Entidades lamentam morte de Marielle Franco e cobram apuração imediata
Quinta-feira, 15 de março de 2018

Entidades lamentam morte de Marielle Franco e cobram apuração imediata

Foto: Mídia NINJA.

Frente ao assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, no bairro do Estácio, região central do Rio, na noite desta quarta-feira (14), entidades e organizações de direitos humanos manifestaram repúdio e cobraram apuração imediata do crime. Além disso, atos em protesto já  foram marcados em mais de 10 capitais.

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À minha família: também sou Marielle

Marielle foi a quinta vereadora mais votada nas eleições de 2016, com mais de 46 mil votos. Nascida no Complexo da Maré, era socióloga, com mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Em sua dissertação tratou do funcionamento das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) nas favelas.

Dentre as instituições que se manifestaram sobre o caso estão: Anistia Internacional, Artigo 19, Human Rights Watch, MST, Defensoria Pública do Rio e da União, Instituto Sou da Paz, OAB e IAB.

Em nota, o PSOL afirmou que a “atuação de Marielle como vereadora e ativista dos direitos humanos orgulha toda a militância do partido e será honrada na continuidade de sua luta. Exigimos apuração imediata e rigorosa desse crime hediondo.”

A OAB-RJ também manifestou. De acordo com a nota, a Ordem “não vai descansar enquanto os culpados não forem devidamente punidos. Os tiros contra uma parlamentar eleita e em pleno cumprimento do mandato atingem o próprio Estado democrático de Direito”.

Veja abaixo a nota das instituições:

Defensoria Pública do Rio de Janeiro

“A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) está em luto pelo assassinato da vereadora e socióloga Marielle Franco.

O crime cometido contra a vereadora, e que também vitimou o motorista Anderson Pedro Gomes que a acompanhava, tem fortes sinais de execução, cuja motivação pode estar diretamente ligada à destacada atuação da parlamentar na defesa dos diretos das comunidades de bairros pobres e favelas.

O sacrifício da vereadora Marielle Franco não pode ser em vão. Além da apuração do crime e a identificação de todos os seus responsáveis, é imprescindível reforçar a proteção das pessoas que com ela trabalhavam e das comunidades cuja violência sistemática ela denunciava.”

Defensoria Pública da União

“A Defensoria Pública da União lamenta profundamente o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, ocorrido na noite do dia 14 de março, na região central do Rio de Janeiro, no bairro do Estácio, vítima de disparos de arma de fogo. Com 46.504 votos, Marielle, mulher negra, nascida no Complexo de Favelas da Maré, foi a quinta vereadora mais votada nas eleições de 2016, presidia a Comissão Mulher da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro e, recentemente, tornara-se relatora da Comissão Parlamentar criada para acompanhar a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro.

O histórico de execuções de defensores de direitos humanos no Brasil é alarmante. De acordo com o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores dos Direitos Humanos, divulgado no relatório da ONG Anistia Internacional em 2017, foram mortos no Brasil 66 defensores dos direitos humanos em 2016, com uma tendência de piora contínua. No total, 58 defensores foram mortos entre janeiro e agosto de 2017, cuja maioria era formada por indígenas, trabalhadores rurais sem terra e outras pessoas envolvidas em questões de terra, território e meio ambiente.

Em sua trajetória, Marielle Franco protagonizou incansável luta pela garantia dos direitos humanos e contra desigualdades , engajando-se com afinco na defesa dos direitos das mulheres negras, dos moradores de favelas e na denúncia corajosa de violência policial praticada contra a população das periferias cariocas.

A imediata apuração da autoria do crime e de todas as suas motivações e circunstâncias é medida imperativa, pois não há dúvidas de que o homicídio de uma parlamentar eleita e no exercício do seu mandato configura inaceitável violência contra o próprio Estado Democrático de Direito.”

OAB Nacional

“O assassinato da vereadora Marielle Franco é um crime contra toda a sociedade e ofende diretamente os valores do Estado Democrático de Direito. O Conselho Federal da OAB acompanha o caso e espera agilidade na apuração e punição exemplar para os grupos envolvidos.

Ontem, o ministro da Segurança Pública assumiu com a OAB o compromisso de adotar medidas efetivas de combate ao crime, como o descontingenciamento da verba para investimento nos presídios. É preciso que o Estado retome o controle das prisões, que estão servindo como escola e quartel general dos criminosos.

A OAB tem proposto e cobrado soluções efetivas para o combate ao crime. O episódio triste e lamentável que é o assassinato de uma representante do povo resulta de anos de uma política de segurança equivocada, que só tem resultado em fortalecimento do crime. É hora de adotar medidas efetivas e mudar esse cenário”.

Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) 

“O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), consternado com o brutal assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e de seu motorista, Anderson Pedro Gomes, no Centro do Rio, manifesta profunda preocupação com a ousadia demonstrada por grupos criminosos, que empregam métodos semelhantes aos utilizados pela repressão no período da ditadura militar.

