanos fossem outra coisa que ele não ousa nomear.

Como se o problema urbano da violência só fosse grave quando há arrastões “em plena praia de Ipanema” (a expressão é dele, e as aspas são minhas, dada a necessidade de transcrição literal).

Leia mais: Quem ganha e quem perde com a intervenção federal no Rio de Janeiro?

A (i)moralidade do juiz moralista

A proliferação de sensos comuns autoritários, preconceituosos, racistas e estigmatizadores da pobreza é até que aceitável quando vindo de pessoas que não conhecem a história e a doutrina dos direitos humanos ou a organização constitucional do poder e da sociedade em um Estado Democrático de Direito – ainda mais em um país historicamente desigual, de herança escravista e de pouca experiência de democracia e cidadania efetivas.

Apesar disso, os debates políticos contemporâneos estão cheios de exemplos de que educação formal e diploma de ensino superior não impedem as pessoas de serem ignorantes quanto a pontos tão básicos da convivência humana desde pelo menos o século XX e todas as suas barbáries – e o próprio Sayeg é um desses exemplos.

Mas mais do que advogado, mais do que um mero bacharel, Sayeg é livre-docente e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ex-candidato à presidência da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e, pasmem, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

É claro que a forma como critico o texto de Sayeg corre o risco de cair no detestável argumento ad hominem. Mas como discutir com tantos sensos comuns, enfrentando-os como argumentos?

Não é o caso de tentar esclarecer e argumentar racionalmente em sentido contrário, com um interlocutor que tem, a princípio, todas as credenciais para saber do que fala quando fala em direitos humanos e combate à criminalidade. Ainda assim, podemos tentar.

O acúmulo do debate e de pesquisas sobre o tema no Brasil e no mundo já não permite mais que se ignore todas as evidências e os estudos que demonstram que só existe crime organizado porque há corrupção – e por isso não faz sentido falar em “Estado paralelo” ou “usurpação de poderes do Estado”, sendo mais apropriado se falar em conluio ou consórcio entre agentes de Estado e crime organizado.

Sendo professor de Direito Econômico, Sayeg poderia talvez utilizar com mais precisão, ainda que como analogia, expressões que lhe são mais familiares – como Parcerias Público-Privadas, por exemplo.

Como especialista em Direito Público, Sayeg deveria saber que não há base jurídica aceitável para a categoria “pessoas de bem”.

Há “pessoa humana” (aquela que tem direitos, em condição de igualdade), “pessoa física”, “pessoa jurídica”. “Pessoa de bem” é uma categoria moral baseada em uma distinção teológica entre bem e mal, que não faz sentido nenhum em uma discussão racional sobre direitos humanos ou como vetor de orientação de políticas públicas.

E se é para usar categorias estranhas ao direito, que pelo menos elas tenham alguma base científica sociológica, como as que orientam políticas públicas de inclusão, reconhecimento, redistribuição e garantia de direitos: vulnerabilidade, desigualdade econômica, identidades étnico-raciais – todas elas categorias que poderiam e deveriam orientar o debate necessário sobre combater a violência que, muito além de Ipanema, afeta principalmente a população pobre, negra e privada de acesso à propriedade, à renda e aos serviços públicos. Justamente os moradores daquelas comunidades.

“Direito dos manos”… só faltou falar em “humanos direitos” (bem, ele falou, mas não com essas palavras).

“Mano” é uma expressão da juventude popular, especialmente da juventude negra e periférica, mais paulistana do que carioca. Faz parte da cultura dessa juventude, associada à cultura do hip hop.

Se juntarmos o uso que Sayeg faz da expressão ao uso que fez da palavra “comunidade” (malicioso, entre aspas) e à sua valorização da defesa de Ipanema, é impossível não enxergar racismo e preconceito social na sua argumentação. É impossível não ver qual a verdadeira base social da distinção que faz entre pessoas “de bem” e “do mal”.

Capitalismo humanista

O cartão de visitas intelectual de Sayeg é sua tese sobre o que ele chama de “capitalismo humanista”. Segundo ele, o capitalismo é baseado na propriedade privada e na liberdade individual, vetores de progresso e prosperidade humanas; mas precisa ter em conta também a dignidade humana, concebida, segundo ele, a partir de valores de fraternidade cristã e de concepções jusnaturalistas sobre os direitos do homem.

Não vou nem me ater no ponto de que Sayeg está querendo inventar a roda ao querer acrescentar a “dignidade humana” e alguma ideia de solidariedade às doutrinas liberais do capitalismo (basta ver a excelente revisão das teorias do ordo liberalismo alemão, do início do século XX, feitas por Pierre Dardot e Christian Laval em seu excelente livro A Nova Razão do Mundo. Ou mesmo o clássico Cidadania, classe social e status, no qual T.H. Marshal discute a cidadania a partir das contribuições do economista liberal Alfred Marshal).

Quero apenas questionar a que tipo de “fraternidade cristã” e de “jusnaturalismo” ele se referencia ao escrever suas obras teóricas e, principalmente, ao vomitar sensos comuns em um artigo de jornal.

A OAB em geral, e a OAB-SP em especial perderam há muito o papel de destaque que tiveram na redemocratização brasileira, na luta contra o autoritarismo e pela efetivação dos direitos humanos.

Mesmo assim, lideranças da advocacia paulista como Sayeg invariavelmente se aproveitam do capital político acumulado pela Ordem naqueles áureos tempos – assim como ele o faz em relação à PUC-SP – para se projetarem no debate público, mesmo quando para atacar os valores que construíram aquele reconhecimento do papel da OAB e da profissão que ela representa (vale o mesmo para a PUC-SP).

Não que as atuais lideranças da OAB e da OAB-SP sejam lá essas coisas – quando não se omitiram, contribuíram ativamente para vários dos retrocessos autoritários que presenciamos, como no caso do vergonhoso pedido de impeachment de Dilma pelo “conjunto da obra”, ou na perseguição a advogados que defendiam presos em manifestações nas jornadas de junho de 2013.

Ainda assim, talvez seja possível afirmar que a derrota de Sayeg nas eleições para a seção paulista da Ordem livrou a instituição de tempos piores e mais vexaminosos.

Resta agora saber como é possível que o Instituto dos Advogados de São Paulo permita que uma pessoa como Sayeg, capaz de dizer as barbaridades que disse em um jornal de grande circulação, continue como presidente da sua Comissão de Direitos Humanos.

Frederico de Almeida é Bacharel em Direito, mestre e doutor em Ciência Política pela USP e professor do Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp.

Quarta-feira, 14 de março de 2018
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