A realidade do encarceramento feminino se sobrepõe a qualquer discurso de livre arbítrio
Sábado, 14 de abril de 2018

A realidade do encarceramento feminino se sobrepõe a qualquer discurso de livre arbítrio

Foto: Marcos Labanca / Conselho da Comunidade de Foz do Iguaçu / Divulgação

Quando se escolhe criticar a lógica seletiva, leia-se racista e classista, do nosso sistema de justiça e o entrelaçamento de violências de gênero estruturais e institucionais que fazem perpetuar a desigualdade social e de oportunidades em nosso país e que tem como saldo, entre outros, um superencarceramento de mulheres nos últimos anos, é muito comum que a ideia de livre arbítrio venha à tona nas discussões.

Argumenta-se, frequentemente, que, ao fim e ao cabo, as mulheres que têm sua liberdade privada – cautelar, ou definitivamente – teriam tido a escolha de delinquir ou não, e escolheram fazê-lo, merecendo, exatamente, as penas previstas na lei.

De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça, o contingente carcerário masculino aumentou 220%, de 2000 a 2014. Enquanto isso, no mesmo período, o contingente carcerário feminino aumentou 567%[1].

Os dados mais recentes do mesmo DEPEN, divulgados em dezembro de 2017, trazem um cenário ainda mais assustador: em 16 anos, portanto, de 2000 a 2016, houve um aumento de 698% da população carcerária feminina brasileira[2].

Neste cenário, a maioria das mulheres estão privadas de liberdade em decorrência do cometimento (ou da suspeita de cometimento) de crimes relacionados ao tráfico de drogas. Em 2016, esse número era 62%[3].

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Esse aumento exponencial no encarceramento de mulheres nos últimos anos — sobretudo em virtude do cometimento ou suspeita de cometimento de crimes relacionados ao tráfico de drogas (aproximadamente 40% dos encarcerados no Brasil, entre homens e mulheres, estão segregados cautelarmente e, portanto, sem sentença condenatória[4]) — expõe mais uma face da misoginia que há na nossa sociedade, ainda mais quando se considera que, na esmagadora maioria das vezes, ocupam posições subalternas no tráfico[5] e que, muitas vezes, são rés primárias[6].

Esse cenário entrega uma lógica em que ou se formulam leis com um interesse em encarcerar cada vez mais mulheres, ou se está praticando, deliberadamente, uma omissão violenta que se recusa a compreender os motivos pelos quais se passou a prender tantas mulheres nos últimos anos para que seja possível dar uma resposta adequada a esse fenômeno tão complexo e nocivo.

O que vivemos se trata de um estado de coisas (inconstitucional) que revela a ausência de políticas públicas para as mulheres no sentido de evitar a ocorrência dessas condutas hoje criminalizadas, bem como de evitar as situações dramáticas que decorrem de seus aprisionamentos, tanto para si mesmas quando privadas de liberdade, quanto para aqueles que delas dependem; revela como a polícia enxerga a mulher que incorre no crime com mais reprovabilidade, consoante a noção da dupla desviância (uma vez que a mulher fere a lei, ao mesmo tempo que se desvia também os papeis estereotipados de gênero), e como estas ocupam posições de maior vulnerabilidade ao flagrante; revela como não são as mulheres que engrossam a fila da impunidade em nosso país; revela como as penas alternativas são aplicadas de maneira reduzida no nosso sistema; revela a falência da guerra às drogas, entre tantas outras revelações igualmente aterrorizantes.

 

Longe de objetivar confirmar o estereótipo feminino de que a mulher não delinque, ou de suavizar, de maneira não criteriosa, a responsabilidade da­quele que incorre em ilícito, o fato é que não gozamos, todos, desse livre arbítrio que tanto se prega que temos.

 

Indubitavelmente, o cometimento dos mais diversos tipos de crimes é lugar comum para as mulheres. O ímpeto delinquente não se relaciona, nem se dissocia da natureza feminina, tampouco da masculina. O resultado crime decorre de uma multiplicidade de co­eficientes. Já há muito tempo o determinismo bioló­gico criminalizante não se sustenta.

Sobre o tema, interessante trazer a análise da portuguesa Raquel Maria Navais de Carvalho Matos, que frisa que a mulher pode ser vítima de diversas formas de discrimi­nação de gênero e, de maneira concomitante, escolher empreender no crime, isto é, quan­do “a violência emerge como uma resposta racional a essas circunstâncias”[7]:

[…] a mulher que comete crimes pode apresentar uma trajectória de vida marcada por diversas formas de discriminação de género, e nesse sentido enquadrar-se no conceito de mulher vítima, mas optar com auto-deter­minação pela via do crime correspondendo à representação da mulher empreendedora. Como refere Britton (2000), ambos os conceitos estão interligados, pelo que só rompendo com a dicotomia vítima/resistente se poderá compreender a forma dessa interligação […][8].

Todavia, neste momento em que vivemos o incremento da pobreza extrema em nosso país, em que, de acordo com os últimos dados do IBGE[9], 14,8 milhões de brasileiros vivem nesta condição – número 11,2% maior que os registrados no ano passado – não se pode negar que a condição socioeconômica desfavorável, por exemplo, é de especial relevância quando se analisa o fenômeno do encarceramento de uma forma geral no Brasil, na América Latina e também nos países mais desenvolvidos que se utilizam do encarceramento em massa de seres humanos para uma pretensa higienização social daqueles já socialmente excluídos. Quando se analisa, detidamente, o superencarceramento de mulheres essa é a tônica constante.

Sobre tal condição, importante pontuar que, de acordo com um estudo da ONU[10], tem-se que, apesar da entrada da mulher no mercado de trabalho, que se intensificou a partir da década de 1950, ter significado uma diminuição da pobreza e da diminuição da desnutrição de uma maneira geral, aconteceu uma coisa curiosa.

A pobreza entre as mulheres aumentou de uma maneira desproporcional em relação à pobreza entre os homens. As mulheres passaram a trabalhar mais, passaram a produzir mais riquezas, no entanto, continuavam ficando entre os mais pobres. Enquanto isso, os homens saiam cada vez mais da condição de miserabilidade. A esse fenômeno deu-se o nome de feminização da pobreza. Uma das razões, entre as muitas apontadas, refere-se ao fato de que a muitas mulheres cabe, integralmente, o sustento dos filhos. Vale citar, ainda, a disparidade salarial, a de oportunidades, os eventuais abandonos dos estudos devido a uma gravidez precoce, por exemplo.

E nesse país em que 54% da população é negra, na sempre necessária perspectiva de raça que é preciso ser dada em todo e qualquer levantamento e divulgação de dados, é preciso salientar que são as mulheres negras as que ganham o menor salário no nosso país, atrás dos homens negros, das mulheres brancas e dos homens brancos, exatamente nesta ordem[11].

Impende destacar, sob esta perspectiva, a colocação de Ester Castro e Silva que, ao ponderar as teses relativas à inferioridade de salários das mulheres con­jugadas ao crescimento de mulheres imbuídas do papel de chefia do lar, afirma que, levando em conta o levantamento de 2012, do Ministério da Justiça, o perfil genérico do cometimento dos crimes por mulheres é composto majoritariamente daqueles que “[…] serviriam como complemento de renda: 6.697 são detidas por crimes contra o patrimônio e 17.178 por tráfico de entorpecentes […]”[12].

Raciocínio semelhante ao acima mencionado é o da então diretora de Po­líticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, Valdirene Daufemback, que, em maio de 2016, defendeu que:

[…] estão igualando Justiça à prisão. Mas a grande maioria que está na prisão, até 80%, em algumas regiões, estão envolvidas no pequeno tráfico. São mulheres que traficam para manter a família […] O caso delas precisa ser visto diferente do de um grande traficante […][13].

É óbvio que a condição socioeconômica desfavorável não atua como um determinismo reducionista e radical no sentido de que, nascendo pobre, o indivíduo irá, necessariamente, delinquir.

No entanto, ignorar que, no Brasil, o cárcere tem classe social e tem cor; que de acordo com o IBGE, em 2016, entre os mais pobres, 76% eram negros e que no 1% dos mais ricos, 80% eram brancos; que em maioria desproporcional em relação à maioria de pessoas negras que há na sociedade livre, a maioria dos custodiados nos estabelecimentos prisionais pátrios são negros; que o grupo de maior vulnerabilidade econômica é o das mulheres negras e que, não por acaso, são elas que compõem o maior contingente encarcerado feminino segregado devido ao cometimento (ou suspeita de cometimento) de delitos relacionados ao tráfico de drogas; e resumir toda essa complexidade em livre arbítrio é leviano, para dizer o mínimo.

O nosso papel enquanto cidadãos, enquanto estudiosos da matéria, enquanto profissionais que atuamos no sistema de justiça é, justamente, nos questionarmos sobre as engrenagens todas, sobre os motivos da incidência delitiva, sobre a efetividade das punições previstas em nosso ordenamento.

 

E não. A forma através da qual se está punindo em nosso país não é eficaz e só reproduz violências. E também não. O livre arbítrio não é nem pode ser o fiel dessa balança.

