Barroso diz que juiz tem que escutar “sentimento social” e é duramente criticado por juristas
Terça-feira, 3 de abril de 2018

Barroso diz que juiz tem que escutar “sentimento social” e é duramente criticado por juristas

“Numa democracia, todo poder é representativo, ou seja, é exercido em nome do povo e em interesse da sociedade. Consequentemente, a sociedade, via Constituição, deu poder à Suprema Corte, mas não é um poder para ela exercer por vontade própria. É preciso interpretar a constituição em sintonia com o sentimento social

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Fderal

 

As declarações que despertaram intensas críticas no meio crítico ocorreram no lançamento do livro “A razão e o voto: diálogos constitucionais com Luís Roberto Barroso”, na Livraria Cultura, no Conjunto Nacional, em São Paulo. A obra conta com a participação de diversos juristas, como o diretor da FGV Oscar Vilhena, e, em uma pequena fala no lançamento, o ministro teria sido bastante aplaudido pela plateia repleta de pessoas da comunidade jurídica, conforme noticiado pela mídia que compareceu no evento. 

Na oportunidade, o ministro afirmou que o juiz tem que partir de sua interpretação da constituição, aliado à escuta do “sentimento social” para construir a solução constitucional do caso concreto – “Juiz tem que construir essas soluções criativas e argumentativamente. É contingência dessa pluralidade. Não pode fazer por seu sentimento pessoal, precisa interpretar o sistema constitucional, escutar o sentimento social e construir solução constitucional adequadamente”. E disse mais: “Uma corte constitucional deve obedecer ao sentimento social filtrado pela razão, e não simplesmente à vontade popular”. O ministro não explicou o que seria esse “sentimento social”.

Essa solução pode ser muito perigosa. Nas redes, pessoas críticas da comunidade jurídica destacaram que a fala do ministro atende ao momento de descompromisso com a Constituição para atender a populismos – “a Constituição já é a expressão do sentimento social e deve ser interpretada à luz dela própria. Não é à toa que o senhor, em seus livros, nos explica que a nossa Constituição é escrita, dogmática e rígida. Isto é: não é ao sabor do vento que a mudamos”, criticou em suas redes o advogado e colunista do Justificando, Wagner Francesco.

Francesco afirma que: “juiz não deve se guiar pelo sentimento social, pois um juiz não foi eleito democraticamente para representar os interesses do povo. Quem se guia pelo sentimento social é o Congresso, pois foi eleito para isso. Acho que o Barroso está no cargo errado, viu? Deveria abandonar o STF e ir se candidatar a deputado federal”. 

Já o advogado e colunista do Justificando, Márcio Paixão ironizou as declarações do ministro: “para Barroso, o Supremo é uma esquizofrenia que ora consiste “na vanguarda iluminista que empurra a história e tem papel contramajoritário”, ora “deve considerar o sentimento social na interpretação das leis”. Mas e se o sentimento social for constituído por bílis, ódio, rancor e mal secreto?”.

Por sua vez, o Professor de Processo Penal da Universidade Federal do Rio Grande e colunista no Justificando, Salah H. Khaled Jr. lembrou em suas redes em que época eram marcados os desejos de julgamento conforme o sentimento do povo – “a fronteira entre o “sentimento social” de que fala Barroso e o “são sentimento do povo” da Alemanha nazista é, na melhor das hipóteses, borrada. São artifícios que dão ao aplicador da lei a possibilidade de fazer valer a sua vontade em nome de uma suposta coletividade”

Salah completa: “É justamente para nos proteger de moralismos desavisados e punitivistas, bem como de racionalidades autoritárias que temos uma Constituição. Ela claramente define qual o seu lugar, senhor ministro. E ele não lhe dá a prerrogativa de representar a “vontade popular”, o “sentimento social” ou seja lá o que for, conforme lhe for conveniente na ocasião”.

Outros diversos juristas relembraram o texto “Vamos comemorar um tribunal que julga de acordo com a opinião pública?”, escrito pelo Juiz Rubens Casara em março de 2016, que chega a ser didático no exemplo em questão.

A “justiça penal nazista” estabeleceu-se às custas dos direitos e garantias individuais, estas percebidas como obstáculos à eficiência do Estado e ao projeto de purificação das relações sociais e do corpo político empreendida pelo grupo político de Hitler. Aliás, a defesa da “lei e da ordem”, “da disciplina e da moral” eram elementos retóricos presentes em diversos discursos e passaram a integrar a mitologia nazista. Com o apoio da maioria dos meios de comunicação, que apoiavam o afastamento de limites legais ao exercício do poder penal, propagandeando uma justiça penal mais célere e efetiva, alimentou-se a imagem populista de Hitler como a de um herói contra o crime e a corrupção, o que levou ao aumento do apoio popular a suas propostas.

Hitler, aproveitando-se de seu prestigio, também cogitava alterações legislativas em matéria penal, sempre a insistir na “fraqueza” dos dispositivos legais que impediriam o combate ao crime. Se o legislativo aplaudia e encampava as propostas de Hitler, o Judiciário também não representou um obstáculo ao projeto nazista. Muito pelo contrário.

Juízes, alguns por convicção (adeptos de uma visão de mundo autoritária), outros acovardados, mudaram posicionamentos jurisprudenciais sedimentados para atender ao Führer (vale lembrar que na mitologia alemã o Führer era a corporificação dos interesses do povo alemão). Vale lembrar, por exemplo, que para Carl Schmitt, importante teórico ligado ao projeto nazista, o “povo” representava a esfera apolítica, uma das três que compõem a unidade política, junto à esfera estática (Estado) e à esfera dinâmica (Movimento/Partido Nazista), esta a responsável por dirigir as demais e produzir homogeneidade entre governantes e governados, isso através do Führer (aqui está a base do chamado “decisionismo  institucionalista”, exercido sem amarras por Hitler, mas também pelos juízes nazistas).  

O medo de juízes de desagradar a “opinião pública” e cair em desgraça  – acusados de serem coniventes com a criminalidade e a corrupção – ou de se tornar vítima direta da polícia política nazista (não faltam notícias de gravações clandestinas promovidas contra figuras do próprio governo e do Poder Judiciário) é um fator que não pode ser desprezado ao se analisar as violações aos direitos e garantias individuais homologadas pelos tribunais nazistas. Novamente com o apoio dos meios de comunicação, e sua enorme capacidade de criar fatos, transformas insinuações em certezas e distorcer o real, foi fácil taxar de inimigo todo e qualquer opositor do regime.

Terça-feira, 3 de abril de 2018
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