Participar da soltura de uma pessoa, com base na lei, é algo que traz satisfação enorme
Sexta-feira, 20 de abril de 2018

Participar da soltura de uma pessoa, com base na lei, é algo que traz satisfação enorme

Penitenciária Lemos de Brito. Foto: Carol Garcia / AGECOM

Há decisões que trazem satisfação. Poder permitir, conforme a lei, um pai egresso a sair ao encontro de sua família certamente é uma delas

 

Existem decisões que me trazem satisfação, mais, que provam ser possível ter momentos de felicidade como juiz da execução penal. As vezes elas podem parecer pouco a quem trabalha perante o sistema carcerário, cujos olhos estão cansados de ver um universo de descasos e incompreensões, de mares por onde insistem navegar os navios negreiros das prisões, que ceifam vidas de tantas pessoas, de tantos jovens que um dia ousaram sonhar em não serem mais medidos pela linda cor de sua pele ou pela sua vulnerabilidade econômica e social. 

Ainda assim, se nossos olhos repousarem no lugar da pessoa atrás das grades ou de seus familiares adiante delas, todos na espera de algum sinal da Justiça, há decisões que significam muito, mas muito mesmo. Ou não é de ficar satisfeito em poder permitir, seguindo as disposições legais e as normas da Constituição, que um homem que cumpre pena no regime semiaberto possa passar seu aniversário junto da família, com sua mulher e suas crianças! Essa autorização é possível por meio da saída temporária, prevista na lei como direito de condenados do regime semiaberto e que tem como fundamento a visita à família. O objetivo, que decorre da lei de execução penal, é o de proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado. Aliás, a Constituição Federal é categórica ao estabelecer a família como base da sociedade e de especial proteção do Estado. E mais, se olharmos através dos olhos infantis das crianças, veremos que a possibilidade delas comemorarem o aniversário do pai junto dele contribuirá indelevelmente para o seu crescimento saudável e feliz. 

Tenho a compreensão de que problemas sociais, comportamentais e de segurança pública são muito mais complexos, tanto que leis penais de emergência, recrudescedoras das penas, nunca conseguiram ou conseguirão superar o fenômeno da violência urbana, mas apenas reproduzi-la, lançando mais e mais para a margem a juventude a quem o estado sempre virou as costas. Também sei que igual atenção devia ser dada a vítimas. O estado precisa amparar aqueles que sofreram atos de violência, mas que lamentavelmente são abandonados sós e sozinhos em sua dor. Ocorre que a saída temporária de um apenado para comemorar o dia do seu aniversário junto de seus familiares contribuirá exatamente para a redução da violência e por consequência para a diminuição do número de vítimas. Essas estratégias restaurativas de responsabilização penal são alicerces do padrão de civilidade que o homem alcançou, ou busca alcançar. Elas estão presentes não só na Constituição Federal e legislação pátria como também num conjunto de referências normativas internacionais, como por exemplo as Regras Mínimas da Organização das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros, de 1955, atualizadas por meio das Regras de Nelson Mandela de 2015. 

Por isso, repito, a satisfação que sinto com decisões como essas, de autorização de um detento, pai de família, a passar seu aniversário com os seus é única. Porque a possibilidade de efetivação das garantias fundamentais e por isso de sedimentação da pessoa do apenado como sujeito de direitos e deveres é algo que pode produzir felicidade, que pode trazer felicidade a todos. E jamais a felicidade foi prejudicial aos destinos da humanidade. Exatamente ao contrário, ela, a felicidade ou o sonho dela um dia alcançar é que empurrou a roda da história nos seus saltos éticos e que nos fez chegar até aqui. Feliz aniversário! 

João Marcos Buch é Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville/SC.

Sexta-feira, 20 de abril de 2018
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend