Da dependência à intransigência: as Comissões da Verdade e os arquivos da ditadura
Segunda-feira, 2 de abril de 2018

Da dependência à intransigência: as Comissões da Verdade e os arquivos da ditadura

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

As Comissões da Verdade, instituídas por influência da criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), vem contribuindo – apesar de todas as limitações – para nos revelar parte das violações aos direitos humanos que os militares promoveram no país durante os 21 anos de ditadura civil-militar.

O Brasil viveu neste período sob a égide de um Estado de exceção, onde o questionamento em relação ao novo governo era interpretado como desordem e, dessa forma, duramente reprimido.

Por mais que o país já tenha passado por momentos parecidos em sua história – sobretudo a partir do Brasil República – esse período modificou profundamente a estrutura do Estado e da sociedade brasileira, bem como abriu cicatrizes que até hoje ainda não foram fechadas.

Esses colegiados, nesse sentido, surgem com o objetivo de romper com a cultura do silêncio do Estado referente ao período ditatorial, assim como promover a abertura dos porões da ditadura para que possamos (re)lembrar deste momento da nossa história para jamais esquecê-lo.

Uma avaliação crítica acerca dos trabalhos das comissões torna-se necessário para compreendermos seus avanços e limites, sobretudo na perspectiva da consolidação da justiça de transição que, desde antes mesmo do final da ditadura, vigora no país.

Os colegiados, se por um lado vem potencializando o resgate da memória e da verdade histórica sobre esse período, revelando-nos fatos até então silenciados pelo Estado, por outro, muito por influência de alguns elementos estruturais – tanto desses organismos quanto do próprio aparelho estatal – vem tendo suas atividades prejudicadas.

Um desses elementos foi à insuficiente infraestrutura oferecida às comissões para o desenvolvimento dos seus trabalhos. Esses colegiados, que possuem data para começar e terminar suas atividades, tiveram, na grande maioria dos casos, reduzidos quadros profissionais e insuficientes estruturas para alcançar seus objetivos.

Política de esquecimento

O outro é o fato do Estado brasileiro desenvolver, implicitamente, uma política de esquecimento [1] em relação ao seu passado. Em outras palavras, essa política de Estado, além de negar a sociedade o acesso a determinadas memórias, reproduz um discurso em que desconsidera a importância dos cidadãos conhecerem o seu passado – exemplo disso é a estrutura e a visibilidade que os governos dão aos arquivos públicos.

Os arquivos, enquanto lugares de memória [2], são instituições envoltas de grande responsabilidade social.

Se na ditadura civil-militar – período compreendido pela historiografia brasileira de 1964 a 1985 – a informação era concebida enquanto um elemento que assegurava o controle da ordem social e política, hoje ela é utilizada para o resgate da memória e da verdade histórica, bem como para a garantia de direitos aos cidadãos que de alguma forma sofreram violações de direitos humanos.

A informação

Nesse sentido, as Comissões da Verdade vem se apoiando tanto nas informações contidas nos arquivos quanto nos depoimentos prestados pelos perseguidos políticos.

Há uma relação de dependência entre os trabalhos das comissões e os arquivos da ditadura, visto que a pesquisa documental representa, na prática, a principal fonte de informação desses organismos.

Dos arquivos abertos pelos militares – provavelmente a menor parte que a ditadura produziu, sem falar dos que foram queimados ou colocados sob a guarda dos oficiais de reserva – sua grande maioria estava desorganizado e sem tratamento arquivístico, realidade que prejudicou a sua interpretação e disseminação à sociedade.

Muitos desses documentos foram estrategicamente classificados pelas Forças Armadas como “ultrassecretos”, inviabilizando, mesmo com os avanços promovidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor exatamente no mesmo dia em que a CNV tomou posse, a sua socialização.

Os militares acreditavam, como ainda o fazem, que esses arquivos poderiam representar a prova dos seus crimes, ao mesmo tempo em que destruí-los totalmente significaria uma confissão de culpa. Imaginando que poderiam sofrer algum tipo de represália pelas atrocidades cometidas durante a ditadura, para além da promoção de uma auto-anistia [3] através da conciliadora Lei de Anistia, promulgada em 1979, os militares optaram por dificultar a abertura completa dos arquivos da repressão.

Ou, trocando em miúdos, eles selecionaram o que seria ou não aberto à sociedade.

Nenhum Presidente da República pós-ditadura [4] – de José Sarney a Dilma Rousseff – mesmo esta última tendo criado a CNV, compreendendo que é de competência do chefe do Poder Executivo o controle das Forças Armadas, ousou enfrentar os militares e abrir, de fato e irrestritamente, os arquivos da ditadura. Essa realidade, somado a influência que os setores conservadores exerceram nas comissões, sobretudo em relação à CNV, prejudicou o aprofundamento das investigações.

O arquivo, enquanto a memória materializada, representa, nesse contexto, o vestígio das ações do Estado autoritário referente aos excessos cometidos. A sua socialização, portanto, contribui para a defesa dos direitos humanos e o fortalecimento da democracia.

Os modestos resultados apresentados pelas comissões [5] brasileiras até então representam apenas o início das investigações.

É preciso que elas tenham sequência, assim como aconteceu em outros países da América Latina, a exemplo da Argentina e do Chile, e que as Forças Armadas sejam pressionadas pela abertura completa dos arquivos supracitados.

Não comemorar em 2018 os 54 anos do golpe civil-militar que sangrou nossa democracia por duas décadas é imprescindível, sobretudo porque o legado de autoritarismo e de graves violações aos direitos humanos – fruto da lenta e inconclusa justiça de transição brasileira – ainda persiste.

Nesse sentido, desarquivar a ditadura através das Comissões da Verdade torna-se necessário para a superação dos resquícios desse passado sombrio, para que tenhamos, num futuro próximo, um Brasil onde os direitos à memória, verdade e justiça sejam, na prática, efetivados.

Leandro Coutinho Silva é mestrando em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia – UFBA, especialista em Gestão Estratégica em Políticas Públicas pela Universidade Estadual de Campinas e graduado em Arquivologia pela UFBA. Integrou a Comissão Milton Santos de Memória e Verdade da UFBA.


[1] JARDIM, José Maria. A invenção da memória nos arquivos públicos. Ciência da Informação – v. 25, n. 2, 1995.

[2] NORA, Pierre. Entre Memória e História: a problemática dos lugares. São Paulo: PUC/SP, 1984.

[3] Machado, Flávia Burlamaqui. As Forças Armadas e o processo de Anistia no Brasil (1979-2002). 2006. 133 p. Dissertação (Mestrado em História Social) Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. 2006.

[4] Michel Temer, atual Presidente da República, além de não ter se posicionado até o momento acerca da abertura desses arquivos, vem intervindo na composição da Comissão de Anistia – fato inédito desde a sua criação.

[5] A grande maioria das Comissões da Verdade já encerrou suas atividades. Porém algumas, a exemplo das comissões universitárias da Universidade Federal de Santa Maria e da Universidade Federal de Santa Catarina, ainda estão finalizando seus trabalhos.

Segunda-feira, 2 de abril de 2018
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