Por que foi “ótima” a entrevista do juiz Sérgio Moro ao Roda Viva?
Terça-feira, 27 de março de 2018

Por que foi “ótima” a entrevista do juiz Sérgio Moro ao Roda Viva?

Foto: Divulgação/TV Cultura

Talvez o título possa botar de pé o cabelo de muita gente, mas o motivo é objetivo: foi muito esclarecedor.

Para quem teve o privilégio de assistir ao programa Roda Viva desta segunda-feira (26), na TV Cultura, com entrevista conduzida por um grande profissional como Augusto Nunes, pôde perceber que o entrevistado da noite, o juiz Sérgio Moro, demonstrou como as discussões jurídicas e de políticas criminais se reduziram a simplificações perigosas.

Logo na primeira resposta que deu, o juiz exemplificou países estrangeiros que modulam ou relativizam o princípio da presunção de inocência nas suas culturas e práticas jurídicas, passando superficialmente pelos conceitos abstratos dos princípios da igualdade e da liberdade, justificando pela prolixidade da redação constitucional brasileira.

Assim, para o que se determina – numa espécie de apriori– no texto do inciso LVII do artigo 5˚ da Constituição Federal caberiam diversas interpretações, sendo natural uma certa fixação de interpretação jurisprudencial desconforme com a literal.

Entretanto, países como França e Estados Unidos não são regidos pelos mesmos textos normativos que imperam no Brasil. Aqui foi determinado de um jeito, lá o texto é outro.

Inclusive, os Estados Unidos têm um formato constitucional muito diferente do brasileiro, a iniciar pelo sistema de Common Law, que faz divergir, e muito, do sistema legislativo e jurídico do Civil Law brasileiro.

Por outro lado, ao ser questionado sobre suas manifestações acerca do recebimento de subsídio à título de auxílio moradia pela magistratura, foi enfático: é uma previsão inserida no texto constitucional de 1988.

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Quando foi questionado acerca do eventual uso inescrupuloso das prisões preventivas a estimular delações premiadas na operação, além de afirmar ser um recado, explicou-se a previsão legal de cabimento dessa prisão cautelar quando evidente uma situação excepcional em determinado processo. Não sabe ainda o que seria, na Lei, essa situação.

No processo penal, saber disso faz gerar um abismo de importância ao cabimento de medidas emanadas por decisões judiciais. Principalmente porque essas precisam ser fundamentadas, conforme uma também garantia inserida no texto constitucional de 1988 [1], sem simplesmente bastar “configurar situação excepcional”.

Ainda sobre o mesmo tema, lembrei-me de uma aula de Ariano Suassuna, que certa vez, sobre o avionismo, disse que existiam somente três tipos de mentira: a comum, a deslavada e a estatística. 

Já na entrevista, segundo dito, há uma relevante minoria de acusados que submeteram-se a um acordo de delação premiada enquanto presos preventivamente. Se assim o é, quantos dos outros colaboradores receberam os recados e trocaram a presença de agentes da Polícia Federal e Oficiais de Justiça os conduzindo ao Centro de Detenção Provisória sob às luzes das câmeras pela colaboração premiada? Há também registro numérico disto? Percebe a manobra interpretativa destes argumentos?

Segunda instância

A surpresa foi quando abordou mais uma vez a execução provisória da pena e a (im)possibilidade de alteração no precedente do Supremo Tribunal Federal. Moro justificou que aonde atua como Juiz titular, desses cumprimentos após confirmação em segunda instância já iniciados, uma minoria são condenações da Operação Lava Jato. Da outra parte, a maioria representaria um grupo de criminosos perigosos, como pedófilos e traficantes. Logo, a alteração também os beneficiaria.

Ora, em janeiro de 2016, quando da consolidação jurisprudencial da execução provisória da pena privativa de liberdade, diversas foram as preocupações. Uma delas, e talvez a principal, era justamente a extensão que essa forma de decidir atingiria às camadas mais populares da justiça criminal. Agora, por esta lógica, usa-se da perversidade do resultado para exigir a manutenção da interpretação que determina o precedente.

Desta forma, percebe-se que para determinadas matérias referentes ao debate jurídico e político criminal, o discurso é uma reprodução de simplificações grosseiras introduzidas pelo autoritarismo e que nos enfraquece não só como sistema jurídico penal num contexto de Estado de Direito, mas como em torno de questões do próprio combate à corrupção pela via jurídica e pela via de políticas públicas, que por exemplo, também passaram superficiais e evasivas.

Não acredito que seria um simples discurso pronto. Contudo, ficou evidente que ali era uma reprodução de um discurso que não oferece muitas alternativas, nem justificativas, nem porquês.

Em uma lógica em que as coisas são ou as coisas não são, a repetição faz barulho, perceptível no vocabulário, quando se usou, por exemplo, as mesmas expressões já ditas para explicar algo já dito.

Isso também reflete o cotidiano da jurisdição penal brasileira: “havendo risco à ordem pública, decreta-se a prisão preventiva”, “considerando a periculosidade do agente…”, “para garantia e conveniência da instrução criminal…”. Uma rotina de imposições vazias.

O problema é mais grave do que um simples discurso pronto para uma entrevista

A jurisdição penal brasileira convive quase que diariamente com o uso da vagueza terminológica para imposição de uma interpretação sem respaldo conceitual em decisões judiciais. Isto é a simplificação do exercício cognitivo da jurisdição. Isso é também cotidianamente denunciado por pontos críticos da Academia.

De forma alguma pretende-se antagonizar ou hostilizar a figura do Juiz Sergio Moro. Contudo, foi por meio do seu discurso que pôde-se perceber na pequena escala, o que acontece em grande escala nos debates atuais.

O papel a ser cumprido pelo Juiz Sergio Moro não seria diferente: tomar posições seria botar em xeque a imparcialidade do juízo, conduzindo ao debate processual da competência e suspeição, comprometendo, mesmo que pouco, a operação.

Sua função era ser neutro – o que é bem diferente de imparcial -, e pela lógica da operação, tudo isso é compreensível. Mas não justificável.

Sua formação profissional conta com o título de Mestrado e Doutorado pela Universidade Federal do Paraná, é aplicador do Direito como Magistrado e Professor Universitário.

Ora, o diálogo entre academia e jurisdição, no Direito, necessariamente se confundem ou se sustentam. A legislação oferece um texto normativo; a qualidade técnica da interpretação desse texto é oferecida pela Academia; a interpretação forma o convencimento do juízo; e assim por diante. É um conjunto.

Sendo assim, como profissional qualificado do Direito, com a formação que refina até hoje, e pela posição que domina diante de grande parcela da sociedade, não poderia ter sido superficial quando tratados temas caríssimos. Para se mudar um ordenamento e uma cultura jurídica, mais porquês são necessários.

Rodrigo de Castro Sardenberg é pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito de Coimbra e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória, pós-graduando em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas – SP e Advogado Criminalista.


[1]Artigo 93, inciso IX da Constituição Federal de 1988.

Terça-feira, 27 de março de 2018
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