O sistema prisional e a “justiça de segunda” no Brasil
Quarta-feira, 11 de abril de 2018

O sistema prisional e a “justiça de segunda” no Brasil

Cartas enviadas por presos. Foto: Guilherme Rocha/Justificando

Joaquim[1] está preso há três anos e roga por descobrir o que de fato foi decidido na audiência em que participou há três meses. Joaquim sequer sabia quem era o seu advogado ali na sala de audiência… João viu o Defensor Público que o atendia falar por apenas 30 minutos perante o Júri Popular que o julgava. O defensor falou sem considerar a conversa que tinha feito antes com João. O Promotor falara por 3 horas seguidas e tudo que João esperava que fosse dito retrucando o promotor foi completamente ignorado. João foi preso sem que sua versão dos fatos fosse efetivamente analisada…. Maria, após ter sido julgada, entendeu que havia ganho o caso e que cumpriria a pena em liberdade condicional. Saiu da audiência certa de que tinha “ganho a liberdade”. No entanto, ao dirigir-se ao Fórum para assinar o compromisso mensal, foi comunicada de que não houvera entendido a sentença e que, de fato, estava condenada a 8 anos de prisão. Foi levada ali mesmo para o Presídio.

Estes são alguns dos muitos relatos, colhidos em cartas envidas a Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (ONSP), numa mostra do que cotidianamente ocorre com pessoas processadas e julgadas pelo sistema de justiça criminal.

 

São relatos que demonstram, de forma bastante direta, a crueldade da falta de defesa técnica e da carência de informações processuais adequadas no Brasil revelando um cenário de profundas e sucessivas violações de direitos.

 

As histórias ocorridas no sistema carcerário revelam que o tempo na prisão é multiplicado pela expectativa pela resposta que não vem, pela ansiedade pela visita que não chega, pela angústia com a sentença que não é possível interpretar. A falta de uma política nacional de assistência jurídica para o sistema penitenciário no Brasil e a fragilidade das informações prestadas aos presos acerca de sua situação processual são chagas que contribuem para que o massacre da prisão se torne ainda mais palpável e perverso. 

No âmbito do Projeto Cartas do Cárcere[2], realizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a questão da falta de acesso à assistência jurídica revelou-se bastante significava no universo das solicitações e denúncias formuladas aos órgãos públicos pelas pessoas privadas de liberdade no Brasil. Das 8.820 cartas remetidas à Ouvidoria Nacional de Serviços Penais no ano de 2016 45% possuíam referência a pedidos de indulto/graça; 17% referiam-se ao pedido de comutação de penas e 15% tratavam da demanda por assistência jurídica em sentido amplo.

Quando vou poder ter acesso a progressão de regime a que já tenho direito? Quando poderei ter o meu alvará de soltura vez que já cumpri toda a minha pena? Quando vou regressar ao meu Estado para poder ter novamente a visita da minha mãe ou da minha filha? Os pedidos formulados nas cartas dirigidas aos órgãos públicos por pessoas privadas de liberdade referem-se a dimensões bastante essenciais dentro de um suposto Estado de Direito e assustam pela naturalidade com que os absurdos se tornam cotidianos.

Fala-se de falta de comida, falta de água, falta de serviço básico de saúde e também da falta de assistência jurídica que agrava o já escabroso problema da superlotação e do hiperencarceramento. O aumento das prisões ilegais, julgamentos incorretos e violações de direitos processuais sem recurso naturalizam-se num quadro em que a falta de defensores e advogados se torna parte do próprio cenário.

O principal aprendizado com a leitura das milhares de cartas remetidas aos órgãos públicos por pessoas presas no Brasil é que o sistema prisional é um espaço em que se perde não apenas a liberdade de locomoção, mas é também um espaço em que se interditam possibilidades. Com som da batida dos cadeados fecha-se também o acesso a outros direitos.

Assim, não é de se estranhar que Justiça seja uma palavra de pouco sentido para aqueles que estão confinados a prisão. Afinal, em tempos de punitivismo e ódio “justiça de segunda” é o máximo que se oferece para as pessoas privadas de liberdade no Brasil.

Felipe da Silva Freitas, doutorando em direito pela Universidade de Brasília e coordenador de pesquisa do Projeto Cartas do Cárcere, PUC Rio.

Luciana Silva Garcia, doutora em direito pela Universidade de Brasília e secretária executiva do projeto Cartas do Cárcere, PUC Rio.


[1] Todos os nomes próprios são fictícios.

[2] Trata-se de uma pesquisa realizada entre setembro de 2017 e janeiro de 2018 a partir da leitura, análise das cartas remetidas à Ouvidoria Nacional de Serviços Penais por pessoas privadas de liberdade de todo o Brasil: https://oglobo.globo.com/sociedade/pesquisa-mapeia-demandas-de-presos-partir-da-analise-de-cartas-do-carcere-22564561

Quarta-feira, 11 de abril de 2018
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend