Comunidade jurídica critica decisão do STF sobre habeas corpus de Lula
Quinta-feira, 5 de abril de 2018

Comunidade jurídica critica decisão do STF sobre habeas corpus de Lula

Foto: Felipe Sampaio /STF

Na madrugada desta quinta-feira (5), encerrava-se, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do habeas corpus sobre a prisão condenatória antes do trânsito em julgado do ex-presidente Lula. Após mais de dez horas de longas argumentações, os ministros decidiram por 6 votos a 5 pela validade da prisão em segunda instância. O resultado foi amplamente criticado por juristas nas redes sociais. 

Para o advogado e doutor em Ciências Penais, Leonardo Isaac Yarochewsky, o“populismo punitivista, mídia opressiva e sentimento do povo, são ingredientes do fascismo”. A declaração foi publicada em sua rede social:


Além disso, também criticou o voto dos ministros que foram contra a concessão do habeas corpus:


A professora, especialista em Direito Penal e colunista do JustificandoMaíra Zapater, também criticou a decisão da Corte que, em sua opinião, não cumpriu o estabelecido na Constituição Federal: a garantia a presunção de inocência até o trânsito em julgado. Veja na íntegra: 

Pós impeachment

Já Renan Quinalha, o pesquisador e professor doutor de Direito na Universidade Federal de São Paulo, falou sobre como a votação significou o “segundo momento fundamental do golpe de 2016”:

É duro vivermos agora, de modo tão escancarado, o segundo momento fundamental do golpe de 2016. A mensagem, para o campo popular, é simples: não adianta ganhar eleição porque fazemos “impeachment”; tampouco adianta disputar eleição porque declaramos a inelegibilidade.

O voto chave

Quanto ao voto de Rosa Weber, considerado até o momento da votação uma incógnita, a comunidade jurídica criticou com veemência nas redes sociais. O Doutor em Direito Constitucional e colunista no JustificandoPaulo Iotti, resumiu alguns argumentos:

“Reconhecendo que o Plenário pode revisitar temas e mudar de posição, a Ministra Rosa Weber disse que mesmo considerando inconstitucional prender em segunda instância (como é para qualquer leitura da Constituição e o Código de Processo Penal) vai seguir a maioria dos julgados anteriores, mesmo que agora com sua opinião não haja mais aquela maioria. Formalismo exacerbado!”

E continua: “vai deixar prenderem Lula após condenação em segunda instância, mesmo que agora, com a opinião dela, que ela não aplica no caso, já não haja mais maioria para prisão em segunda instância que ela diz seguir! Isso é de uma teratologia ímpar. Se estivesse na Turma [julgamento por cinco ministros] e não no Plenário [todos os ministros], ok. Em Plenário isso é indefensável.” 

Quinta-feira, 5 de abril de 2018
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