O IAB e toda a sociedade exigem o máximo empenho das autoridades para a rápida e rigorosa apuração do crime.”

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

“O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem a público, nesse momento de dor, manifestar profundo pesar e indignação diante do assassinato de nossa companheira e vereadora do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Marielle Franco e do motorista que a acompanhava, Anderson Pedro Gomes.

Marielle era uma amiga do MST, foi uma militante destacada na defesa dos direitos humanos e da igualdade social, deixa um legado de lutas em favor da classe trabalhadora. Atualmente denunciava as violações por parte da segurança pública do Rio, que veio a se agravar mais ainda com a Intervenção Militar na cidade. Exigimos a rápida apuração desse crime e nos somaremos às mobilizações para que a luta de Marielle não fique impune.

Aos companheiros e companheiras do PSOL, à assessora que os acompanhava, aos familiares e amigos de Marielle e Anderson, nossa mais profunda solidariedade, carinho e respeito.”

Instituto Sou da Paz

“O Instituto Sou da Paz sente profundamente a morte da vereadora da cidade do Rio de Janeiro Marielle Franco e de Anderson Pedro Gomes, brutalmente executados ontem na região central da cidade.

É imprescindível que as forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como do Governo Federal, tomem todas as providências necessárias para garantir apuração rigorosa, isenta, eficiente e transparente neste caso simbólico do flagelo da violência no Rio de Janeiro e em tantas outras cidades brasileiras.

Para muito além de mais um homicídio com arma de fogo – como os mais de 44 mil que ocorrem todo ano em nosso país – Marielle era vereadora, uma servidora pública representante de parcela historicamente excluída das esferas de poder em nosso contexto político-social. Era símbolo, uma das poucas mulheres negras da periferia que conseguiram vencer a barreira eleitoral e conquistar uma posição no legislativo. Nesse sentido, a morte de Marielle é um atentado à democracia brasileira.

O Instituto Sou da Paz roga que a resposta do Estado Brasileiro seja inequívoca na condução das investigações e esclarecimento desta tragédia.”

Artigo 19

“A Artigo 19 vem a público lamentar o assassinato da socióloga e vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Pedro Gomes ocorrido na noite de ontem (13) no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro.

Infelizmente, o crime cometido nesta quarta-feira se insere em um contexto maior de violência sistemática contra defensores de direitos humanos no Brasil que precisa ser combatido com a devida seriedade e medidas efetivas e sustentáveis que tenham real impacto sobre o contexto crítico no qual atuam esses ativistas.

Nesse sentido, é dever do Estado brasileiro, em todas suas esferas e instâncias, empregar todos os recursos disponíveis para desenvolver uma política contundente que almeje obter mudanças concretas nesse cenário.

A Artigo 19 cobra uma investigação célere, rigorosa e independente por parte das autoridades responsáveis por investigar os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Pedro Gomes. Clamamos pela identificação não apenas dos pistoleiros empregados, mas dos reais mandantes desse crime, para que respondam por seus atos. Solidariedade a parentes e amigos das duas vítimas pelas inestimáveis perdas.”

Anistia Internacional

“O Estado, através dos diversos órgãos competentes, deve garantir uma investigação imediata e rigorosa do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e defensora dos direitos humanos Marielle Franco. Marielle foi morta a tiros na noite desta quarta feira, 14 de março, no bairro do Estácio na cidade do Rio de Janeiro.

Marielle Franco é reconhecida por sua histórica luta por direitos humanos, especialmente em defesa dos direitos das mulheres negras e moradores de favelas e periferias e na denúncia da violência policial. Não podem restar dúvidas a respeito do contexto, motivação e autoria do assassinato de Marielle Franco.”

Human Rights Watch

“Lamentamos profundamente o assassinato da vereadora carioca e ativista dos direitos humanos Marielle Franco, e do motorista Anderson Pedro Gomes, na noite desta quarta-feira, na região central do Rio de Janeiro. Marielle destacava-se por sua atuação pública na defesa dos direitos humanos e vinha denunciando abusos associados à atuação da polícia nas comunidades do Rio de Janeiro, tendo sido nomeada como relatora da comissão que acompanhará a intervenção federal no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores no Rio de Janeiro.

A Human Rights Watch clama por uma investigação rápida, rigorosa e imparcial do assassinato de Marielle Franco e de Pedro Anderson Gomes, e a responsabilização de todos os envolvidos. A competência pela investigação recai sobre a polícia civil do Rio de Janeiro e, eventualmente, sobre a polícia federal, se for convocada para esse fim. O interventor militar deve garantir que os investigadores contem com todos os recursos necessários, a independência e a liberdade para identificar os assassinos. A Human Rights Watch pede, ainda, ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro que convoque imediatamente o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público (GAESP) para participar da investigação.

É preciso dar um fim, de uma vez por todas, ao clima de impunidade existente no estado do Rio de Janeiro, que alimenta o ciclo de violência. Marielle e Anderson são as últimas vítimas, dentre muitas, de um sistema de segurança falido.”

Quinta-feira, 15 de março de 2018
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