Uma mensagem aos advogados que apoiam a lava jato e a prisão de Lula
Segunda-feira, 9 de abril de 2018

Uma mensagem aos advogados que apoiam a lava jato e a prisão de Lula

Foto: Heuler Andrey / AFP

A Justiça nos tempos de Franco

Acima, no alto do estrado, envergando sua toga negra, o presidente do tribunal.

À direita, o advogado.

À esquerda, o promotor.

Degraus abaixo, o banco dos réus, ainda vazio,

Um novo julgamento vai começar.

Dirigindo-se ao meirinho, o juiz, Algonso Hernández Pardo, ordena:

– Faça o condenado entrar.

Eduardo Galeano

 

 

Não.

Como advogado, não tenho o mínimo de respeito por qualquer profissional da advocacia que bate palma para os arroubos autoritários que surgiram na esteira da operação lava jato, responsável por consolidar a implosão de avanços civilizatórios como a presunção de inocência e o devido processo legal, ambos timidamente reconhecidos no Brasil.

A operação lava jato, como se sabe, busca reeditar a Operação Mãos Limpas, realizada na Itália no início da década de 90. Como cá, a fulanização da corrupção impediu que fossem adotadas medidas estruturais de enfrentamento ao fenômeno, o que acabou por pavimentar o caminho para a ascensão de figuras decrépitas como Sílvio Berlusconi e de grupos de extrema direita como as Ligas do Norte. Até Antonio Di Pietro, o Sérgio Moro da época, acreditando que para resolver o problema “bastava ser honesto”, foi pego em esquemas de corrupção após adentrar na política institucional e se deparar com um sistema inalterado, com as portas ainda escancaradas para os corruptores do poder econômico.

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O que estamos presenciando, além da contraproducente (e estratégica) fulanização acima apontada, é a demolição sistemática de séculos de acúmulo teórico e prático na implementação de garantias processuais por uma narrativa utilitarista na qual o direito passou a se ajoelhar ainda mais diante da moral – ou do moralismo, para ser mais exato – ao invés de filtrá-la. É a definitiva derrocada de uma já manca democracia que, com uma boa dose de autoestima, gosta de se dizer liberal, mas mataria Lombroso de orgulho e Beccaria de vergonha.

É difícil entender como quem exerce a advocacia é capaz de reverberar os surtos teatrais e populistas de um ministro moralista e panfletário, de apoiar as sandices de um magistrado que se comporta muito mais como um monarca absolutista que como um juiz e de compartilhar as exortações punitivistas de um procurador da república que professa uma mistura explosiva de fundamentalismo religioso, messianismo e blogueirismo adolescente. Até compreendo, ante a atmosfera novelizada insuflada pelos meios comerciais de comunicação, que o público leigo entronize estes atores no altar fugaz de sua exasperada busca por heróis – ou mesmo por um fürher ou por um duce. Contudo, o fato de juristas e principalmente advogados adotarem esta narrativa é a evidência cabal de que algo está muito, muito errado.

É legítimo não ter nenhuma simpatia por Lula e pelo PT. O que é inadmissível, todavia, é chancelar a trituração de garantias processuais e direitos fundamentais em nome desse ódio irracional, da visceral doença da lulofobia cujas razões não convém abordar aqui.

Aprendi com Sobral Pinto – um conservador inveterado – que é em crises como a que vivemos hoje que a advocacia se agiganta como vigilante permanente e insone dos valores da democracia. Não é à toa que Evandro Lins e Silva, que dedicou seus serviços a milhares vítimas de estados de exceção no Brasil, é um dos grandes ícones da advocacia brasileira, sendo considerado o advogado do século por muitos profissionais da área.

Assim, quando vejo um advogado batendo palmas para os absolutismos da lava jato e para as concessões ao sabor do momento por parte de um STF que deveria ser contramajoritário no seu dever de defesa da Constituição, penso primeiro qual a noção que esse sujeito tem da advocacia e do seu papel institucional além de suas microrrelações profissionais.

Reflito ainda: com que moral passarão a defender que as garantias desrespeitadas no contexto da lava jato não o sejam em relação aos seus clientes? O que me leva, por fim, a indagar que espécie de pessoas nossas faculdades vêm formando ao ponto de não terem a mínima noção de certos avanços civilizatórios, algo que, se não foi absorvido durante cinco anos de curso, dificilmente o será em mesas de bar e em textões em redes sociais.

Advocacia não é profissão de covardes, nos ensinou Sobral Pinto (um anticomunista que advogou para Luís Carlos Prestes e Carlos Marighella, ambos presos arbitrariamente pelos regimes de exceção de suas épocas). É também de Sobral a afirmação de que “o advogado só é advogado quando tem coragem de se opor aos poderosos de todo gênero que se dedicam à opressão pelo poder. É dever do advogado defender o oprimido. Se não o faz, está apenas se dedicando a uma profissão que lhe dá o sustento e à sua família. Não é advogado”.

É por isso que não apenas não os considero colegas de profissão, mas nutro um profundo desprezo por advogados que passam o pano para a lava jato e ignoram sua instrumentalização para, por meio do sucessivo estrangulamento de direitos e garantias, redesenhar o grande pacto civilizatório de 1988. E este desprezo nada tem a ver com qualquer idiossincrasia de ordem pessoal, mas com o fato de contribuírem diretamente para a inanição das mirradas ferramentas que a advocacia tem (ou tinha) para defender o pouco de Estado Democrático de Direito que nos restava. Aprisionar a única liderança do País capaz de aglutinar forças capazes de frear esse processo foi apenas a mais recente medida desse redesenho.

 Não reclame, portanto, quando seu cliente for condenado sem provas ou preso após condenação colegiada, e tampouco ache ruim quando nosso sistema carcerário, composto majoritariamente por pretos e pobres, ultrapasse a já absurda cifra de mais de 700 mil hóspedes (dos quais quase metade ainda se encontra aguardando julgamento) por meio do crescimento de um Estado penal que, definitivamente, não traz benefícios a ninguém. Nem a quem mora em condomínio fechado e costuma passear em shoppings nos finais de semana.

Daqui a alguns anos talvez você perceba que o restolho de sua dignidade profissional se perdeu no meio do chorume fascista que vem a cada dia levando garantias fundamentais ao cadafalso. Tudo sob seus aplausos cínicos e irresponsáveis.

Aí já será tarde demais

Gustavo Freire Barbosa é Advogado.

Segunda-feira, 9 de abril de 2018
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