 

Falemos, sim, em livre arbítrio, quando estivermos todos com os nossos direitos mais fundamentais de dignidade, de acesso à alimentação, trabalho digno, saúde, educação, moradia, saneamento, transporte, segurança, lazer plenamente garantidos; quando todos formos criados em lares de afeto, quando todos tivermos possibilidade de sermos ensinados as noções de certo e errado desde a mais tenra infância; quando nenhum de nós precisar mais se corroer por dentro porque não há dinheiro suficiente para comprar alimento para o filho no dia seguinte; quando os pais não abandonarem suas obrigações parentais de modo que não fiquem o sustento e a criação tão somente a cargo das mães; falemos em livre arbítrio quando o Estado, o mercado de trabalho e a sociedade tratarem a todos nós sem distinção de raça, de classe, de gênero.

Até lá, o livre arbítrio é para poucos. Bem poucos.

Iara Gonçalves Carrilho é Especialista em Ciências Criminais (2017), graduada pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS (2014). Advogada e autora do Livro “A Violência de Gênero Além das Grades”, pela editora Lumen Juris (2017).


[1] BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN MULHERES – 2014, p. 10. Disponível em: <https://www.justica.gov.br/noticias/estudo-traca-perfil-da-populacao-penitenciaria-feminina-no-brasil/relatorio-infopen-mulheres.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2018.

[2] RAMOS, Beatriz Drage. Carta Capital. 08. dez. 2017. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/com-42-mil-presas-brasil-tem-a-4-maior-populacao-carceraria-feminina. Acesso em: 06 abr. 2018.

[3] BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Atualização – Junho de 2016, p. 43. Brasília, 2017. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf. Acesso em: 12 abr. 2018.

[4] Ibidem, p. 14.

[5] SOUZA, Kátia Ovídia Jesus. A Pouca Visibilidade da Mulher Brasileira No Tráfico de Drogas. Psicol. estud. [online]. v. 14, n.4. 2009, p. 655. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/pe/v14n4/ v14n4a05>. Acesso em: 12 abr. 2018.

[6] RODRIGUES, Luciana Boiteux de Figueiredo; FERNANDES, Maíra Costa; PANCIERI, Aline Cruvello. MULHERES E CRIANÇAS ENCARCERADAS: UM ESTUDO JURÍDICO-SOCIAL SOBRE A EXPERIÊNCIA DA MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL DO RIO DE JANEIRO. 2017. Disponível em: http://www.en.wwc2017.eventos.dype.com.br/resources/anais/1499478926_ARQUIVO_Maternidadefazendogenero.pdf. Acesso em: 07 abr. 2018.

[7] MATOS, Raquel Maria Navais de Carvalho. Vidas raras de mulheres comuns: Percursos de vida, significações do crime e construção da identidade em jovens reclusas, p. 156. 2006. 443 f. Tese — Instituto de Educação e Psicologia, Universidade do Minho, Minho: Repositorium da Universidade do Minho. 2006. Disponível em: <https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/6249/1/Tese%20Doutoramento%

20Raquel%20Maria%20Navais%20Carvalho%20Matos.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2018.

[8] Ibidem, p. 159.

[9] POBREZA extrema atinge 14,8 milhões de brasileiros, indica IBGE. Catraca Livre. 12 abr. 2018. Disponível em: https://catracalivre.com.br/geral/cidadania/indicacao/pobreza-extrema-atinge-148-milhoes-de-brasileiros-indica-ibge/. Acesso em: 12 abr. 2018.

[10] ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a MulherPequim, 1995 In: BRASIL. Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Instrumentos Internacionais de Direitos das Mulheres: A transversalidade da perspectiva de gênero nas políticas públicas, p. 164. Brasília. 2006. Disponível em: <http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/publicacoes/outros-artigos-e-publicacoes/instrumentos-internacionais-de-direitos-das-mulheres/view?searchterm=INSTRUMENTOS%20INTERNACIONAIS>. Acesso em: 12 abr. 2018.

[11] FARAH, Tatiana. Mulher negra ganha 60% menos que homem branco no Brasil. 6 mar. 2017. Buzzfeed. Disponível em: https://www.buzzfeed.com/tatianafarah/disparidades-salariais-homem-mulher-ipea?utm_term=.thlrn26JB#.sclbgOeYz. Acesso em: 6 abr. 2018.

[12] E SILVA, Ester Castro. Mulheres no Cárcere. Revista JusFadia — on line, 2014, p. 03. Repositório Faculdade de Direito de Varginha. Disponível em: <http://www.fadiva.edu.br/documentos/ jusfadiva/2014/08.pdf>. Acesso em: 12 abr. 2018.

[13] FREIRE, Tâmara; VIEIRA, Isabela. Mães presas não têm benefícios legais, dizem especialistas. Brasília: Portal Agência Brasil. mai. 2016. Disponível em: <http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/ noticia/2016–05/maes-presas-nao-tem-beneficios-legais-dizem-especialistas>. Acesso em: 12 abr. 2018.

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