A pior estratégia securitária: alguns aspectos sobre a intervenção militar
Quinta-feira, 29 de março de 2018

A pior estratégia securitária: alguns aspectos sobre a intervenção militar

Foto: Carl DE SOUZA / AFP

A título de abertura, convém aduzir que a sanha eleitoreira já antecipou em muito o prazo previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aliás, desde a deposição controversa de Dilma Rousseff, o país tem experimentado um colapso fervoroso em seu sistema nervoso. 

No plano da paisagem social, o medo e a desconfiança brotam em cada sentimento de insatisfação. Horizontes perceptivos dão conta de universos formativos em que as identidades são conduzidas a temer e a suspeitar, pelo receio de serem incluídas como as próximas vítimas diretas do processo político. 

O devir brasileiro, suportado em meio a sombra da confusão gerada pelo medo generalizado, por vezes faz com que deslizemos para uma despolitização, ou melhor, fazendo com que acreditemos passivamente que a melhor estratégia de defesa se faz nos termos de um ataque unilateral desprovido de cuidados éticos. 

Ora, diante de um cenário nacional de violências fluídas, a bem da verdade pluridimensionais, não se pode adotar uma postura estática e beligerante, salvo se quisermos resolver um problema geométrico multifacetado a partir de um único ângulo de percepção.

Se assim for, o reducionismo daí resultante demonstrará, como já tem demonstrado, uma lógica de privação da experiência política em que “muitos pagam, mas poucos ganham”.  

Aproveitando-se dessa crise política existencial que afronta a nação, o Decreto Presidencial que autoriza a intervenção militar no Rio de Janeiro parece se encaixar como uma manobra muito oportuna, permitindo que as forças armadas, criadas para o exercício da força bélica em desfavor de inimigos externos, demonstrem internamente os propósitos de guerra para o qual passam a ser responsabilizadas. 

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Tem-se, portanto, a emergência de um desvio ético de competência que ignora não somente a Magna Carta, mas, de forma pior e mais ácida, a faz letra morta pela inoperância hermenêutica diante dos riscos e das consequências reais e potenciais.

A intervenção, do modo como é agenciada e imposta unilateralmente, ocasiona uma cognição protetiva às avessas que toma a Constituição Federal como uma mola ideológica para o patrocínio de um arbítrio já antes conhecido.  

Trata-se, como vários pesquisadores vem acusando, de uma medida drástica que se locupleta e se alimenta de várias desgraças: uma de ordem política-securitária, pois, quando a institucionalização da guerra interna encontra um suposto amparo numa Constituição Democrática, o texto maior é rebaixado à condição máxima de fragilidade, em que forçosamente é manobrado para fins escusos de fortalecimento de uma violência que, embora seja polilógica (GALEFFI, 2017), é simplificada a termo para gerar um gozo pela destruição seletiva ou um alívio para certa parcela conservadora da população. 

Pelo que temos notícia, quando se trata de combate à violência em projetos de segurança pública e privada, os cidadãos são incluídos como depositários passivos de um serviço que parece estar alheio aos interesses subjetivos e solidários da comunidade.

Não raro, a segurança parece se impor como uma intervenção metafísica que trata os sujeitos como meros receptores de um serviço que deveria melhor inclui-los (SAMPAIO, 2014).

Com efeito, e o caso do Rio de Janeiro reflete sobremaneira o informado, a segurança prometida segue um curso que trata a todos como elementos suspeitos e, com um poder de gládio infetante, torna a punição também um mecanismo pedagógico perigoso, quando nós, seduzidos pela atmosfera de emprego da força bruta, nos vemos dispostos a invocar a violência legítima praticada pelo Estado-criminoso.   

Ademais, se levado a cabo o discurso securitário entonado pelo Governo Federal, compramos, como costumeiro, causa e efeito como se se tratasse de elementos condensados numa unidade indiferenciada, o que faz da segurança um discurso perigoso que nada mais demonstra a não ser as razões sensíveis para a sua negação.

Tal retórica plenamente em voga, se alienada de uma preocupação humana mais efetiva, projeta o cidadão brasileiro sob a forma de mercadoria; ou melhor, mesmo que de modo irônico, alcançamos uma liberdade viciada se nos comportamos como se mercadoria fossemos (DEBORD, 1997).

Outrossim, a intervenção securitária de militância temerista ingressa de paraquedas no Estado Carioca, pois, se não bastasse a usurpação do Poder Presidencial, o presente governo, cuja popularidade é de ordem mínima, agora atenta sobre os rumos futuros tal como se acreditasse no seu fortalecimento na corrida presidencialista. 

Triste mirada, para quem se insurge em articulação com o Governo Federal, que respira e traga os podreres, exalando o cinismo como dispositivo de captação através da fragilidade. 

Se essa cena é tão em voga, mesmo que cambaleante, porque não encorajar um pensamento destoante do Estado ou até mesmo contra ele, nos termos colocados por Pierre Clastres? 

Tal autor, profícuo em análises empíricas sobre sociedades próximas das nossas, falava pedagogicamente em formas organizacionais que não requerem o Estado e muito menos necessitam dele, pois a capacidade humana, nos contextos estudados, voltaram-se para criações próprias e apropriadas que dispõem de mecanismos cognitivos para a criação de outros sentidos em progressão geométrica.

Talvez o desafio político brasileiro esteja justamente nisso: perceber uma alternativa política além do sinistro securitário instaurado, mas, ao revés disso, invocando a força de cada olhar que foge dos centros e das hierarquias. 

Eledison Sampaio é Advogado graduado pela UFBA, com Mestrado pela UEFS e Doutorado em andamento pela UFBA.


CLASTRES, Pierre. A Sociedade contra o Estado: pesquisas de antropologia política, tradução de Theo Santiago. Rio de Janeiro, F. Alves, 1978.

HOBBES, Thomas. Das coisas que enfraquecem ou levam à dissolução  de um Estado. Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. São Paulo: Editora Nova Cultural, p.243-250, 1997.

GALEFFI, Dante. Didática Filosófica Mínima: ética do fazeraprender a pensar de modo próprio e apropriado como educar transdisciplinar. Salvador, Editora Quarteto, 2017.

WEBER, MAX. A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. São Paulo: Pioneira, 1996.

SAMPAIO, Eledison. Práticas de videovigilância na cidade contemporânea: o caso da Ufba, Campus de Ondina. Universidade Estadual de Feira de Santana, UEFS, 2014. 

Quinta-feira, 29 de março de 2018
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